TJSP 25/04/2017 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
1999
Venha emenda corrigenda para estipular corretamente o valor a titulo de danos morais e/ou adaptar o valor da causa à soma
dos pedidos.Prazo de 15 dias, pena de extinção.Int. - ADV: APARECIDA DENISE PEREIRA HEBLING (OAB 133626/SP)
Processo 1005243-96.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nadine
Bruna Prado Neves - Vistos.Redistribua-se livremente posto que o objeto da ação é distinto.Int. - ADV: JORGE LUIZ GUERRA
(OAB 117272/SP)
Processo 1005246-51.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos.Contrato de alienação fiduciária. Comprovada a mora do (a) devedor(a) por notificação/protesto, defiro
liminarmente a busca e apreensão do bem alienado (DL 911/69, art. 3º, caput).No prazo de 5 (cinco) dias da execução da
liminar, a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, sob
pena de consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem móvel objeto de alienação fiduciária no patrimônio do
credor fiduciário (STJ, REsp 1.418.593/MS); e também apresentar resposta da execução da liminar no prazo de 15 (quinze) dias
(cf. §§ 2º e 3º do art. 3º, redação da Lei 10.931 de 02-8-04). Incontinenti, cite-se o (a,s) réu (é,s).Servirá a presente decisão,
por cópia impressa, de mandado (CPC, art. 285, e Protocolado CG nº 24.746/2007 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça
autorizado a proceder à citação na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil e a permanecer com o mandado pelo
prazo de 30 (trinta) dias aguardando que lhe sejam fornecidos meios para o cumprimento, se for o caso.Se requerido e mediante
recolhimento, proceda-se a restrição do veículo pelo Renajud. Efetivada a apreensão, extinção ou não sendo mais necessário,
libere-se o veículo, mediante recolhimento de taxa (§ 9º, art. 3º - Redação da Lei 13.043/14), vedado o arquivamento sem essa
verificação.Se o bem alienado não for encontrado ou se não se achar na posse do devedor, fica desde já facultado ao credor
requerer, nos mesmos autos, a conversão da presente em execução (art. 4º - Redação dada pela Lei 13.043/14).Na inércia da
parte, intime-se por AR nos termos do artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da
Lei.Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1005662-58.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. - Providencie, a requerente, o recolhimento da despesa relativa ao custo de publicação do
edital de fls. 212, correspondente a 1.386 caracteres sem espaço (valor de R$ 0,15 por caracter - guia FEDTJ - cód 435-9), para
fins de viabilizar a veiculação deste no Dje. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1005881-03.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Fabio Carlos Rodrigues - - Fabiana de Cássia
Rodrigues - - Francisco Carlos Rodrigues - Fique, o(a) autor(a), intimado(a) a recolher as despesas processuais, no valor de
R$ 161,85 - Código 435-9 - referente a 1079 caracteres, na guia de recolhimento F.E.D.T.J., no prazo de 05 (cinco) dias, para
expedição de Edital de Citação.Fique, ainda, intimado da faculdade em proceder a publicação do Edital de folha 210, nos moldes
do artigo 257, parágrafo único do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da primeira publicação no
D.J.E. - ADV: ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP), FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA SILVA (OAB
254896/SP)
Processo 1006064-37.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.I- Diante do negativo bloqueio de valores junto ao bacenjud, manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento. Desnecessário juntada de cópias.II - Em querendo, defiro pesquisa infojud e renajud
mediante recolhimento de taxas.Int. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1006109-12.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Fique, o(a)
Autor(a), intimado(a) nos termos da ordem de serviço nº 01/2013, artigo 2º, item 18, a promover o andamento do feito, no prazo
de 10 (dez) dias, devendo manifestar-se, inclusive, quanto a certidão negativa de folha 154, requerendo o quê de direito, sob
pena de extinção. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1007288-44.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Volkswagen S/A
- Fique, o(a) Autor(a), intimado(a) nos termos da ordem de serviço nº 01/2013, artigo 2º, item 18, a promover o andamento do
feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo manifestar-se, inclusive, quanto a certidão negativa de folha 135, requerendo o quê
de direito, sob pena de extinção. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1007577-40.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdir
Coelho Jacome - Fique, o(a) Autor(a), intimado(a) nos termos da ordem de serviço nº 01/2013, artigo 2º, item 18, a promover
o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo manifestar-se, inclusive, quanto aos ofícios de folhas 108/112,
requerendo o quê de direito, sob pena de extinção. - ADV: FABIO APARECIDO RAPP PORTO (OAB 261001/SP)
Processo 1008101-37.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Locações de Equipamentos Romano
Ltda Epp - Certidão do oficial de justiça de fls. 72: diga o exequente, em termos de prosseguimento. - ADV: IVETE ALEXANDRE
DO NASCIMENTO (OAB 238375/SP)
Processo 1008494-64.2013.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis
- Sem despejo - JOAO BATISTA PEREIRA DIAS - ELIZETE NAZARIO DE OLIVEIRA - Vistos.Fls.202 - diga a parte autora.Int. ADV: MAGDA GONÇALVES TAVARES (OAB 170958/SP), SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP)
Processo 1008898-13.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Jorge Elias Cecin - Manifeste-se
à parte autora acerca das pesquisas de endereço realizadas pelos sistemas “on line” encartadas às fls. 121/122 e 124/125,
mencionando em qual dos endereços deverá ser diligenciado, procedendo ao recolhimento da diligência de oficial de justiça, no
valor de R$ 75,21, para cada endereço, na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, ou se preferir, recolher 15,00 na (guia do Fundo
Especial de Despesas do Tribunal FEDT - código 201-0) para expedição da carta de citação via carta AR, no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 294666/SP)
Processo 1009519-44.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Benedito Fernandes da Costa - SAMED Serviço de Assistencia Médica, Odontologica e Hospitalar S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer movida por Benedito Fernandes da Costa em face de SAMEDSERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR S.A. Sucumbente, condeno a parte autora ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da requerida, o que fixo, por equidade,
no valor de R$1.000,00, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade da justiça
concedida a parte autora. P.R.I.C - ADV: LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO
(OAB 331045/SP)
Processo 1009639-58.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.
Reitero despacho de fls.231, contudo, correspondente a uma taxa de pesquisa.Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO
(OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP)
Processo 1009642-42.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação dos Adquirentes de Lotes
Em Aruã - Vistos.A citação por edital apenas se dá após esgotadas todas as tentativas de localização.E, dentre as novidades
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º