TJSP 24/04/2017 - Pág. 2035 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
2035
Processo 1002781-69.2017.8.26.0361 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - D.L.F.B. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO CESAR DE FARIA (OAB 363760/SP)
Processo 1003243-26.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.B.R. - Intimação ao autor para que complemente
a guia do Oficial de Justiça, que deve corresponder a 3 UFESPs = R$ 75,21. Prazo: 5 dias. - ADV: FELIPE NUNES PEREIRA
(OAB 236363/SP)
Processo 1003348-03.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.G.S.S. - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP)
Processo 1009868-47.2015.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Sucessões - Fabiane Aline da Costa Tavares e outro - Concedo
o prazo de 15 dias para as diligências pela parte autora.Int. - ADV: THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP)
Processo 1011386-38.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.K.M.C. - J.D.C. Concedo o prazo de 15 dias para as diligências pela parte autora.Decorrido o prazo, abra-se vista ao Defensor Público para
manifestação. - ADV: TATIANE PEREIRA DE MORAES (OAB 355430/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011428-87.2016.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - DIREITO CIVIL - Simone Baptista - Vistos.Nos termos do
artigo 22 do Decreto Estadual 46.655/02, a Fazenda somente se manifestará sobre eventual quitação ou dívida de imposto,
após manifestação do agente fiscal de rendas (onde tramita o procedimento administrativo atinente ao ITCMD).Por sua vez,
acompanhar o procedimento administrativo junto ao agente fiscal de rendas é ônus da parte. Assim, diga o(a) inventariante
em que fase se encontra referido procedimento.Caso a parte informe que não existem pendências junto ao procedimento
administrativo, intime-se a Fazenda para manifestação, em cinco dias (Srs. Agentes Fiscais de Rendas - Posto Fiscal 10, Mogi
das Cruzes/SP - Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08780-210.Int. - ADV:
ANA MARIA BATALHA MIANI (OAB 179643/SP)
Processo 1011449-63.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.J.F.G. - Foi designada Audiência de Tentativa de
Conciliação para o dia 25/07/2017 às 13:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro
de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av.
Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: DAIANA DIAS RODRIGUES (OAB 361581/SP)
Processo 1011449-63.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.J.F.G. - Vistos etc. Defiro à parte autora os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se o necessário.Nos termos do artigo 334, caput, do CPC, designo audiência
de conciliação para o dia 25 de julho de 2017, às 13 horas, que se realizará no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS
CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233, devendo as partes
comparecerem munidas de documentos de identificação.Cite-se e intime-se a parte requerida, por mandado. O prazo de 15
(quinze) dias para contestar será contado a partir da realização da audiência. Não sendo contestada a ação, a parte requerida
será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC).A citação
deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Por se tratar de processo digital, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC, à vista das regras previstas
nos artigos 4º e 6º do CPC.O comparecimento das partes na audiência é obrigatório, pessoalmente ou através de procurador.
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por
cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. A parte autora será intimada por seu advogado, posto que
está devidamente representada nos autos.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Int. - ADV: DAIANA DIAS RODRIGUES (OAB 361581/SP)
Processo 1012004-17.2015.8.26.0361 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Orvani Pires da Silva - A
parte autora já juntou aos autos certidão de nascimento atualizada do requerido, onde não consta qualquer registro de óbito
(fls. 64).Anteriormente, o cartório de Registros já havia informado que não foi localizado o assento de óbito da parte ré (fls.
20).Proceda-se à pesquisa do endereço do requerido junto aos sistemas Bacen, Infojud e Siel. Em caso positivo, expeça-se
o necessário para citação.Em caso negativo, cite-se a parte ré, por edital, com prazo de 20 dias.Decorrido o prazo, oficiese à Defensoria Pública solicitando a indicação de curador especial a ser nomeado pelo juízo.Com a provisão, intime-se o
profissional para tomar ciência da nomeação, bem como para apresentar a defesa cabível, no prazo legal.Int. E ciência ao MP.
- ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP)
Processo 1016971-71.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - M.P. e outro - S.P.L.F. - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
IVAN BERNARDO DE SOUZA (OAB 107731/SP), ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (OAB 168646/SP)
Processo 1017366-63.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - G.O.G. - Foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 25/07/2017 às 14:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito
na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 351641/
SP)
Processo 1017366-63.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - G.O.G. - Defiro a assistência
judiciária gratuita, ante o contido no art. 1.º, parágrafo 2.º, da Lei n.º 5478/68. Anote-se.Indefiro a tutela provisória, por não
se encontrarem presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo. A parte autora alega que o requerido já atingiu a maioridade, trabalha e tem vida autônoma. Em que pese
a maioridade civil do alimentado, não é possível ser verificada nesta fase de cognição sumária a real necessidade do réu.
Ademais, a Súmula 358, do STJ, afirma que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito
à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Ausentes, portanto, os requisitos previstos no artigo
300 do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação para o 25 de julho de 2017, às 14 horas, a ser realizado no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da
UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala
10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Cite-se o Réu,
a fim de comparecer à audiência, acompanhado de seu advogado. Prazo para contestar: 15 dias, contados da audiência, se
infrutífera a conciliação. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344
do CPC).O(a/s) autor(a/es) deverá(ão) comparecer à audiência, independentemente de intimação, conforme artigo 6º da Lei nº
5.478/68. - ADV: ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 351641/SP)
Processo 1018748-91.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R. - Vistos.Anote-se a conversão do presente
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