TJSP 26/04/2017 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
2002
possibilidade/necessidade, consistente em saber se o valor atualmente pago, a título de alimentos, exaspera os ganhos do
autor, o que somente se aferirá com a produção de provas.Defiro a produção de prova oral, designando audiência de instrução
e julgamento para o dia 18 de maio de 2.017, às 15:40 horas, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das
partes, caso requeridos, bem como serão ouvidas as testemunhas arroladas no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a hipótese
de serem arroladas testemunhas, observem as partes o disposto no artigo 455 do aludido diploma processual, ou seja, cabe aos
advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia, da hora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação do Juízo.Ciência ao Ministério Público.Int.. - ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB
292375/SP), PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA (OAB 298832/SP), GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1006048-28.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.M.A.S. - E.S.S.
- “Certidão de Honorários expedias em favor dos advogados, encontram-se disponível para impressão junto ao E-SAJ.,” - ADV:
CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP), NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP)
Processo 1006166-04.2016.8.26.0347 - Interdição - Família - V.J.P. - M.S.P. - Vistos.Solicitem-se informações acerca da
realização do estudo social.Int.. - ADV: MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP), NATANAEL MARINHO DA
SILVA (OAB 264581/SP)
Processo 1006180-85.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.G.S. - R.V.S. - Vistos.Não havendo
preliminares a serem apreciadas, e estando o processo livre de nulidades aparentes, dou-o por saneado.Fixo como pontos
controvertidos: o preenchimento dos requisitos da obrigação alimentar e o estabelecimento do equilíbrio binômio possibilidade/
necessidade, consistente em saber se o valor atualmente pago, a título de alimentos, exaspera os ganhos do autor, o que
somente se aferirá com a produção de provas.Defiro a produção de prova oral, designando audiência de instrução e julgamento
para o dia 18 de maio de 2.017, às 15:20 horas, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes, caso
requeridos, bem como serão ouvidas as testemunhas arroladas no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a hipótese de serem
arroladas testemunhas, observem as partes o disposto no artigo 455 do aludido diploma processual, ou seja, cabe aos advogados
constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do Juízo.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP),
DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1006345-35.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Processo e Procedimento - Ariovaldo Gonçalves Filho Prefeitura Municipal de Matão - - Douglas Aparecido Gonçalves - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA CAIRBAR SCHUTEL
- Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Novo
Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.Ciência ao Ministério
Público.P.R.I.C. - ADV: MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), WILSON JOSE DEMORI (OAB 142852/SP)
Processo 1006399-98.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - L.M.B.R. - M.B.R. - - A.R.S. - Vistos.Solicitem-se
informações acerca da realização do estudo social.Int.. - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)
Processo 1006440-65.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.V.S. - F.P.S. - Vistos.Solicitem-se informações
acerca da realização do estudo social.Int.. - ADV: MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP), MARCOS
ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2017
Processo 0000088-16.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000088) - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Vitoria
Nicolly de Almeida Braga - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Diante da inércia da parte autora, fls. 219,
HOMOLOGO expressamente a conta apresentada pelo Instituto/réu constante de fls. 220, pelo valor total de R$ 53.295,05,
sendo R$ 52.543,49, a título de principal, e R$ 751,59, a título de honorários advocatícios..Expeçam-se as RPVs.Ficam as partes
intimadas para conferência das RPVs.Não havendo oposição, transmitam-se os expedientes.Int.. - ADV: ELIAMAR APARECIDA
DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 0000088-16.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000088) - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Vitoria
Nicolly de Almeida Braga - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista dos autos às partes para conferência dos ofícios
requisitórios expedidos a fls. 235/236. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 0002091-08.1994.8.26.0347 (347.01.1994.002091) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Reinaldo Luiz Panegocci - - Sonia Solange Cavichioli Lopes - - Prefeitura Municipal de
Matao - - Jose Luiz Pires - - Jose Tadeu Nunes Tamanini - - Benedito Pinotti - - Luis Tadeo Gimenes - - Jonas Wagner Garcia - Agostinho Bevilacqua - - Ana Maria Faustino Nascimento - - Ana Lucia Caldeira Miguel - Vistos.Oficie-se ao Município solicitando
a indicação de conta para transferência do numerário constrito nos autos.Atualize-se o débito, procedendo-se ao abatimento
dos valores constritos, intimando-se o executado acerca das constrições e facultando-lhe a oferta de impugnação no prazo
de quinze dias, uma vez que com o advento do Novo Código de Processo Civil a oferta de impugnação não mais se sujeita à
prévia garantia do juízo.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Decorrido in albis o prazo para oferta de impugnação,
informada a conta e não havendo oposição do Ministério Público, transfiram-se os valores para a Fazenda Pública Municipal.
Sem prejuízo, considerando as renúncias de direitos reais praticadas no curso do presente ação, faculta-se manifestação ao
Ministério Público com relação a eventual fraude à execução (art. 593, II, do Código de Processo Civil).Ademais, faculta-se ao
Ministério Público manifestação com relação à multa civil à qual os demais executados foram condenados, observando o disposto
no Comunicado CG nº 438/2016, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença, ainda que os processos
de conhecimento sejam físicos, deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a
opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.Ademais, deverão ser
anexados, no cumprimento de sentença, o título executivo judicial e a respectiva certidão comprobatória do respectivo trânsito
em julgado.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI
GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/
SP), PAULO ROBERTO CIOFI (OAB 176298/SP), ALESSANDRA CALIANI (OAB 184268/SP), ANA MARIA DE PAULA COELHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º