TJSP 24/04/2017 - Pág. 1993 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
1993
descartadas (art. 4º e §§ 1º e 2º do Provimento CSM nº 293/86).Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB
132648/SP)
Processo 1015647-80.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Minoru Kimikuza - - Helena Sumiko Hirota Kimizuka - Arjes Confecções Importação e Exportação de Roupas Ltda - Ante
à tempestividade do recurso de apelação interposto às fls. 159/170, ciência à parte contrária acerca da sua interposição. Nos
termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de
15 (quinze) dias. Outrossim, se forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, § 1º do Código de
Processo Civil, fica o recorrente intimado a manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias a respeito delas. No mais, se o apelado
interpuser apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superada as formalidades
previstas na lei, os autos serão remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. Nada Mais. - ADV:
CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 243363/SP)
Processo 1016110-85.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Pagamento com Sub-rogação - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Ademir Aparecido de Souza Santos - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias requerendo o que for pertinente,
quanto ao AR negativo retro juntado. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de extinção. - ADV: MARIA STELLA
BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ)
Processo 1017702-67.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Eduardo Rodrigues de Lima
Transporte Me - Cs Brasil Tranportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDOAS, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SANEADOR OU JULGAMENTO ANTECIPADO, CONFORME O CASO.
- ADV: MARCO ANTONIO PAULO (OAB 124742/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1018239-97.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Flora III Delmo da Silva Braga - - Eliane Maria Jefferson Braga - Vistos.Diante do decurso do prazo previsto para cumprimento do acordo
homologado judicialmente e a ausência de manifestação do credor (fl.77), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado desta e arquivem-se os autos com as
comunicações devidas.P.R.I. - ADV: ELENICE MARIA DE SENA (OAB 103000/SP)
Processo 1018885-73.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Movida Gestao e Terceirizacao
de Frotas S.a. - Denilson Vieira de Morais - MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE
DE DIREITO, SEM PREJUÍZO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.NO SILÊNCIO, INTIME-SE A DAR ANDAMENTO,
EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, §1º, DO CPC. - ADV: JULIANO DI PIETRO (OAB
183410/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 4001101-71.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação Mosaico da
Serra - Neide Maria da Silva - Projeto Mosaico Empreendimentos Imobiliários - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
QUANTO À PETIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA A FL. 71.SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE SOBRE O “AR’ QUE RETORNOU
NEGATIVO COM A INFORMAÇÃO DE QUE A EMPRESA PROJETO MOSAICO DALI SE MUDOU.APÓS, CLS. - ADV: LIVIA
BATISTA COELHO (OAB 277270/SP), MARIA DO CARMO NOGUEIRA (OAB 118832/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2017
Processo 0016095-36.2016.8.26.0361 (processo principal 0012594-21.2009.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - C.J.S.
- - Guilherme Alexandre de Jesus Santos - Fabiano de Jesus Santos - Fls. 53/54: recebo como emenda à inicial. Anote-se,
incluindo os dados do executado junto ao sistema.DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Itapema SCIntime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito relativo ao período de julho a setembro/2016 no valor
de R$ 1.352,10 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já
o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto.Por ora, resta prejudicada a determinação
de encaminhamento dos ofícios expedidos para localização do endereço do executado (fls. 39).Servirá o presente, por carta
precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”,
digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADORES: Dr(a). Sonia Mello Freire - OAB/SP
73.593 - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1000939-93.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.Y.L.O.S. - E.L.C.L.O.S. - E.L.C.O.S. - Intimo o patrono do réu para providenciar o encaminhamento da certidão de honorários de fls.180.
Prazo: 05 dias. - ADV: ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP)
Processo 1001656-66.2017.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.O.T. - R.J.A.T. Manifeste-se, o exequente, acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Após ao douto Ministério Público. - ADV:
NEWTON BIANCHI (OAB 292835/SP), CARMEN EDENIRA TOBIAS SANCHEZ (OAB 335313/SP)
Processo 1001923-43.2014.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - V.L.O. - D.C.O. - V.O. - - C.L.O. - - D.O.
- - E.L.O.M. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do edital de citação de interessados incertos ou desconhecidos, sem
manifestação e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s):Fls. 163 e documento: ciência ao herdeiro Valdeci. - ADV: CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP)
Processo 1002036-89.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.F. - K.R.C. - Fls. 18/41: recebo como emenda
à inicial. Anote-se.Considerando que se trata de ação de estado, a citação deverá ser efetuada por oficial de justiça (art. 247,
inc. I do CPC/2015). Assim, providencie o autor o recolhimento das diligências necessárias. Com o recolhimento, providencie a
serventia o encaminhamento dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de
data, horário e local para realização da audiência de tentativa de conciliação.Após, cite-se e intime-se o(a) réu(ré) pessoalmente,
intimando-se o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente caso assistido pela DPE), para comparecimento
na audiência designada.A audiência não será realizada se ambas as partes (inclusive todos os litisconsortes) manifestarem,
expressamente, desinteresse na composição consensual (sendo que o autor o faz na inicial e o réu por petição em 10 dias
antes da audiência).O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência é considerado ato atentatório à
dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor
da União ou do Estado.As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Caso a conciliação
seja infrutífera, a contar da audiência, terá o réu o prazo de 15 dias para apresentação de defesa, sob pena de presumirem-se
aceitos e verdadeiros os fatos narrados na exordial (art. 344 do Código de Processo Civil).Caso o réu manifeste desinteresse
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