TJSP 28/04/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2336
2009
ADRIANA CAMPANHA MELO, à pena total de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 5 (cinco) dias de reclusão e pagamento de 1110
(um mil, cento e dez) dias-multa pelo crime do artigo 35, caput, da Lei 11.343/06. Os acusados não poderão apelar em liberdade
por vedação do art. 44 da Lei Antitóxicos, acrescentando-se, ainda, a gravidade e os efeitos sociais nefastos dos delitos pelos
quais foram condenados, que impõem a preservação da ordem pública e o fato de que os réus permaneceram presos durante
todo o processo, não sendo, pois, justo, que sejam soltos nesta data, quando já se tem uma sentença condenatória. Decreto o
perdimento, em favor da União, dos valores e bens encontrados em poder dos acusados com esteio no artigo 91, inciso II, alínea
b, do Código Penal. Recomendem-se, pois, os réus nas prisões em que se encontram. Expeça-se, com a máxima celeridade, as
Guias de Execução Provisória referentes a cada um dos réus, encaminhando-as ao DEECRIM/VEC pertinente. P.R.I.C. - ADV:
ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP), CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (OAB 296715/SP), JONATHAS
CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), RENATO JOSE
SANTANA PINTO SOARES (OAB 288415/SP), ALLAN PIRES XAVIER (OAB 341965/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA
(OAB 363806/SP), MARCELO BRAZ (OAB 154871/SP), IARA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 93864/SP), CELIA DA SILVA
MOREIRA (OAB 202058/SP), RAFAEL RUFINO DA SILVA (OAB 250271/SP), MOISES DE MORAES SANTANA (OAB 205320/
SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), MARCOS WINTER GOMES (OAB 224451/SP), JORGE ALEXANDRE
SILVEIRA DA SILVA (OAB 240042/SP), SAMUEL ABRUSSES (OAB 243607/SP), JANAINA ZANELLA MARTINHO (OAB 273568/
SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 62909/SP), JOSE BERALDO (OAB
64060/SP), CARLOS BARBARÁ (OAB 76631/SP), VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP), EDSON PEREIRA
REIS (OAB 263855/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 2ª Turma Recursal Cível e Criminal - Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza nº 159 - Centro
Cívico - Mogi das Cruzes - Vara da Infância
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL A
REALIZAR-SE EM 4 DE MAIO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), NA AV. CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA E SOUZA Nº 159 - CENTRO
CÍVICO - MOGI DAS CRUZES - VARA DA INFÂNCIA, COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O PRAZO
CONTARÁ DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
19 - 0002803-93.2014.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Relator Gioia Perini - Apelante: J. R. dos S. - Apelado: J.
P. - Advogado: Roberto Pereira do Nascimento (OAB: 262558/SP)
27 - 0006705-97.2016.8.26.0278 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Gioia Perini - Recorrente: Espedito Vieira
da Silva - Recorrido: VIRGINIA SECURITY - Companhia de Seguros do Brasil - Advogada: Thalita de Almeida Nunes (OAB:
297477/SP) - Advogado: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB:
178033/SP)
26 - 0006716-29.2016.8.26.0278 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Gioia Perini - Recorrente: FINANCEIRA
ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Recorrido: Ivone de Menezes Araujo - Advogado: Darcio
Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Advogado: Jarlei Placedino (OAB:
364507/SP)
24 - 0006891-23.2016.8.26.0278 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Gioia Perini - Recorrente: Embu
Individualizadora Adm e Serviços de Glp Ltda Igás - Recorrida: Helena Maria Rodrigues da Costa - Advogado: Leonardo Briganti
(OAB: 165367/SP)
9 - 0007329-49.2016.8.26.0278 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Gioia Perini - Recorrente: Leonice Morais
Gonçalves - Recorrido: PLATINIUN ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - Me - Advogada: Gislene Aparecida Ferreira (OAB:
284509/SP) - Advogada: Fernanda Herondina Rodrigues Alves (OAB: 362161/SP)
21 - 0011867-44.2014.8.26.0278 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Gioia Perini - Recorrente: Embracon
Administradora de Consorcio Ltda - Recorrido: Reinaldo Custodio de Souza - Advogada: Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP)
- Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Advogado: Robson Pereira da Silva Carvalho (OAB: 259484/
SP)
17 - 0012105-37.2016.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Gioia Perini - Recorrente: Fábio Augusto
de Pierre - Recorrida: Ivani Rocha Trindade - Advogado: Elenicio Melo Santos (OAB: 73489/SP)
20 - 0014223-17.2011.8.26.0278 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Gioia Perini - Recorrente: TIM CELULAR
S.A. - Recorrido: Roberto Franzonio dos Santos - Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Advogado: Milton
Megaron de Godoy Chapina (OAB: 312133/SP)
12 - 0015537-64.2016.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Gioia Perini - Recorrente: Carlos Antônio
da Silva - Recorrida: TIM CELULAR S/A - Advogada: Alexsandra Ruiz Rodrigues (OAB: 179496/SP) - Advogado: Antonio Rodrigo
Sant Ana (OAB: 234190/SP)
18 - 0018305-65.2013.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Gioia Perini - Recorrente: Luiz Pereira
Vidal - Recorrido: Eri Nepomuceno - Advogado: Renato Jose Santana Pinto Soares (OAB: 288415/SP) - Advogado: Fabio Simas
Gonçalves (OAB: 225269/SP) - Advogado: Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
23 - 0100103-70.2017.8.26.9006 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Relator Gioia Perini - Agravante: Jonas
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