TJSP 25/04/2017 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
2003
TEODORO FERNANDES FILHO (OAB 98859/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2017
Processo 0004384-97.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000971-82.2016.8.26.0106 - 1ª Vara do
Foro de Caieiras) - I.C.S. - Fique, o(a) Autor(a), intimado(a) nos termos da ordem de serviço nº 01/2013, artigo 2º, item 18, a
promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo manifestar-se, inclusive, quanto a certidão negativa de folha
8, requerendo o quê de direito. Decorridos, a deprecata será devolvida à origem. - ADV: MARIA FERNANDA RICCIARELLI (OAB
111107/SP), LARISSA DE PAULA XAVIER DE FIGUEIREDO (OAB 373318/SP)
Processo 0017327-83.2016.8.26.0361 (processo principal 1006732-13.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - Rogério Rodrigues Cardoso - Fique, a Dra. Marceli dos Santos Silva, intimada a proceder a impressão e o envio
da certidão de honorários de folha 81, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, os autos serão arquivados. - ADV: MARCELI DOS
SANTOS SILVA. (OAB 307337/SP)
Processo 1001752-81.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Kelly Cristina Araújo de Freitas - Ciência à parte
autora acerca da petição de fls. 61 para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA
(OAB 55120/SP), JOSELAINE RIBEIRO SANO (OAB 361713/SP)
Processo 1004065-15.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.S. - Foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 03/08/2017 às 13:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito
na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1004065-15.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.S. - Ciência à parte autora
acerca da designação da audiência de tentativa de conciliação a ser realizada no Cejusc conforme ato ordinatório retro. - ADV:
SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1004656-74.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - S.H.M. - Termo de compromisso de curatela expedido
(fls. 38): em termos, ao autor, para impressão - diretamente pelo próprio interessado; após, devendo assiná-lo no local indicado.
- ADV: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 175043/SP)
Processo 1005269-94.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.S. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da
Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de
hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos,
observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da
Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas,
despesas processuais e sucumbência.Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda, no patamar mensal de R$
3.288,60, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim,
pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do
disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação
do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia,
no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Int. - ADV:
LUIS FERNANDO BERTASSOLLI (OAB 224004/SP)
Processo 1005288-03.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.L. - Vistos.Redistribua-se
livremente posto que a ação revisional de alimentos não guarda prevenção com ação e Divórcio mesmo que na qual tenha
fixado alimentos.Int. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1007671-85.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.A.P.B. - Fique, o(a) Autor(a),
intimado(a) nos termos da ordem de serviço nº 01/2013, artigo 2º, item 18, do ofício de folha 60, devendo manifestar-se no prazo
de 5 (cinco) dias. Decorridos, os autos serão arquivados. - ADV: VANDENILCE DE SOUZA OSCAR (OAB 264645/SP)
Processo 1007684-55.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO M.F.B.A.S. - W.A.S. - Ciência do desarquivamento - ADV: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB
171291/SP), ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 1007817-29.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - Luana Henriques do Amaral Fique, o(a) Autor(a), intimado(a) a proceder a impressão e o envio da Carta Precatória de folha(s) 164/165 ao Juízo Deprecado,
MEDIANTE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (RESOLUÇÃO 551/2011), nos termos do COMUNICADO CG Nº 2290/2016
(Processo CPA Nº 2015/88481-SPI). Comprová-lo-á a distribuição da deprecata, nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias
a contar desta intimação. - ADV: LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB 325897/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB
269499/SP)
Processo 1011002-75.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucas Henrique Aoyagui - Vitor Augusto Aoyagui Ofícios, requeridos e deferidos, expedidos (fls. 129, 130 e 131): em termos, aos autores, para impressão e encaminhamento aos
respectivos destinatários - diretamente pelos próprios interessados. - ADV: FABRICIO JOSE LEITE LUQUETTI (OAB 138341/
SP)
Processo 1012056-76.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.F.N. - Vistos.A parte autora, ofereceu, com
fundamento no artigo 1022, II, do CPC, embargos de declaração da sentença de fls.139/141, alegando, em síntese, que esta
contém omissão e, assim pede o acolhimento dos embargos a fim de que seja sanado o vício.Os embargos foram interpostos
dentro do prazo legal.É o relatório, DECIDO.Realmente houve equívoco quando da digitação da sentença.Portanto, conheço
dos embargos e lhes dou provimento a fim de incluir na referida decisão o que segue: “ DETERMINO a partilha do bem imóvel
descrito na petição inicial, na proporção de 50% da parte ideal para cada cônjuge, devendo tal imóvel ser vendido e o produto
da venda partilhado igualmente entre as partes”. Na parte que não foi objeto de correção, persiste a sentença tal como está
lançada.Intime-se, retifique-se e prossiga-se. - ADV: MARCELI DOS SANTOS SILVA. (OAB 307337/SP)
Processo 1012245-54.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.G. - Fique, o(a) Autor(a),
intimado(a) nos termos da ordem de serviço nº 01/2013, artigo 2º, item 18, a promover o andamento do feito, no prazo de 10
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º