TJSP 25/04/2017 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
1924
bem como seu(s) procurador(es), no cadastro do pedido, e instruído com as seguintes peças:I sentença e acórdão, se existente;II
- certidão de trânsito em julgado, se tratar-se de cumprimento definitivo;III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do
órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa;IV - mandado de citação cumprido, ou comprovação sobre o
último endereço do executado nos autos principais, e procurações outorgadas aos advogados das partes;V - comprovação de
concessão de assistência judiciária, se o caso;VI - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Os autos
físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo
prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação
judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica (61612 - Arquivamento
Provisório - Cumprimento de Sentença Digital).Bem como, nos termos do CPC, em cumprimento definitivo de sentença, o
pedido será instruído com:I - Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.II - O nome completo, o número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto
no art. 319, §§ 1o a 3o;III - O índice de correção monetária adotado;IV - Os juros aplicados e as respectivas taxas;V - O termo
inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;VI - A periodicidade da capitalização dos juros, se for o
caso;VII - Especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;VIII - Indicação dos bens passíveis de penhora, sempre
que possível;IX - Em cumprimento definitivo de sentença contra a Fazenda Pública, a especificação dos eventuais descontos
obrigatórios realizados;X - Em cumprimento provisório de sentença, a petição será acompanhada de cópias das seguintes peças
do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal:a - decisão
exequenda;b - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo;c - procurações outorgadas pelas partes;d decisão de habilitação, se for o caso;e - facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar
a existência do crédito.Não sendo requerida a execução no prazo de (30) trinta dias, arquivem-se definitivamente os autos,
providenciando a devida movimentação no sistema.Intime(m)-se. - ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP),
MARCELO EDUARDO PEREIRA LIMA (OAB 153524/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0007151-97.2006.8.26.0360 (apensado ao processo 0001376-43.2002.8.26.0360) (processo principal 000137643.2002.8.26.0360) (360.01.2002.001376/2) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - GEDER ALVES DE SOUZA - ALBINO JOSE ALVES DE SOUZA - Domitila Maria Fuschillo Souza e Kalil - Vistos.Fica o(a) inventariante intimado(a) para, no
prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.Intime(m)-se. - ADV: MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP),
RENATO MACEDO ZEFERINO (OAB 137104/SP), HELIO DE MAGALHAES NAVARRO FILHO (OAB 69603/SP), ANDRE LUIS
GRILONI (OAB 328510/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
Processo 0007903-93.2011.8.26.0360 (apensado ao processo 0001894-04.2000.8.26.0360) (processo principal 000189404.2000.8.26.0360) (360.01.2000.001894/1) - Cumprimento de sentença - Cicero Casado Filho - I N S S Instituto Nacional de
Seguro Social - Vistos.Folhas 174/175: Tratando-se de ação acidentária, não há expediente a ser expedido pela serventia,
enquanto a parte autora não cumprir o despacho de folha 171, providenciando o devido protocolo do requerimento das requisições
de pagamento de forma digital.Intime(m)-se. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), PAULO HENRIQUE DE
MELO (OAB 110468/SP)
Processo 0008120-78.2007.8.26.0360 (apensado ao processo 0002755-58.1998.8.26.0360) (processo principal 000275558.1998.8.26.0360) (360.01.1998.002755/2) - Cumprimento de sentença - Joao Evaristo dos Santos - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vistos.Folhas 201/204: Ciência às partes.Cumpram-se integralmente o despacho de folha 199.Intime(m)-se. ADV: PAULO HENRIQUE DE MELO (OAB 110468/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0008143-48.2012.8.26.0360 (apensado ao processo 0002434-18.2001.8.26.0360) (processo principal 000243418.2001.8.26.0360) (360.01.2001.002434/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cia de
Força e Luz de Mococa - Vistos.Para cumprimento da sentença de folhas 550/553 e decisões de folhas 1074 e 1076, foi
expedido o alvará de folha 1077, que deverá ser encaminhado pela parte requerida.Folhas 1130/1131 e 1133/1135: O valor de
R$ 4.934,16, informado nas folhas 1009/1014, foi depositado pelo executado a titulo de garantia do juízo. Desse depósito foi
levantado o valor de R$ 2.966,26 pelo exequente a título de pagamento (folha 1052) e o restante devolvido ao executado (folhas
1053/154). No entanto, o executado devolveu os mandados de levantamento nas folhas 1081/1085. Por isso expeça-se alvará
em favor do executado, representado pelo seu procurador, se houver poderes para receber e dar quitação, para levantamento
do valor de R$ 1.967,90 (saldo remanescente), acrescido de juros e correção, a título de devolução, da conta judicial de
folhas 1009/1014.Após retornem os autos ao arquivo.Intime(m)-se. - ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP),
MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 135562/SP)
Processo 0008149-55.2012.8.26.0360 (apensado ao processo 0000835-10.2002.8.26.0360) (processo principal 000083510.2002.8.26.0360) (360.01.2002.000835/4) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Aloysio Resende Rosseti - Brasil Telecom
Sa - Vistos.Voltem conclusos com os demais volumes.Intime(m)-se. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP),
ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOCOCA EM 03/04/2017
PROCESSO :0001115-53.2017.8.26.0360
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 0096/2017 - Mococa
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: B.P.F.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTTE
ADVOGADO
IMPTDO
:1000935-20.2017.8.26.0360
:HABEAS CORPUS
: Laertes de Lima
: 250625/SP - Edson Bujato
: Delegado de Policia Mococa
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