TJSP 27/04/2017 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2335
2025
sucessivo, eis que os autos são digitais), também em consonância com o artigo 7º, do Novo Código de Processo Civil, deverá
a parte ré se manifestar sobre a matéria referida no item 3, deste despacho.6 Int. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB
176805/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO
JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 1000062-90.2017.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - Banco BRADESCO
Financiamentos S/A - Vistos.Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento. Prazo: 5 (cinco) dias.No silêncio,
intime-se, pessoalmente, a parte requerente para dar prosseguimento ao presente feito, suprindo a omissão, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III e §1º, do NCPC).Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/
SP)
Processo 1000064-60.2017.8.26.0369 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fundos - P.D.C. - Vistos.Fls. 55/58: Manifeste-se o
senhor perito avaliador.Int. - ADV: ADRIANO MIOLA BERNARDO (OAB 151075/SP)
Processo 1000291-50.2017.8.26.0369 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Maria Carolina Ribeiro de Andrade Vistos.Fls. 26/28: Ciência da interposição do agravo. Anote-se. Para os fins do artigo 1.019, § 1°, do NCPC, vai mantido o
despacho de fls. 22.Aguarde-se o julgamento.Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP)
Processo 1000311-41.2017.8.26.0369 - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - Luiz Antonio Gato Dias - - Vera Márcia
Passarin - Vistos.1- Aceito a redistribuição dos autos.2- Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os
benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras
de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, “o
Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” - sem grifo no original).
Desta feita, a Lei nº 1060/50, que exige apenas declaração de pobreza, não foi recepcionada neste aspecto.Assim, para análise
do pedido de gratuidade, traga a parte autora cópia de suas duas últimas declarações de rendimentos, ou outras provas que
demonstrem sua renda (holerites, extratos bancários, contratos de locação, recibos de pagamento, etc),sendo insuficiente a
mera declaração de que é isento de imposto de renda,na medida em que a mesma só prova que a parte não atinge o teto, nada
indicando acerca da renda. Ou, caso prefira, recolham as custas devidas.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.3Intime-se. - ADV: JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP)
Processo 1000312-26.2017.8.26.0369 - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - Luiz Antonio Gato Dias - - Hugo Cesar
Maionchi - Vistos.1- Aceito a redistribuição dos autos.2- Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os
benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras
de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, “o
Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” - sem grifo no original).
Desta feita, a Lei nº 1060/50, que exige apenas declaração de pobreza, não foi recepcionada neste aspecto.Assim, para análise
do pedido de gratuidade, traga a parte autora cópia de suas duas últimas declarações de rendimentos, ou outras provas que
demonstrem sua renda (holerites, extratos bancários, contratos de locação, recibos de pagamento, etc),sendo insuficiente a
mera declaração de que é isento de imposto de renda,na medida em que a mesma só prova que a parte não atinge o teto, nada
indicando acerca da renda. Ou, caso prefira, recolham as custas devidas.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.3Intime-se. - ADV: JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP)
Processo 1000492-42.2017.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Ciência à requerente para que se manifeste acerca da devolução da Carta Precatória
cumprida negativa (pág. 77). - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1000505-41.2017.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação do requerido.Certidão supra: manifeste-se o
requerente. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1000525-32.2017.8.26.0369 - Monitória - Cheque - Vanda de Lourdes Cruzato - - Vanda de Lourdes Cruzatome - André Ruy - - Aparecida Demonico Ruy - manifestação dos requerentes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias sobre as
impugnações e documentos juntados às fls. 25/34 e 35/43. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), JOSÉ ROBERTO DE
CARVALHO (OAB 272563/SP), JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB
138045/SP)
Processo 1000730-61.2017.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S.A. - Ciência ao requerente para que se manifeste acerca dos mandados cumpridos negativos (págs. 49/50). - ADV:
ROBERVAL VIEIRA JÚNIOR (OAB 244234/SP)
Processo 1000764-36.2017.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V.
FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Ciência à requerente para que se manifeste acerca do
mandado cumprido negativo (pág. 48). - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000847-52.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Sueli Aparecida Rici - Vistos.Defiro
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjando-se.Junte a autora comprovante de residência atual e em seu nome, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Processo 1001809-12.2016.8.26.0369 - Imissão na Posse - Imissão - Homerio Carlos Ribeiro - - Eurides Maria Ribeiro Maria Carolina Ribeiro de Andrade - Vistos.Tendo em vista a interposição do recurso de apelação de fls. 454/470, nos termos
do §1º do art. 1.010 do NCPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe
mais o juízo de admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado,
observando as cautelas legais, com nossas homenagens.Int. - ADV: MARCELO FERNANDES PINTO (OAB 246385/SP),
EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), ANTONIO CARLOS FRANCISCO (OAB 75538/SP)
Processo 1001860-23.2016.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Marlene
Xavier da Silva Chimelo - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Fls.245/251: Intime-se a exequente, ora embargada, para, querendo,
manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos.Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI
(OAB 131921/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1002400-71.2016.8.26.0369 - Procedimento Comum - Cheque - Fernando Verssuti - *Ciência ao requerente para
que se manifeste acerca do mandado cumprido negativo (pág. 84). - ADV: PRISCILLA FERREIRA BARCELOS (OAB 372660/
SP), ANTONIO MARCOS SPADA (OAB 346456/SP)
Processo 1002452-67.2016.8.26.0369 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Nilso Ribeiro Sgotti Aleandro Massuia - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Sucumbente, arcará a parte
autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados 10% sobre o valor atualizado da
causa, de natureza padronizada e de baixa complexidade jurídica, nos termos do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo
Civil.Sendo a parte vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução
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