TJSP 26/04/2017 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
1567
deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado.
Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão.Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de
notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de
penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: DENISE OMODEI CONEGLIAN (OAB 97061/SP)
Processo 1000912-71.2015.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ermelinda Bernardo Françozo-me Clovis Biribile Junior - - Sandra Roberta de Almeida Biribile - Vistos.Diante da inércia da exequente, não tendo sido localizados
bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.P. R.
I. e arquive-se. - ADV: APARECIDO ROBERTO FRANÇOZO (OAB 189191/SP)
Processo 1000965-52.2015.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Prado e Medola Empreendimentos Editoriais e Publicitários Ltda Me - Nextel Telecomunicação Ltda - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão, comunicando-se as partes do retorno dos autos.Pg. 143 e segs. Dou por cumprida a obrigação,
considerando a concordância da parte autora em relação ao valor depositado. Expeça-se GUIA DE LEVANTAMENTO, em favor
desta. Nada sendo requerido, arquive-sem, com as anotações de praxe. Int. - ADV: DIEGO CAVASSUTTI CONTI (OAB 325824/
SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1000990-31.2016.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Karina
Prandini Barbosa - Fernando Henrique Marçal - Vistos.Ante a não localização de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a
presente execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.P. R. I. e arquive-se. - ADV: MARIANA CACCIOLARI
ROCHA (OAB 241540/SP), MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 164774/SP)
Processo 1001030-76.2017.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Fontes de Morais Fernando Henrique Marçal - Vistos.Por primeiro, determino que o exequente emende a petição inicial, apresentando nova
planilha de cálculo, excluindo a multa de 2%, pois não há previsão legal para incidência, “in casu”, bem como os honorários
advocatícios, pois não se aplicam em sede de Juizado Especial, a teor do disposto no artigo 55, LJE.Prazo: 10 dias. Tornem
conclusos, após. Int. - ADV: MONICA REGINA MARTINS (OAB 337669/SP)
Processo 1001039-72.2016.8.26.0319/01 - Cumprimento de sentença - Cooperativa - Cooperativa Educacional de Lençóis
Paulista Cooperelp - Adriano Cesar Manoel - Vistos.Pg. 15. Ante a informação de pagamento do débito, JULGO EXTINTA a
presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.P. R. I. e arquive-se. - ADV: LUIS ANTONIO
MALAGI (OAB 97257/SP)
Processo 1001058-44.2017.8.26.0319 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1000706-85.2016.8.26.0072 - Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal) - Jc Bebedouro Aluguel de Equipamentos e Máquinas Ltda - Epp - Vistos.Cumpra-se, servindo
esta de mandado.Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. - ADV: SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO
(OAB 332744/SP), CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB 331253/SP)
Processo 1001064-51.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson
Leme da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Ante a acurada análise dos
autos, tem-se que presentes se encontram os pertinentes requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência,
senão vejamos.Com efeito, o autor já ingressou em Juízo, através do Mandado de Segurança nº 0000037-21.2015.8.26.0319,
com trâmite perante a Primeira Vara Cível desta Comarca, em que foi proferida sentença concedendo liminar e julgando
procedente o pedido para declarar nula a penalidade de suspensão do direito de dirigir, objeto do Processo Administrativo 1440000351-7/2014, iniciado em 15.01.2015 (cf. pgs. 15/23). Em que pese referido Mandamus ainda estar em trâmite, com recurso
recebido apenas no efeito devolutivo (pg. 23), já tendo a sentença de primeiro grau sido confirmada perante o Tribunal, narra
o autor que, na data de 23.03.17, recebeu nova notificação expedida pelo órgão de trânsito, informando-o de que fora mantida
a penalidade de suspensão aplicada e determinando que procedesse à entrega de sua C.N.H., a qual seria bloqueada a partir
de 28.03.17, contrariando, assim, os termos da ordem judicial anteriormente proferida e causando graves danos ao autor, que
necessita da habilitação para trabalhar. Diante do exposto, concedo parcialmente a tutela provisória de urgência e determino
que seja SUSPENSA a penalidade imposta ao autor Anderson Leme da Silva, portador do RG. 27779223, nos autos do Processo
Administrativo nº 144-0000351-7/2014, consistente na suspensão do direito de dirigir, bem como seja desbloqueada sua C.N.H,
a qual deverá permanecer em posse do autor, até decisão final ou contrária.Oficie-se à autoridade de trânsito para regular
cumprimento.Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Cite-se a ré para contestar, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da intimação, dispensada, por ora, a realização de
audiência de conciliação. Int. - ADV: JORGE ALEXANDRE LANGONA (OAB 249180/SP)
Processo 1001071-43.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Silvana Cleonice
da Silva - - Tiago Aldemar da Silva - Vistos.Fls. 02 e segs. Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 09
de maio de 2017, às 17 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais. - ADV: ALESSANDRO GRANDI GIROLDO
(OAB 152459/SP), CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP)
Processo 1001081-24.2016.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Arlinda
Repphe Bazuco - Eder Angelo Gobbo - Vistos.Pg. 46. Diante da inércia da exequente, bem como da não localização do(a)
executado(a), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.Libero da constrição
o veículo penhorado.Custas ex lege.P. R. I. e arquive-se. - ADV: MARIANA CACCIOLARI ROCHA (OAB 241540/SP)
Processo 1001123-39.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Maria Aparecida Ferrari - Souza Lopes e Passaia Ltda Me - Vistos.Fls. 02 e segs. Designo audiência de tentativa de conciliação
para o próximo dia 30 de maio de 2017, às 17 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais. - ADV: MARIANA
CACCIOLARI ROCHA (OAB 241540/SP)
Processo 1001152-89.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adriana
Castelhano Estrella - Vivo S/A - Vistos.Fls. 02 e segs. Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 31 de
maio de 2017, às 17 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB
100182/SP)
Processo 1001173-65.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - L J da Silva Material
de Construção Epp - Osmarina Neves Santiago - Vistos.Fls. 02 e segs. Designo audiência de tentativa de conciliação para
o próximo dia 31 de maio de 2017, às 17 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais. - ADV: ANA PAULA
ABDALAH E SILVA AGASSI (OAB 193113/SP)
Processo 1001187-49.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ademilson de
Souza Manutencao de Tratores - Epp - Abengoa Bioenergia Agroindustrial ltda. - Vistos.Fls. 02 e segs. Designo audiência de
tentativa de conciliação para o próximo dia 31 de maio de 2017, às 17 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências
legais. - ADV: LUIZ CARLOS CARMELINO (OAB 77836/SP), NATALIE CARMELINO (OAB 183922/SP)
Processo 1001187-49.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ademilson de
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