TJSP 25/04/2017 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
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RELAÇÃO Nº 0339/2017
Processo 0001917-46.2017.8.26.0297 (processo principal 0000078-35.2007.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Carlos Cesar dos Santos - Fica o requerente/patrono intimada para distribuição da carta precatória pág.
26/27, através de peticionamento eletrônico obrigatório, conforme Comunicado CG 2.290/2016, DJE 05/12/2016, pgs. 7-9,
devendo comprovar nos autos. - ADV: DEONIR ORTIZ SANTA ROSA (OAB 77361/SP), ERICA CRISTINA MOLINA DOS SANTOS
(OAB 227885/SP)
Processo 1000714-32.2017.8.26.0297 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Marcos Antônio de Souza
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - Para o requerente se manifestar sobre a contestação e documentos
apresentados a fls. 172/671, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ ADENIR VELO (OAB 292973/SP), SILMARA PORTO PENARIOL
(OAB 190786/SP)
Processo 1001408-98.2017.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Oficiem-se às autoridades impetradas, com urgência, para que, no prazo
de 10 (dez) dias procedam à entrega do medicamento “Clacitriol 25 mcg” à impetrante Gabriela Vieira Cardoso, sob pena de
multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5.000,00.Intime-se. - ADV: MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 1005539-53.2016.8.26.0297 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Espólio de Rubens Barbosa de Melo e outros - Vistos.Prosseguindo-se
o feito, intimem-se as partes para:A)- Informarem se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra;
ou,B)- no caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum
de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes
ao julgamento da lide.B.1)- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como
aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada
alegação.B.2)- Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.B.3)-O silêncio ou o protesto genérico por produção
de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias.B.4)-Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.B.5)- Com relação aos
argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido
estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.B.6)- Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. ADV: BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 1005539-53.2016.8.26.0297 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Espólio de Rubens Barbosa de Melo e outros - CIÊNCIA e
MANIFESTAÇÃO das partes sobre o inteiro teor da CARTA PRECATÓRIA, juntada aos autos, às fls. 182/199. - ADV: MARCELO
BIANCHI (OAB 274673/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP)
Processo 1006310-31.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Antônio Marcos Dias - - Lucimara
Cristiana Dias - Fica o requerente/patrono intimada para distribuição da carta precatória pág. 150/151, através de peticionamento
eletrônico obrigatório, conforme Comunicado CG 2.290/2016, DJE 05/12/2016, pgs. 7-9, devendo comprovar nos autos. - ADV:
NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 361245/SP), DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO (OAB 220627/SP)
Processo 1007697-81.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - Pagamento - Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão Em
Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Para o requerido/apelado se manifestar em contrarrazões sobre o recurso de
apelação interposto a fls. 122/128, no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL AMARAL BORBA (OAB 12336/SC), KARINA JORGE DE
OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL RICARDO DE LIMA NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2017
Processo 1006418-60.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Aparecida Cerqueira Andrade - Vistos.1- Defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores depositados nos autos
em favor da exequente.2- Intime-se a executada, na pessoa de sua procuradora, sobre a manifestação da exequente de fls. 54,
informando que o débito tributário poderá ser objeto de parcelamento, na forma da Lei Complementar nº 4.631/2017, junto à
Prefeitura Municipal.Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP), DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB
368829/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL RICARDO DE LIMA NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2017
Processo 0000700-65.2017.8.26.0297 (processo principal 0004655-75.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Guarda
- Raquel Fernandes - Mario Augusto Domingues - Fica o executado (Dr. Rhafael Augusto Campania, OAB 277338) intimado do
bloqueio on line realizado a fls. 28/30 (R$ 666,99), bem como do prazo de 05 dias para comprovar nos autos que as quantias
tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do
artigo 854, §3º, do CPC. - ADV: MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP), MARCIO CORREA SILVEIRA (OAB 210221/
SP), JOAO SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP), RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA (OAB 277338/SP)
Processo 0006532-16.2016.8.26.0297 (processo principal 0003166-37.2014.8.26.0297) - Cumprimento de sentença União Estável ou Concubinato - Ana Caroline Lima Pereira - Ivan Rogerio Teodozio Gonçalves - 1- Não vislumbrando nenhuma
irregularidade ou vício, ressaltando a concordância expressa das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes a fls. 45/46. 2-Por economia e celeridade processual, desde
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º