TJSP 25/04/2017 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
2093
líquidos do requerido, incluindo férias, 13º salário e outras verbas de natureza rescisória salarial, se empregado e, em 1/3 (um
terço) do salário mínimo vigente, se desempregado.Sem custas ante a gratuidade processual, face a lei de custas essas não
são devidas pois a causa não supera os dois salários mínimos.Arbitro os honorários do Advogado nomeado ao autor, no teto da
tabela do convênio PGE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão.Declaro extinto o processo, com resolução da lide,
nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO VALÉRIO MONIZ FRANGO (OAB 289776/SP)
Processo 1008977-86.2016.8.26.0362 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - A.S. - A.A.R. Certidão(ões) de honorários expedida(s). Providencie(m) o(a)(s) procurador(es)(as) a impressão e encaminhamento ao órgão
devido. Decorridos cinco dias da publicação desta intimação, o processo será arquivado. - ADV: ANGELO ANTONIO DEPIERI
(OAB 193320/SP)
Processo 1009014-50.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - K.V.A.S. - P.H.A.E. - V i s
t o s. Partes legítimas e bem representadas. Lícito o interesse. Processo em ordem, concorrendo interesse processual. Não
havendo nulidade ou irregularidade a verificar-se, julgo-o saneado. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando em detalhe a pertinência e a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de
testemunhas, anotando-se que será observado o artigo 455 e parágrafos do CPC. Prazo: 15 dias.Oficie-se ao IMESC solicitando
a designação de data, local e hora para a realização da prova pericial. Ressalte-se que a prova a ser realizada é aquela colhida
por meio do exame do DNA das partes envolvidas, nos termos do disposto no Decreto Estadual nº 44.336/99. Faculto às partes,
em cinco (05) dias, a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos. Oportunamente, será designada audiência
de instrução e julgamento. Int. - ADV: FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB
110779/SP)
Processo 1009020-23.2016.8.26.0362 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Vera Lucia Barizon de Lima e outros - Vistos.1 - Concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotese.2 - Tratando-se de execução de sentença proferida em Ação Civil Pública, o procedimento prevê a intimação do devedor para
novo contraditório, pelo qual determino o processamento da liquidação de sentença.3 Determino a intimação do requerido, por
carta, nos termos do artigo 511 do CPC a apresentar contestação no prazo de 15 dias.4 - Considerando os argumentos do autor
e a decisão proferida no agravo supra citado, determino a inversão do ônus da prova, cabendo à requerida exibir os documentos
apontados pelo autor, no mesmo prazo para contestação.5 Intime-se. - ADV: GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP)
Processo 1009061-24.2015.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.R.M.D. F.A.D. - Ciência ao autor(a) sobre o Ofício recebido da CEF juntado aos autos, às fls 76 a 78, informando não constar saldo de
FGTS em nome do executado . - ADV: WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP)
Processo 1009088-70.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - W.G.B.S. - J.F.S. - Intimo o(a)
procurador(a) do(a) requerente que para expedição da certidão de honorários é necessário que se junte aos autos cópia do
ofício de nomeação, no prazo de cinco dias. - ADV: CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP)
Processo 1009130-90.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial
(Art. 203,V CF/88) - WILSON ROBERTO GERMANO - Vistos.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI
(OAB 255173/SP)
Processo 1009140-66.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - S.C.L. - P.E.L. - Vistos.1 - Homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 223/225
destes autos de Ação de Família, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Servirá a presente decisão de ofício junto à empregadora do requerido
para cesse os descontos em folha de pagamento.3 - A parte requerente deverá providenciar o encaminhamento da presente
sentença/ofício.4 - Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Procedidas as anotações e
comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 5 - Providencie a serventia a retirada de pauta da audiência já designada.6 Eventual inadimplemento deverá ser objeto de interposição de cumprimento de sentença, como incidente a estes autos. (Cod
156).7 P.R.I. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP)
Processo 1009178-78.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.N. - A.M.N. - - A.S.N. - Vistos.
Em acolhimento a cota ministerial, restabeleço a liminar concedida às fls. 19.Abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. ADV: MARCO ANTONIO SANZI (OAB 73885/SP), ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP)
Processo 1009199-88.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Celia Maria Ribeiro Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial fls. 130/133, no prazo
de quinze (15) dias. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 1009206-46.2016.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvio Antunes - Márcia - Ciência ao autor(a)
sobre o Ofício recebido do Detran juntado aos autos, às fls 31 a 35. Manifestar-se em prosseguimento. - ADV: ANDRE LUIS
PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 1009208-16.2016.8.26.0362 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Simone
Cristina Albano - Albano Fitness Ltda. Me. - Reencaminhei o teor da decisão de fls. 542 à publicação: “Nos termos do artigo
915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, providencie a parte ré a regularização da
distribuição da Reconvenção apresentada junto com a contestação, protocolando-a por dependência a estes Juízo, sob a
mesma “Classe- Assunto” da ação principal, no prazo de quinze (15) dias. Com a regularização, intime-se a autora reconvinda
para apresentar contestação no prazo legal. Intime-se.” ciência às partes da decisão do agravo juntado nas fls. 545/551. - ADV:
CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), THIAGO SAWAYA KLEIN (OAB
370503/SP)
Processo 1009208-16.2016.8.26.0362 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Simone
Cristina Albano - Albano Fitness Ltda. Me. - Fica o autor/reconvindo intimado, na pessoa de seu procurador, nos termos
do artigo 343, §1º, do CPC, a apresentar contestação à reconvenção de fls. 553/568, no prazo de quinze (15) dias. - ADV:
JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), THIAGO SAWAYA KLEIN (OAB
370503/SP)
Processo 1009216-90.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Exoneração - I.R.S. - Manifeste-se o requerente sobre a
pesquisa de endereços de fls. 93/96, no prazo de trinta(30) dias nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do
processo. - ADV: TALITA CRISTINA BARBOSA (OAB 245513/SP)
Processo 1009300-91.2016.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Doraci Costa Gallo - - Sonia
Maria Costa de Oliveira - - Vera Lucia Costa de Oliveira - - Mafalda Costa Silva - Alvarás expedidos; providenciar a impressão/
encaminhamento dos mesmos, no prazo de 05 dias. Decorridos, os autos serão arquivados. - ADV: SIMONI ROCUMBACK DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º