TJSP 26/04/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
2014
SP)
Processo 1000100-71.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - João Henrique Santello - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Comprove o autor a distribuição da Carta Precatória de fls. 40/41. - ADV: MIZAEL FERNANDO GIBERTONI (OAB 263983/SP)
Processo 1000168-21.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Juliano Antonio
Rebecchi - Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se o autor no tocante à contestação
ofertada nos autos. - ADV: CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000260-96.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Impostos - Adriana Maria Nonis de Araujo
- ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se o autor no tocante à
contestação ofertada nos autos. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI
(OAB 230847/SP)
Processo 1000287-79.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Josue
Figueiredo Murta - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Pelo exposto,
JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a ação movida por Josue Figueiredo Murta em face de COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem
condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP),
CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1000302-48.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Edson
Jofre Murta - Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem
resolução do mérito, a ação movida por Edson Jofre Murta em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, nos termos
do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em sucumbência
nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP), CARLOS ALEXANDRE DE
OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP)
Processo 1000426-31.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ademilson
Francisco Filho - Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Comprove o autor a distribuição da Carta
Precatória de fls. 97/98. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO
(OAB 136853/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1000509-47.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Alecsandre
Georgete - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Comprove o autor a
distribuição da Carta Precatória de fls. 98/99. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO
LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1000607-32.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Reginaldo Matias
Silva - Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Comprove o autor a distribuição da Carta Precatória
de fls. 61/62. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/
SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1002901-91.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Rita Maria Stok de Carvalho - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos .Manifeste-se a exequente quanto ao
ofício de fls.18/20 que comprova o cumprimento da obrigação em 04 de Abril de 2017, justificando, ainda, sua recusa em
comparecer à consulta agendada para aplicação do medicamento.Int. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP),
CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP)
Processo 1004147-93.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - CARLOS DORIGAN
BELLINTANI - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Recebo o recurso do executado somente no efeito
devolutivo.À parte contrária, para as contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens
deste Juízo.Intime-se. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/
SP)
Processo 1005514-84.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Larissa
Cristina Basilio - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.Recebo o recurso do
requerido Município de Matão somente no efeito devolutivo.À parte contrária, para as contrarrazões.Após, remetam-se os autos
ao d. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo.Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), JOAO
LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP)
Processo 1005858-65.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Juliana Pereira
Cunha de Oliveira - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto,
JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a ação movida por Juliana Pereira Cunha de Oliveira em face de Companhia
Paulista de Força e Luz - Cpfl, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o
pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. Concedo a autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Fica revogada a antecipação de tutela concedida.Sem
condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA
(OAB 386374/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP), RICARDO
LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1005883-78.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Bruno Rocktaschel
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Trata-se de ação declaratória cumulada com repetição de indébito em que a parte
autora requer liminarmente a suspensão da exigibilidade do ICMS sobre os valores correspondentes às tarifas e encargos
de uso e conexão dos sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica. Ocorre que o pedido de liminar merece ser
indeferido, pois é necessário tanto o contraditório, como dilação probatória para aferir a respeito da legalidade da cobrança do
referido imposto. Outrossim, ausente também o risco de dano irreparável, uma vez que em eventual procedência da ação a
parte autora terá direito à repetição dos valores pagos.Assim, indefiro a tutela de urgência.Considerando que está pacificado
o entendimento de que a CPFL é parte ilegítima, cite-se a Fazenda para contestar no prazo legal.Int. - ADV: GIOVANA POLO
FERNANDES (OAB 152689/SP), RONALDO CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP), MAX FERNANDO MENDES (OAB 378244/SP)
Processo 1005973-86.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luzinete dos
Santos - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTA,
sem resolução do mérito, a ação movida por Luzinete dos Santos em face de Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz, nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º