TJSP 25/04/2017 - Pág. 241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
241
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCINA MARIA MEIRA BENTO CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2017
Processo 0000361-84.2003.8.26.0269 (269.01.2003.000361) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Natsu
Maeseki Hoshino - Kazuo Hoshino e outros - Vistos.Fls. 1652/1653: anote-se.Certidão supra: considerando que não houve
informação acerca do atual paradeiro do réu Haruo Hoshino, providencie a serventia a inscrição do valor devido na dívida ativa
do Estado, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GISELE DE MELLO ALMADA (OAB 111329/
SP), JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 73175/SP), PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP), RENATO
DE MELLO ALMADA (OAB 134340/SP)
Processo 0003473-32.2001.8.26.0269 (269.01.2001.003473) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais de Sao Paulo - Gramas Green C de Gramas
Ltda - Autos n. 361/2001Vistos.Trata-se de impugnação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa
executada onde o requerido alega, em apertada síntese, que retirou-se da sociedade em 1995. Pede a condenação da exequente
nas penas da litigância de má-fé e honorários advocatícios.Intimada, a exequente manifestou-se a págs.495/500 reconhecendo
a ilegitimidade do impugnante. Negou ter agido de má-fé.É o relatório.Decido.A exequente acabou por reconhecer que o
impugnante retirou-se da sociedade e que pediu sua inclusão no pólo passivo desta execução por erro, tornando desnecessária
maior discussão acerca da ilegitimidade passiva.De outra banda, entendo que a atitude da exequente não se enquadra nas
hipóteses legais da litigância de má-fé, pois ficou evidente o erro grosseiro que cometeu ao não analisar corretamente as
informações fornecidas pela JUCESP.Contudo, deverá arcar com os ônus decorrentes de sua conduta, notadamente os
honorários advocatícios sucumbenciais.Diante do exposto, ACOLHO a impugnação formulada por Léo Orsi Bernardes Júnior
a fls. 478/484 para reconhecer sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo desta execução. Em razão da sucumbência,
arcará a impugnada Ceagesp - Companhia de Entreposto e Armazéns Gerais de São Paulo com o pagamento dos honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da execução (CPC, art. 85, parágrafo 1º).Decorrido o prazo recursal, deverá
o impugnante instaurar o cumprimento de sentença em apartado, atentando ao que dispõe o comunicado CG nº 438/2016, a fim
de não causar tumulto processual.Por fim, recolhida a despesa de condução do Oficial de Justiça, cite-se o sócio Márcio Antonio
do Nascimento no endereço declinado a fls. 452, conforme requerido pela exequente, para, querendo, manifestar-se sobre o
pedido de desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada, no prazo de 15 dias, conforme já determinado na
decisão proferida a pág. 462.Intime-se. - ADV: RITA MARIA DE FREITAS ALCÂNTARA (OAB 296029/SP), CARLOS ALBERTO
DE MEDEIROS PINTO (OAB 285262/SP), RENE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 133807/SP), ALESSANDRA MORAES SÁ
TOMARÁS (OAB 194911/SP), PAULA KEIKO IWAMOTO POLONI (OAB 177336/SP)
Processo 0004478-69.2013.8.26.0269 (026.92.0130.004478) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Marcelo Ruivo Isozaki - João Batista de Souza Camargo e outro - Vistos.Fls. 1147/1150: Manifestem-se os réus acerca dos
documentos apresentados pelo autor, no prazo comum de 15 dias.Após, tornem-se conclusos para decisão.Intime-se. - ADV:
FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), NOEMI PINGAS DE
SOUZA (OAB 263988/SP)
Processo 0005949-57.2012.8.26.0269 (269.01.2012.005949) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Rafael Martins de Castro e outros - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Vistos.Certidão supra:
colha-se parecer do Ministério Público. Intime-se. - ADV: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), GABRIEL
MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), ALINE APARECIDA CASTRO (OAB 208057/SP)
Processo 0006740-75.2002.8.26.0269 (269.01.2002.006740) - Consignação em Pagamento - Jfi Silvicultura Sc Ltda Sindicato dos Empregados Rurais de Itapetininga Angatuba e Capela e outro - Proc. 608/02Vistos.Fls. 537: para possibilitar
a unificação instrua-se o ofício de fls.534 com cópias dos comprovantes de depósitos. Intime-se. - ADV: AUTA DOS ANJOS
LIMA OLIVEIRA (OAB 78928/SP), MARIA ZENITA PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 61625/SP), IOVANI BRANDÃO
TINI JUNIOR (OAB 220562/SP), PAULO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 133528/SP), ALEXANDRE PINHEIRO
MACHADO DE A. BERTOLAI (OAB 166092/SP), UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP)
Processo 0009782-88.2009.8.26.0269 (269.01.2009.009782) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Renato de Melo Franco Silva e outros - Saf Veiculos Ltda - COMUNICADO ao Dr. Felipe Antunes Cinti: a certidão de honorários
encontra-se disponibilizada nos autos para as providências cabíveis. - ADV: VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/
SP), OCTAVIO HENRIQUE DOMINGOS DIAS (OAB 254566/SP), DOLORES MORAL PORTERO GUIMARÃES (OAB 237495/
SP), FELIPE ANTUNES CINTI (OAB 366337/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0011029-02.2012.8.26.0269 (269.01.2012.011029) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Di
Fiori Empreendimentos e Participações Ltda - Daniela Cristina Murat e outro - Proc. 680/12Vistos.Fls. 367: não se pode excluir
a construção erigida sobre o terreno, porque indissociável do imóvel constrito. Logo, o bem deverá ser considerado para fim de
garantia da execução como um todo (terreno + casa). Diga o exequente em quinze dias se pretende o praceamento do bem,
esclarecendo se na forma de leilão eletrônico, ou adjudicação.Fls. 369: defiro, anotando-se que os honorários advocatícios de
sucumbência deverão ser considerados por ocasião da atualização do débito.Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM
(OAB 60530/SP), EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), MARCELO NALESSO BONIFACIO (OAB 334234/SP)
Processo 0014834-65.2009.8.26.0269 (269.01.2009.014834) - Execução de Título Extrajudicial - Fundação Karnig Bazarian
- Aline Pamella Vieira do Nascimento e outro - Comunicado ao autor: foi deferido o pedido de vistas ao autor pelo prazo legal. ADV: MARIANA MUNIZ LONGHINI (OAB 318029/SP), GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/SP)
Processo 0020375-79.2009.8.26.0269 (269.01.2009.020375) - Execução de Título Extrajudicial - Fundação Karnig Bazarian
- Felipe Thiago Rodrigues Campos - Vistos.Certidão supra: tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO FERNANDO
DE MORAES SANCHES (OAB 224773/SP), DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP), ALEXANDRE CHAMPION APARECIDO DE
MORAES (OAB 268852/SP)
Processo 0020421-97.2011.8.26.0269 (269.01.2011.020421) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itapêtintas
Distribuidora de Tintas Ltda - Vitória Manutenção e Conservação Ltda - Vistos.Fls. 199: aguarde-se por mais 60 dias o retorno da
carta precatória expedida para o Estado do Paraná. Intime-se. - ADV: MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCINA MARIA MEIRA BENTO CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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