TJSP 26/04/2017 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
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Processo 1000852-60.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - J.R.S.F. - 1. Pelo que se depreende dos termos do
documento colacionado às fls. 48, a requerida veio falecer em 03/04/2017. Tal significa dizer que, por conta de fato superveniente,
o interesse processual da autora restou esmaecido. Assim sendo, hei por bem julgar extinta a apresente contenda, com esteio
no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil.2. Oportunamente, nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos.
- ADV: JACQUELINE GONÇALVES BROCCO (OAB 371975/SP)
Processo 1000890-09.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Keli Priscila Leme - Margarete Aparecida
Leme da Cunha e outros - Vistos.1. Fls. 214/242: ciente. 2. Regularizada a representação processual dos herdeiros do herdeiro
ALMIR. CONTUDO, esclareço que não estão presentes nos autos as condições legais autorizadoras para que o arrolamento
dele (ALMIR), seja realizado conjuntamente com os arrolamento dos “de cujus” destes autos, o casal IVETE e ROQUE LEME.
Havendo interesse, anoto que a ação de arrolamento de ALMIR deverá ser distribuída livremente a uma das varas de família
local. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento dos itens 2,3 e 4 de fls. 202. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se. ADV: LUIZ APARECIDO MALVASSORI (OAB 72982/SP), ERASMO RAMOS CHAVES (OAB 162507/SP), SIRIMAR ANTONIO
PANTAROTO (OAB 26976/SP), FLÁVIA STRAMANDINOLI PANTAROTO BRAZÃO (OAB 293813/SP)
Processo 1001191-53.2016.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - S.F.R. - A.F.P. - 1. Fls. 220/221 : Ciente.2. Por ora, no
prazo de 10 dias, esclareça o patrono o pleiteado pelo Ministério Público às fls. 226/228. 3. Após, tornem conclusos para novas
deliberações. Int. - ADV: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001244-34.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Luana Macedo Seglio - Murilo Macedo Seglio - 1.
Fls. 105/106 : Ciente.2. No prazo de 10 dias, providencie a inventariante a juntada da sua certidão de nascimento. Int. - ADV:
ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS (OAB 316393/SP)
Processo 1001359-21.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernando André Pinheiro - Waldemar
André Pinheiro Junior - - Paulo Andre Pinheiro - - Carlos André Pinheiro - Waldemar André Pinheiro e outro - Vistos.1. CIENTE
da certidão de fls. 78/79 do CENSEC.2. Para o cargo de inventariante, nomeio o requerente FERNANDO ANDRÉ PINHEIRO,
considerando-o compromissado independentemente de assinatura de termo.3. Deverá o inventariante, no prazo de 30 dias:a)
retificar as declarações e partilha em relação ao óbito de Encarnação, para constar que está sendo inventariada a totalidade dos
bens;b)juntar o documento pessoal do herdeiro Waldemar;c)juntar a certidão de interdição do herdeiro Carlos, ATUALIZADA;
d)providenciar o recolhimento do imposto “causa mortis”, a teor das Leis 10.705, de 28.dez.2000 e 10.992, de 21.dez.2001,
regulamentadas pelo Decreto 46.655, de 1º. de abril de 2002, publicada em 02 de abril de 2002; (óbitos de 1/1/2002 ...) - (a
obtenção dos formulários-documentos exigidos pelo artigo 9º, parágrafo 2º, incisos I a IV da Portaria CAT 72/01 Declaração do
ITMCD Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria
da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD poderá ser efetuada diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da
Fazenda de São Paulo, site www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem como, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico,
se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos, observadas as alterações introduzidas pela
Portaria CAT 102/03) - (com a juntada do protocolo, desde logo determino aguarde-se a resposta da FESP pelo prazo de 60
dias, no silêncio, oficie-se); e)juntar a certidão imobiliária ATUALIZADA e documentos ATUALIZADOS do jazigo. 4. Não havendo
cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO MALTA (OAB
249720/SP)
Processo 1001579-24.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - R.N.D. - Vistos.Ante
o certificado a fls. 89, após a intimação pessoal do exequente (fls. 87), e encontrando-se expirado o mandado de prisão expedido
(fls. 90/93), primeiramente, ao MP.Intime-se. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO
(OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1001721-57.2016.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.A.S.G. - M.C.T.G. Realizados os estudos psicossociais (fls. 104/108 e 112/124). Assim, manifestem-se as partes acerca do item 5 da cota do
MP de fls. 135 (especificação da provas que pretendam produzir, especialmente aquelas que dependam de requisição judicial,
justificando a pertinência). Prazo: 10 dias. Int. - ADV: GERSON AUGUSTO BIZESTRE ORLATO (OAB 290379/SP), PAULO
CESAR FERREIRA DE AGUIAR (OAB 293612/SP)
Processo 1002148-54.2016.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucimara Favaretto Silva - - Luciane
Favaretto e outro - Vilma Pereira Favaretto - Atenda a inventariante a cota da FESP de fls. 112. Prazo para a apresentação do
protocolo referente à doação: 15 dias. Int. - ADV: RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP)
Processo 1002195-28.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Midori Abe - - Osmar Shiguero Abe - Mitie Abe Yotsuda - - Nair Luriko Abe dos Santos - Marina Abe de Araújo - Miyoko Abe - Vistos.1. Fls. 88/89: ciente.2. Defiro o
prazo de 30 dias para o cumprimento das determinações dos autos.3. Não havendo o cumprimento deste despacho e não sendo
requerido novo prazo, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: AILTON MISSANO (OAB 90651/SP)
Processo 1002391-61.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Lídia de Oliveira Diógenes - Sabrina Oliveira
Medeiros Diógenes - - Leonardo Oliveira Medeiros Diógenes - Fls. 44: defiro o prazo de mais 30 dias. Int. - ADV: FRANCISCA
CAMILA SALDANHA RODRIGUES (OAB 369708/SP)
Processo 1002605-52.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neiza Romero dos Santos - Flavia
Daniel Pereira dos Santos - - Marcos Rogério Pereira dos Santos - - Valéria Cristina Leite dos Santos - - Marcio Alexandre
Pereira dos Santos - - Ana Lucia Niero Mendes dos Santos - 1. CIENTE da certidão de fls. 44/45 do CENSEC.2. Para o cargo
de inventariante, nomeio a requerente NEIZA ROMERO DOS SANTOS, considerando-a compromissada independentemente
de assinatura de termo.3. Deverá a inventariante, no prazo de 30 dias:a) declarar os herdeiros e bens deixados pelo autor da
herança, comprovando-se a propriedade dos últimos, com documentos; b) do “de cujus”, juntar a certidão negativa de débitos,
que poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.br, autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF
nº 96/2000;c) do “de cujus”, juntar a certidão negativa de débitos, que poderá ser extraída junto ao site www.dividaativa.pge.
sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do, mantido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; d) juntar as respectivas declarações de
pobreza firmadas pelos cônjuges dos herdeiros, caso pretendam que os benefícios da gratuidade também lhes sejam conferidos;
e) apresentar o esboço de partilha;f) digitalizar novamente as fls. 16, 21/22, 28 e 38, que estão ilegíveis;g) juntar a certidão de
casamento do autor da herança atualizada;h) juntar certidão negativa municipal e certidão imobiliária atualizada de eventuais
imóveis a serem arrolados.4. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1002663-26.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.B.R.S. Considerando a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CARLA FONTES DOS SANTOS
DA SILVA (OAB 284091/SP)
Processo 1002809-96.2017.8.26.0309 - Produção Antecipada de Provas - Dissolução - T.P.P.C.H. - Thais Pimenta de Padua
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