TJSP 25/04/2017 - Pág. 1498 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
1498
produção das provas documental, pericial e testemunhal, esta se necessária for. Para a realização da perícia nomeio o Dr. DARY
CAVALCA, oficiando-se à Defensoria Púbica para reserva de deus honorários.Aprovo os quesitos formulados pelas partes..
Faculto às partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos suplementares, em 15 (quinze) dias.A parte autora deverá
comparecer no local e data a serem indicados, sob pena de preclusão da prova. Advirto que deverá a parte autora manter seu
endereço atualizado, pois na eventualidade de ser intimado para se submeter à perícia, quer por intermédio de seu advogado,
quer por carta endereçada para o domicílio indicado nos autos, e não atender ao chamado nem justificar previamente e com
documentos à ausência restará irremediavelmente prejudicada a produção da prova pericial e o processo será imediatamente
sentenciado.Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), TALITA GIMENEZ MUNHOZ SILVA (OAB 383823/
SP)
Processo 1002039-95.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco
Bradesco SA - Peter Ishii - Me - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO BRADESCO S.A. contra PETER ISHII ME e o faço para, tornando
definitiva a liminar concedida, DECLARAR consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor do autor, nos
termos do artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei 911/69.Sucumbente, CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios do advogado da parte adversa que fixo em R$ 800,00, com fundamento no art. 85, §8º, do
Código de Processo Civil.P. R. I. C. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/
SP)
Processo 1002053-79.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Vanilda Fernandes Pereira
- Esmaltec S/A - - Magazine Luiza S/A - Vistos.Versando a lide sobre direitos disponíveis, sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado, digam as partes, no prazo de 15 dias, se tem provas a produzir em audiência ou fora dela, justificando-as, sob pena
de preclusão.Em igual prazo, digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Int. - ADV: GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), MAURO CESAR HADDAD (OAB
347048/SP)
Processo 1002072-90.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eva Maciel - MADALENA
VENTURA - - RICARDO SANTOS VENTURA - Sobre o ofício de fls. 359/361, manifeste-se a exequente em cinco (05) dias. ADV: MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP)
Processo 1002319-37.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Psa Finance Brasil
S/A - Jorge Amadeu Soares Caparroz - Vistos.Fls. 249. Cadastre-se o endereço no SAJ.Após, expeça-se carta citatória para o
endereço fornecido.Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1002489-38.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Intercoffee Comércio e Indústria Ltda. - Vistos.Fls. 194. A baixa já foi providenciada ( fls. 192)Int. - ADV: FERNANDO
ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 35365/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP)
Processo 1002506-74.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - Maria Tereza Machado - Vistos.Fls. 48. Proceda-se a pesquisa pelo sistema SIEL.No tocante as demais pesquisas, deve o
autor primeiramente efetuar o recolhimento da taxa, no valor de R$ 12,20 (por CNPJ ou CPF), conforme comunicado 170/2011.
Int. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1002604-59.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S.A. - Silvana A. da S. Santos Transp - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO que o ITAÚ UNIBANCO S/A move contra SILVANA A. DA S. SANTOS TRANSPORTES-ME, sem
julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida.
Autorizo o levantamento pelo autor do valor depositado nos autos, expedindo-se guias.Sucumbente, CONDENO a ré ao
pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do advogado da parte adversa que fixo
em R$ 800,00 (setecentos reais) com fundamento no art. 85, § 8º do Código de Processo Civil. P.R.I. e C. - ADV: FLAVIO LUIS
DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP), WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
(OAB 50879/SP)
Processo 1002712-88.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Rita de Cassia Vanin Dias - Gilberto Gonçalves Dias - ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA E OUTROS - - MADALENA SANCHES LOPES - JOÃO SANCHES LOPES - Luiz Claudio Sanna - - Jomiko Kitagawa - - William José Henriques - Vistos.Tendo ocorrida a citação
por edital, aguarde-se eventual decurso do prazo para contestação.Int.. - ADV: VALDEMIR CAMILO LACERDA (OAB 186374/
SP)
Processo 1003135-82.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Cremilda Ferreira Silva Ramos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Darcy Cavalca - Vistos.Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados
eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ)Diante da apelação interposta pela
parte requerida, observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo l.012, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte
recorrida para que apresente as contrarrazões, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.Int.. - ADV: ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP), VINICIUS
ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP), THAIS LOPES FRANCO (OAB 324654/SP)
Processo 1003426-48.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Victor Hugo de Oliveira - TIM
CELULAR S/A - Vistos.Anote-se o agravo.Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pois os argumentos
trazidos pela parte agravante não são suficientes a ensejar a modificação da decisão guerreada.Esclareça o agravante sobre a
concessão do efeito suspensivo ao agravo.Int. - ADV: FERNANDO MAURO VICENTE (OAB 358014/SP)
Processo 1003777-21.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Marli
Gomes Floris - Me - - Marli Gomes Floris - Vistos.Fls. 62/63. Anote-se.Diante do recolhimento da taxa devida, proceda-se a
baixa da restrição do nome das executadas pelo sistema SERASAJUD.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS
(OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1003826-62.2017.8.26.0344 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Terezinha Dias Xavier - Amaury
Bugni - Terezinha Dias Xavier - Vistos.Versando a lide sobre direitos disponíveis, sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado, digam as partes, no prazo de 15 dias, se tem provas a produzir em audiência ou fora dela, justificando-as, sob pena
de preclusão.Em igual prazo, digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Int. - ADV: MARIA
LUCIA GONCALVES DA SILVA (OAB 58448/SP), TEREZINHA DIAS XAVIER (OAB 49146/SP)
Processo 1003941-54.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Raimundo
Souza Azevedo - Coronel Auto Peças de Marília Ltda - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intimese a parte executada, mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para que, no prazo de 15
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º