TJSP 24/04/2017 - Pág. 918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
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juntada do Mandado de Penhora do bem indicado ou do veículo restringido, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado,
ou, na falta deste, pessoalmente (via correio).10. Não havendo recursos/manifestação do executado, fica, desde já, autorizado
o levantamento do valor penhorado (BACENJUD), devendo o exeqüente manifestar-se sobre a satisfação da execução, caso em
que, o processo será extinto. 11. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também
aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.12. No mais, cabe ao credor diligenciar na localização de
bens do(s) devedor(es). Se positivas as respostas, proceda-se a penhora. Se houver inércia do credor na oferta de cálculos ou
se negativas ou irrisórias aquelas medidas, remetam-se os autos ao arquivo, com ciência ao credor. Intime-se. - ADV: DANIEL
MOTTA DE SOUZA (OAB 239778/SP), JOAB TOMAZ TEIXEIRA (OAB 53344/PR), DILCÉLIO VAZ CAMARGO (OAB 53586/PR),
ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP)
Processo 0001908-02.2017.8.26.0292 (processo principal 0015047-65.2010.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Leandro de Oliveira Martins - Manifeste-se o autor, em 5 dias sobre o resultado negativo do mandado ou
carta de citação/intimação. Decorrido o prazo supra mencionado, será o autor intimado pessoalmente a dar andamento ao feito
em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/
SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP), ROBISON
MOREIRA FRANCA (OAB 96674/SP)
Processo 0003207-82.2015.8.26.0292 (processo principal 1000290-73.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Adalberto Aparecido Alves dos Santos - Vistos.Fls. 140/145: Diga o exequente.
Consigno que as partes poderão estabelecer entendimentos diretamente, noticiando a este juízo, para homologação.Int. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANA CAROLINA CAPINZAIKI DE MORAES NAVARRO (OAB 176586/SP)
Processo 0003218-77.2016.8.26.0292 (processo principal 1006501-28.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Araujo dos Santos - Unimed do Estado de São Paulo Federação Estadual das
Cooperativas Médicas - Fls. 46: Desconsidero a petição de fls. 41/43 e defiro o prosseguimento da execução com relação
ao valor apontado na planilha de fls. 47.DEFIRO nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD,
mediante recolhimento da taxa devida.3. Havendo saldo bloqueado, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado
para conta judicial. Os comprovantes de depósitos servirão como TERMO DE PENHORA dos valores bloqueados, ficando o
exeqüente, na pessoa de seu representante legal e/ou seu bastante procurador, nomeado DEPOSITÁRIO FIEL do bem/dinheiro
bloqueado, ora, penhorado. A penhora estará formalizada com a juntada de todos os comprovantes.4. Formalizada a penhora
BACENJUD ou a juntada do Mandado de Penhora do bem indicado ou do veículo restringido, intime-se o executado, na pessoa
de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (via correio). *Observando se tratar de reforço de penhora.5. Não havendo
recursos, fica, desde já, autorizado o levantamento do valor penhorado (BACENJUD), devendo o exeqüente manifestar-se
sobre a satisfação da execução.6. No mais, cabe ao credor diligenciar na localização de bens do(s) devedor(es). Se positivas
as respostas, proceda-se a penhora. Se houver inércia do credor na oferta de cálculos ou se negativas ou irrisórias aquelas
medidas, remetam-se os autos ao arquivo, com ciência ao credor. Intime-se. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB
173351/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP),
MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 0005267-91.2016.8.26.0292 (processo principal 0010317-74.2011.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Aparecida Pereira dos Santos Cunha - Cooperativa Habitacional Novo Lar - Manifeste-se o exequente acerca da resposta da
pesquisa de bens pelo sistema ARISP. - ADV: SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), JOSE DA COSTA
RAMALHO (OAB 19362/SP), DORALICE NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 49251/SP)
Processo 0005636-22.2015.8.26.0292 (processo principal 1002402-15.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Desur - Desenvolvimento Urbano Ltda - Simone Moreira da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para
a realização da pesquisa Bacenjud deferida, o exequente deverá apresentar o valor atualizado do débito. - ADV: PATRÍCIA
MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), SILVAN MIGUEL DA SILVA (OAB 120397/
SP)
Processo 0007508-09.2014.8.26.0292 (processo principal 4001715-55.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - ANGELA TEREZINHA DE ANDRADE - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CAMARA e outro - Deverá o(a)
requerente, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, através do peticionamento eletrônico obrigatório, distribuir a carta
precatória expedida, no prazo de 15 dias, comprovando-se nos autos, ficando a seu cargo a digitalização das peças para
sua instrução. - ADV: ANDRÉA CAVALCANTE DA MOTTA MORCIANI (OAB 192545/SP), BENTO CAMARGO RIBEIRO (OAB
149385/SP)
Processo 0008593-59.2016.8.26.0292 (processo principal 0010619-35.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Dariana da Silva Barbosa Restaurante Me - Vistos.Para apreciação
do pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, comprove a exequente a insuficiência
de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, taxa de mandato e taxa postal
ou diligência do oficial de justiça.Intime-se. - ADV: LUCIA MARIA BEZERRA GANDOLFO (OAB 6759/RO), RUTH DA COSTA
GANDOLFO (OAB 88716/SP), WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO (OAB 302814/SP)
Processo 0009402-49.2016.8.26.0292 - Restauração de Autos - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Ancelmo Rodrigues da Silva - Assim sendo, homologo para que produzam seus jurídicos efeitos, o Auto de Restauração de
Autos, dando por restaurado os autos n° 0002152-48.2005.8.26.0292 e seu incidente nº 0016492-21.2010.8.26.0292, com
fundamento no artigo 716 do Código de Processo Civil. Transitada em julgada esta decisão, cumpra-se fls. 03.Nada mais sendo,
requerido, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE FERINI (OAB 185651/SP), JULIO WERNER (OAB 172919/SP)
Processo 1000041-54.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Maria
Luzia Fernandes Sakai - Vistos.1. Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas nos autos. Não há nulidades
a serem reconhecidas. Declaro o feito saneado.2. Fixo como pontos controvertidos: a) o exercício de atividade rural (02/02/1978
a 28/12/1982); b) a condição de segurado da Previdência Social; c) o cumprimento do período de carência necessário para a
concessão do benefício pleiteado; d) o exercício de atividade urbana (01/06/1995 a 28/02/1997 e 09/02/1998 a 26/04/2001).3.
Defiro a produção de prova testemunhal, para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol, sob pena
de preclusão. Defiro ainda, prova documental pleiteada pela autora, consistente na apresentação de novos documentos. Prazo
para apresentação 15 dias.Intime-se. - ADV: SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP)
Processo 1000098-09.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - I.C.S. - A.A.O. - Vistos.Ciência
às partes das respostas aos ofícios expedidos.Depreque-se a oitiva da testemunha de fora da terra (fls. 108).Após, designarei
audiência de instrução, para oitiva das testemunhas da cidade.Intime-se. - ADV: CARLA LARISSA DO PRADO BARBOSA (OAB
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