TJSP 25/04/2017 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
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devidas.Intimem-se. - ADV: EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP),
ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP)
Processo 1001542-89.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Mariquinha Elsa Beggiato Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.I. Fls. 64: se a ordem não foi cumprida, deve a questão ser objeto de exame em incidente
de execução próprio, ainda que provisória, em autos apartados e dependentes dos principais, a ser instaurado por provocação
do interessado, não nos próprios autos principais, assim se evitando tumulto ou confusão processual e procedimental.II.
Aguarde-se a vinda da réplica, fls. 63.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para o que de
direito.Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), BIANCA
SETTI TOLENTINO (OAB 333337/SP)
Processo 1001867-64.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Paula Maria das Chagas - Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí - Ciência à Requerente da petição de fls.
110. - ADV: SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), KATIA SILENE
DE ANDRADE (OAB 285176/SP)
Processo 1001938-66.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Eva Aparecida Pedroso de
Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Vistos.Os autos ainda não estão em condições de julgamento.Com efeito,
constata-se aqui que a pretensão de fundo, de caráter meramente indenizatório, está fundada na alegação de inexigibilidade
de débito apontado a protesto pelo réu.Ocorre que a inexigibilidade desse débito é objeto de discussão entre as mesmas partes
em outro processo judicial, de n. 1016415-31.2016.8.26.0309, desta mesma vara, e ainda não sentenciado e ainda em curso
perante o juízo monocrático.Daí a manifesta relação de prejudicialidade entre esta ação e a de n. 1016415-31.2016.8.26.0309
e daí a manifesta conexão entre ambas as demandas, idênticas que são as partes e as respectivas causas de pedir, a justificar
o apensamento de autos para o seu julgamento conjunto (artigo 55 e parágrafos, NCPC).Apensem-se estes autos aos de
n. ,1016415-31.2016.8.26.0309, certificando-se.No mais, prossiga-se unicamente nos autos de n. 1016415-31.2016.8.26.0309
para oportuno julgamento conjunto.Int. - ADV: RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/
SP), JESIEL ALCANTARA DOS SANTOS (OAB 223421/SP)
Processo 1001938-66.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Eva Aparecida Pedroso de
Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Deve a Requerida FESP peticionar nos autos nº 1016415-31.2016.8.26.0309,
uma vez que o r. despacho de fls. 43 determinou o prosseguimento processual unicamente nos mencionados autos. - ADV:
JESIEL ALCANTARA DOS SANTOS (OAB 223421/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RAFAEL ISSA OBEID
(OAB 204207/SP)
Processo 1002039-06.2017.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
- Darci Matiuzzi Calderan - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Tendo em vista a notícia do cumprimento da obrigação até aqui
executada, conforme informado pelo exequente a fls. 56, julgo extinta a execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil).Transitada em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB
198354/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
Processo 1002412-37.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Benedita Lopes de Moraes - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA
(OAB 115477/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), DENAIR APARECIDA BERTASSI PILON (OAB 369060/SP)
Processo 1002939-86.2017.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar
- Caio Alexandre Lemes de Souza - Município de Jundiaí - Fls. 92: defiro, concedendo-se prazo de 05 dias para o executado
proceder ao agendamento do procedimento cirúrgico em data próxima, sob pena de bloqueio de verbas públicas.|Intimem-se
com urgência. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB
227705/SP), FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP)
Processo 1002942-41.2017.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
- Adriano Rodrigo Vieira - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Fls. 196/197: Diga o Requerente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), PAULA HUSEK SERRÃO
(OAB 227705/SP)
Processo 1002946-78.2017.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Alípio Moreira - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Tendo em vista a notícia do cumprimento da obrigação
até aqui executada, conforme informado pelo exequente a fls. 80, julgo extinta a execução (artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil).Transitada em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. - ADV: PAULA HUSEK
SERRÃO (OAB 227705/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FRANCISCO ANTONIO
DOS SANTOS (OAB 139760/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP)
Processo 1003293-14.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Brigith Joseana Rodrigues
- Prefeitura de Jundiaí - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB
227705/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES
(OAB 265828/SP)
Processo 1003293-14.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Brigith Joseana Rodrigues
- Prefeitura de Jundiaí - Vistos.Cumpra-se o determinado pela Egrégia Superior Instância, fls. 77/79, intimando-se a ré para
imediato cumprimento através de seu advogado pelo DJE.No mais, aguarde-se a publicação do ato ordinatório de fls. 90.Intimemse e cumpra-se, com urgência. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB
265828/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003408-86.2016.8.26.0659 - Mandado de Segurança - ICMS/Importação - Inacio Alves dos Santos - Delegado
Regional Tributário de Jundiaí (DRT 16) - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s)
recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos
efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta
apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 1003544-03.2015.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Sandro
Vieira Cunha - Vistos.Fls. 193/194: defiro, providenciando-se o necessário, observando-se a decisão de fls. 101.Intimem-se. ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP)
Processo 1003544-03.2015.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Sandro Vieira
Cunha - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º