TJSP 28/04/2017 - Pág. 1245 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2336
1245
VARA:2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO REZENDE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VALERIA CIPOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0227/2017
Processo 0000226-03.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - THAIS DE FATIMA
RODRIGUES FELTRIN - Vistos. Os argumentos apresentados na resposta à acusação demandam a produção de prova para
seu julgamento. Por confundirem-se com o mérito, serão julgados ao final. Ratifico, então, o recebimento da denúncia, dando o
processo por saneado. Para instrução e julgamento, designo o dia 17 de 8, p.f., às 16 horas. Intimem-se e requisitem-se. - ADV:
FERNANDO HENRIQUE LASELVA (OAB 370732/SP)
Processo 0000765-08.2012.8.26.0565 (565.01.2012.000765) - Crime Contra a Administração da Justiça (arts.338 a359,CP)Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Nilton Santos Contessotto - Vistos. Diga a defesa, no prazo
de 03 dias, ante o teor de fls. 382/386. Int. - ADV: MARISTELA DE SOUZA (OAB 307388/SP), JAIR DUQUE DE LIMA (OAB
264932/SP)
Processo 0001422-83.2016.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WILLIAM DA SILVA ALMEIDA Vistos. Satisfeitas as formalidades cabíveis, sejam os autos presentes encaminhados ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO, anotando-se, com as homenagens deste Juízo. Prescrição intercorrente: 07/02/2021 - (Prov. CG 03/94). - ADV:
ANTONIO MARCOS DE JESUS DARCIE (OAB 180679/SP)
Processo 0004227-65.2015.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável RODRIGO RUFINI.
- Vistos. Cobre-se a precatória expedida para citação do réu, devidamente cumprida. - ADV: CAIO CESAR MARCOLINO (OAB
195166/SP)
Processo 1000700-54.2016.8.26.0565 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria DIEGO DE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO e outro - Vistos. Satisfeitas as formalidades cabíveis, sejam os autos presentes encaminhados ao Egrégio
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, anotando-se, com as homenagens deste Juízo. Prescrição intercorrente: 16/03/2019(Prov. CG 03/94). - ADV: RAFAEL FELIPE DIAS (OAB 286309/SP), ADILSON PAULO DIAS (OAB 66481/SP), CRISTIANO DE
JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP)
Processo 1003151-52.2016.8.26.0565 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra - S.P.B.S.C.S.
GABRIELA DE ARO CARFARO e outro - Vistos. Em que pese o teor da certidão acostada a fl. 236 dos autos, ante a concordância
do MP, a fim de se evitar eventual cerceamento de defesa, a vista do que consta a fl. 52 dos autos, cite-se a ré, intimando-se a
defesa para apresentar defesa preliminar, no prazo legal. Cumpra-se. - ADV: DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO (OAB
48786/SP), MARIA TEREZA GRASSI NOVAES (OAB 329811/SP), HENRIQUE NUNES DE ALMEIDA (OAB 378123/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO CORRÊA LIAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAJME HADAD SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2017
Processo 0000822-62.2016.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - C.T.S. - Intime-se a defesa
que a certidão de honorários está disponível no SAJ. - ADV: BRUNO APARECIDO SOUZA (OAB 332958/SP)
Processo 0004707-09.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JUAN FERNANDO
PEREIRA DA SILVA e outros - Vistos.Fls. 101: Não foram alegadas matérias preliminares e tampouco teses defensivas
antecipadas ao réu Juan Fernando Pereira da Silva de modo que não estão presentes hipóteses de absolvição sumária.
Ademais, verifica-se, do exame dos elementos informativos colhidos na investigação policial, que existem indícios suficientes
de autoria e prova da materialidade delitiva, havendo justa causa para o exercício da ação penal. Incabível, portanto, a rejeição
da denúncia, pois esta preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, não se vislumbrando quaisquer das
hipóteses justificadoras da sua rejeição, previstas nos artigo 395 e seus incisos do mesmo Diploma Processual. Mantenho,
assim, o recebimento da denúncia.Aguarde-se a citação dos corréus. P. Int. São Caetano do Sul, 26 de abril de 2017. - ADV:
JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 127557/SP)
Processo 0010232-53.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Mayson da Costa
Lima - - Luciano Reinaldo da Silva - Vistos.Ciente de fls. 332/378.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida para
intimação do réu Mayson da Costa Lima a efetuar o pagamento da pena de multa imposta. P. Int. - ADV: CARLOS RICARDO DO
NASCIMENTO (OAB 188911/SP), REGIANE DA SILVA NASCIMENTO BARBOSA (OAB 253730/SP)
Processo 1008465-76.2016.8.26.0565 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crime de Sonegação Fiscal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º