TJSP 24/04/2017 - Pág. 2104 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
2104
para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, que ficará
advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações
de fato formuladas na inicial.6- Com a juntada do laudo pericial, tornem os autos conclusos para reapreciação do pedido de
antecipação da tutela. 7- Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1001531-92.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Lourdes Maria da Silva Godoi - 1- Indefiro
a antecipação da tutela, em virtude da ausência de prova inequívoca suficiente para convencer o juízo da verossimilhança das
alegações da parte requerente.2- Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por presumir verdadeira a alegação de insuficiência
deduzida pela parte autora, bem como a prioridade na tramitação nos termos do artigo 1.048, I, do CPC. Anote-se.3- Deixo
de designar audiência de conciliação, por não ser admissível a autocomposição, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do
CPC, haja vista que, em relação à parte requerida, enquanto não forem produzidas as provas indispensáveis à solução da
lide, prevalece a indisponibilidade do direito. 4- Cite(m)-se e intime(m)-se a(o)s ré(u)(s) para contestar o feito no prazo de 30
(trinta) dias úteis, advertindo que a ausência de contestação implicará a revelia e a presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1001560-45.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo
Silas Rodrigues - 1- Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida
pela parte autora. Anote-se.2. Deixo de designar audiência de conciliação, por não ser admissível a autocomposição, nos
termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, haja vista que, em relação à parte requerida, enquanto não forem produzidas as
provas indispensáveis à solução da lide, prevalece a indisponibilidade do direito. 3. Cite(m)-se e intime(m)-se a(o)s ré(u)(s) para
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, advertindo que a ausência de contestação implicará a revelia e a presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/
SP)
Processo 1001619-04.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - Construtora Scala Guacu Ltda
- Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Diante da manifestação do sr.perito de fls.169/170 concedo o prazo de 15 dias para
apresentação de quesitos que queiram ver respondidos.Após tornem conclusos. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB
152485/SP), SILVIA RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP)
Processo 1002311-66.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valter Francisco da Silva - Sobre
o laudo pericial juntado as fls.108/115, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ APARECIDO QUITERIO
(OAB 218683/SP)
Processo 1003252-16.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Tiago Luiz Barbosa - Intimemse as partes, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, de que foi designada NOVA DATA, o dia 14(quatorze) de junho
de 2017, às 13h30min, para realização de perícia médica no(a) autor(a), junto ao consultório médico do Dr. José Ricardo Nasr,
situado na Rua Dr. Franco da Rocha nº 455- Centro, na cidade de Amparo-SP. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB
244092/SP)
Processo 1004440-44.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria da Silva Rodrigues
- Sobre o laudo pericial juntado as fls.74/81, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB
232684/SP)
Processo 1004496-77.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jessica Aparecida Ferreira
- Município de Mogi Mirim - Sp - Fls. 133: Anote-se.Remetam os autos ao Distribuidor para redistribuição à Vara do Juizado
Especial Cível desta Comarca conforme determinado a fls. 128. - ADV: SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP),
MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 288824/SP)
Processo 1004784-25.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Alcindo Picoli Vistos.Fls. 132/133: Defiro.Oficie-se, para os fins requeridos.Dil. Int. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1004813-75.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Rodrigues
Pereira - Sobre o laudo pericial juntado as fls.84/90, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ APARECIDO
QUITERIO (OAB 218683/SP)
Processo 1004846-65.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Hortencio Requia - Recebo a
apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Intime-se o apelado
para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Superior Instância.Intime-se. - ADV:
ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1004885-62.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Jorge Donatti Junior - Sobre o laudo
pericial juntado as fls.54/60, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB
244092/SP)
Processo 1004994-76.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Paula Francatto
Campos - Sobre o laudo pericial juntado as fls.87/93, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: GESLER LEITÃO
(OAB 201023/SP)
Processo 1011202-79.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre de Pádua Moraes Intime-se o autor, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR de que foi REDESIGNADA a perícia médica para o dia 14 de
JUNHO de 2017, às 16:00 horas. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2017
Processo 1000257-30.2016.8.26.0363 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome L.S.P. - Vistos.Cumpra a requerente o quanto solicitado pelo MP (fls. 39), no prazo de 15 (quinze) dias.Com a resposta, abra-se
vista ao MP, tornando conclusos na sequência.Int. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1000287-65.2016.8.26.0363 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - J.C.G.D. - Apresentar a Defensora o ofício de nomeação para expedição de certidão de honorários. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º