TJSP 27/04/2017 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2335
2108
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL BALDI DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2017
Processo 0000818-12.2015.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher C.C.C. - Ante o exposto, julgo procedente a ação penal para condenar o réu CLAYTON CASSANTE DE CASTRO às penas de
01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção e de 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10
(dez) dias de reclusão, mais pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, pela prática, respectivamente, dos crimes previstos nos
artigos 147, 150 e 250, § 1º, II, ‘a’, todos do Código Penal. Fixo o regime fechado para cumprimento inicial da pena, com fulcro
no art. 33 do Código Penal (a reincidência do acusado impede a fixação de regime mais brando), e concedo-lhe o direito de
recorrer em liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados.P.I.C. - ADV: JAIR CARLOS ARANJUES
EVANGELISTA (OAB 58965/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVONE TOFFOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2017
Processo 0000315-54.2016.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - De Cillo Comércio de Livros e Informática Ltda - Microcamp - VistosHomologo por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, formalizado através da petição de fls. 74/75. Em consequência,
JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo
Civil. Indevidas custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, “caput”, da Lei n° 9.099/95. Feitas as anotações
necessárias, arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ANDRESSA DA SILVA MATTESCO (OAB 287951/SP), MARCO
AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP)
Processo 0000385-37.2017.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - VIVO Telefonica Brasil
S/A - Vistos.Traga a ré o conteúdo das conversas telefônicas referidas nos protocolos mencionados na inicial, sob pena de se
presumirem verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar. Juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária
para manifestação em 05 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Prazo: 05 dias.Int. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX
(OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0000425-53.2016.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) - Vistos.Fls. 162: providencie a parte requerida o recolhimento
das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção (art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95).Int. - ADV:
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 0000427-86.2017.8.26.0394 (processo principal 0003963-13.2014.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - IVAN GOMES PINHEIRO - VIVO S/A - Ao exequente: O r. despacho de fls. 9 determina a
juntada da procuração outorgada ao procurador do executado, a Vivo S/A. Como o documento de fls. 3 refere-se à procuração
outorgada pelo autor, deverá o autor em cumprimento ao r. despacho de fls. 9, juntar ao processo a procuração da executada
Vivo S/A, como dispõe o art. 1286 inc. IV das NSCGJ. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), MARIA
PAULA DOS SANTOS DA SILVA (OAB 321480/SP)
Processo 0000427-86.2017.8.26.0394 (processo principal 0003963-13.2014.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - IVAN GOMES PINHEIRO - VIVO S/A - Vistos.Fls. 1/2: prossiga-se em execução do julgado,
com as cautelas de praxe.Na forma do artigo 513, § 2º, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para que
no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, no valor de R$ R$ 7.731,86.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, no próprio processo, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).Não efetuado o pagamento voluntário no prazo
de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas
junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Int. - ADV: MARIA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (OAB 321480/SP),
EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0000621-86.2017.8.26.0394 (processo principal 0000071-62.2015.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Olimpio Campagnolo Me - Vistos.Fls. 1/3: prossiga-se em execução do julgado, com as cautelas de praxe.Na forma
do artigo 513, § 2º, intime-se a executada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, no valor de R$ R$ 897,90.Fica
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, no próprio processo, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).
Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá
a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Int. - ADV: MARIANA
GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), VANESSA CRISTIANE TOMBOLATO GONÇALVES (OAB 275810/SP)
Processo 0000968-22.2017.8.26.0394 (processo principal 3002554-82.2013.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Marcia de Souza Custodio - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Vistos.Fls. 1/2: prossiga-se em execução do
julgado, com as cautelas de praxe.Na forma do artigo 513, § 2º, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador,
para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, no valor de R$ R$ 3.871,99.Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, no próprio processo, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).Não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar
pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Int. - ADV: RODOLFO OTTO KOKOL (OAB
162522/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), ANDREA GIUBBINA URBANO (OAB 260360/SP), DENIVAL
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