TJSP 25/04/2017 - Pág. 2493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
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a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Ante os
elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios devidos pelo requerido aos autores, seus filhos menores, em
60% (sessenta por cento) do salário mínimo mensal, devidos desde a citação, para a hipótese de atividade laboral sem vínculo
empregatício ou desemprego pelo requerido e em 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido (brutos
- abatidos os descontos com previdência oficial e imposto de renda), inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras e verbas
rescisórias, excetuando-se o FGTS e eventual multa sobre ele incidente, para a hipótese de atividade laboral com vínculo
empregatício. Oficie-se para descontos, se o caso.CITE-SE e INTIME-SE o requerido acima qualificado, por carta precatória,
para os termos da ação em epígrafe, constando que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.Oficie-se
para abertura de conta bancária em nome da genitora dos menores, nos termos constantes da peça inicial. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1027949-72.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.R.S. - - F.C.L.T. - - R.L.T.
- Fls. 26/30 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à conclusão, como determinado às fls.
24. - ADV: CLIFT RUSSO ESPERANDIO (OAB 140218/SP)
Processo 1028445-04.2016.8.26.0405 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.A.F.S. - - A Carta Precatória está
disponível para ser distribuída junto ao Juízo Deprecado pelo requerente por peticionamento eletrônico conforme comunicado
CG 2290/2016.O prazo para comprovar nestes autos a distribuição da carta precatória é de 10(dez) dias úteis. - ADV: LOVETE
MENEZES CRUDO (OAB 265191/SP)
Processo 1028800-48.2015.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Bartholomeu Ribeiro - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se o inventariante, na pessoa de sua procuradora, para que no prazo de 10 (dez) dias
prestes contas do alvará expedido para a venda do veículo e consequente recolhimento dos tributos. - ADV: BEATRIZ COUTO
TANCREDO (OAB 301498/SP), CLAUDIA SACCO (OAB 87105/SP)
Processo 1029104-47.2015.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Madalena Legal Machado - Mauricio
José Machado e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 55. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação
da Fazenda Estadual e, caso negativo, intime-se, via imprensa, na pessoa de sua Procuradora para se manifestar sobre o
recolhimento dos tributos.Intime-se. - ADV: BRUNA SOARES CARDOSO (OAB 314963/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO
(OAB 301498/SP)
Processo 1029328-48.2016.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Sônia Batista Biondo
- - Nilson Alves Batista - - Rosimeire Marta Batista - - Teresa Alves Batista Dal Boss - - Wilson Alves Batista - - Silvana Alves
Batista - - Maria de Fatima Batista - Vistos.Diante da certidão da serventia de fls. 79 e levando em consideração o erro material
constante da sentença de fls. 76, quando a pessoa autorizada a proceder o levantamento, procedo a sua retificação para que
fique constando que a autorização diz respeito a pessoa de Silvana Alves Batista.Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANA PAULA DE
MORAES (OAB 341729/SP)
Processo 1030156-44.2016.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aparecida Darlene de Faria Batista Maria Lurdes Batista - - Manoel Nelson Batista - Vistos.Defiro, por ora, aos requerentes os beneficios da justiça gratuita, que
será revisto quando da apresentação das primeiras declarações, anotando-se.Fls. 13/14. Primeiramente, quanto a herdeira
pré-morta Maria Aparecida, o mesmo poderá ser cumulado nestes autos, desde que não haja outros bens a partilhar e, caso
positivo, deve ser feito pedido especifico no presente feito.Atenda a inventariante na integra a determinação de fls. 11, juntando
aos autos as declarações e esboço de partilha nos termos dos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil.Junte aos autos a
certidão de óbito da herdeira pré-morta Maria Aparecida e as certidões negativas fiscal Federal e municipal de eventual imóvel à
partilhar.Prazo: 20 (vinte) dias.Intime-se. - ADV: JULIANA GONÇALVES ALBUQUERQUE (OAB 196149/SP)
Processo 1030164-21.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - R.C. - - E.C.M. e outro - I) Nos termos do art. 76
do Código de Processo Civil, os requeridos deverão regularizar a procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, com indicação do
endereço eletrônico dos advogados.II) A autora deverá se manifestar sobre a contestação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV:
TALUANA CASSIA PEREIRA (OAB 362442/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP)
Processo 4000373-58.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARCIA APARECIDA DE MORAIS
AMORIM - Rafael Aparecido Alexandre Amorim - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Vistos.Fls. 167/168. Defiro
a manifestação do Ministério Público e determino que a inventariante providencie a retificação das primeiras declarações
para a inclusão das dividas do espólio, bem como para que retifique o esboço de partilha nos termos já determinados às fls.
153, observando o parecer Ministerial.Sem prejuízo, remetam os autos ao contador judicial para que informe se os valores
depositados às fls. 66 corresponde à cota parte do herdeiro menor diante do alvará expedido as fls. 42.Deve, ainda, proceder a
conferência das contas apresentadas a cerca das despesas por ela despendidas na manutenção dos bens do espólio e outras
(fls. 103/152). Intime-se. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), BEATRIZ ANDRÉIA MELO SILVA COSSAROS
(OAB 193980/SP), DANIEL LUIZ PASSOS BIRAL (OAB 255619/SP)
Processo 4014945-19.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - A.R.L. e outro - R.L.P. e outros - Fls. 161/165
- Aguarde-se a juntada do relatório de estudo social determinado às fls. 157/158. - ADV: FABIO GOMES MESQUITA (OAB
162030/SP), MARCELO GAGLIARDI (OAB 220199/SP)
Processo 4019863-66.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Sucessões - ITALIA CARMELINA CAGGIANO - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Para que seja apreciado o pedido de levantamento para pagamento dos
tributos, primeiramente junte a inventariante as declarações relativas, bem como o seu protocolo junto ao Posto Fiscal.Intimese. - ADV: SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 4021693-67.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlene Santana dos Santos - Cristiano
Santana dos Santos e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do parecer favorável da Defensoria
Pública do Estado e levando em consideração o trabalho desenvolvido pelo Dr. Procurador nomeado às fls 08, arbitro os seus
honorários no percentual de 70% da tabela de honorários existente entre o convenio DPE/OAB, expedindo-se a respectiva
certidão.Sem prejuízo, intime-se a procuradora indicada às fls. 186 para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez)
dias e, decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Intime-se. - ADV: CLEONICE DA SILVA
DIAS (OAB 138599/SP), ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MORELO DE SANTANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º