TJSP 27/04/2017 - Pág. 1893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2335
1893
PROCESSO :1002892-50.2017.8.26.0362
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Christian Charles do Nascimento
ADVOGADO : 363633/SP - Kelly de Araujo
REQDO
: Cleber Oliveira de Carvalho
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002894-20.2017.8.26.0362
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: R.C.M.
ADVOGADO : 131284/SP - Paulo Cesar Andrade de Souza
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002895-05.2017.8.26.0362
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Carlos Augusto Andrade Ataide
ADVOGADO : 121558/SP - Acacio Aparecido Bento
REQDO
: Anderson José de Carvalho
VARA:2ª VARA CÍVEL
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2017
Processo 0000527-40.2017.8.26.0362 (processo principal 1006543-27.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Guacupack Industria e Comercio de Madeiras Ltda - M. Nehmeh Entreposto de Carnes Eireli
- EM CINCO (5) DIAS, PROMOVA A EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DE NUMERÁRIO PARA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, TANTAS QUANTAS FOREM NECESSÁRIAS - ADV: TIAGO CESAR COSTA (OAB 339542/SP), MARCO ANTONIO
DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 0000625-64.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000625) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Helio Miachon
Bueno - - Paulo Eduardo de Barros - - Claudineia Maria Vaz e outros - Vistos.01. (Fls. 1425/1430): Providencie a Serventia
a anotação do DD. Procurador substabelecido a fl. 1431. Anote-se.02. (Fls. 1425/1430): Trata-se de embargos declaratórios
opostos por HÉLIO MIACHON BUENO contra a decisão que fixou a taxa de preparo. Pretende arbitramento de outro valor ante a
iliquidez da sentença.Recebo os embargos porque tempestivos.Com efeito, a fixação do preparo estabelecida na decisão de fls.
1418/1419, item 02, determinou a aplicação do percentual legal (quatro por cento) sobre o valor da causa.Contudo, observando
que a sentença é ilíquida e que o valor da causa congrega toda a condenação, de rigor o acolhimento dos embargos, para
arbitramento de valor que viabilize o exercício do direito de recurso dos sucumbentes.Assim, em atendimento ao disposto no
artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei Estadual 11.608/2003 e em observância da razoabilidade e proporcionalidade com o objeto da
ação e com o valor atribuído à causa, fixo o valor de preparo, para cada recorrente, no importe de dez mil reais.Prejudicada,
portanto, a fixação de preparo anterior (fl. 1418/1419, item 02).Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB
182917/SP), JOAO LUIZ TONON (OAB 134067/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP), ANA LUCIA VALIM
GNANN (OAB 138530/SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Processo 0001271-11.2012.8.26.0362 (362.01.2012.001271) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Armando Xavier da
Silva Junior - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Cumpra-se o V.Acórdão.Em trinta (30), apresente o Instituto-réu o
demonstrativo do débito. Nos termos do art 6º da resolução nº 115 de 29.06.2010 do Conselho Nacional da Justiça, para os
efeitos da compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, informe a entidade executada
acerca da existência de débito que preencham as condições estabelecidas no § 9º, no prazo de 30 (trinta) dias.A inércia será
considerada como inexistência de crédito a ser compensado, além de perda do direito de abatimento dos valores informados.
Sem prejuízo, para fins de preferência instituída pelo parágrafo 2º do artigo 100 da C.F./88 e visando a obtenção de dados
corretos para preenchimento dos precatórios, no prazo de dez (10) dias, subseqüente ao prazo acima, informe o autor se é
portador de doença grave, consoante moléstias indicadas no inciso XIV do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
com redação pela Lei nº 11.052/2004, bem como junte aos autos cópia de documento hábil, que comprove a data de seu
nascimento. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0001271-11.2012.8.26.0362 (362.01.2012.001271) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Armando Xavier
da Silva Junior - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - “EM CINCO (5) DIAS, ATENDA O AUTOR NOS TERMOS DA
MANIFESTAÇÃO DE FLS 165, OPTANDO SOBRE O BENEFÍCIO PRETENDIDO, E EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0002213-24.2004.8.26.0362 (362.01.2004.002213) - Mandado de Segurança - Lucia Helena Ferri - Presidente Jari
Junta Administrativa Recursos Infracoes Transito - Vistos.01. Fls. 167/169 e 174: Não há nada o que ser reconsiderado, porque
não inovada a questão fática e/ou jurídica que culminaram na decisão de fl. 164.Destaque-se, o decurso de prazo superior a
cinco anos de arquivamento do processo sem dedução de pedido de repetição implica na prescrição da pretensão.02. Arquivemse os autos, ante a ausência de notícia de recurso da decisão de fl. 164.Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO
(OAB 95861/SP), WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 0006340-82.2016.8.26.0362 (processo principal 1007655-65.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - André Luiz Ferracini Colla - Ilha Clube de Mogi Guaçu - Ante a certidão retro, em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a)
(s) exequente(s) em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: WILDES ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º