TJSP 28/04/2017 - Pág. 2978 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2336
2978
Nilton Cesar Pesol - Vistos.1-Ante o que foi determinado pela Superior Instância, expeça-se, desde logo, mandado de prisão,
nos termos da sentença de fls. 584/586. Por sua vez, com a vinda do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se guia
de recolhimento. 2-Intime-se a Defesa do réu Nilton César Pesol, por meio do Diário Eletrônico, do v. acórdão proferido. Caso
haja interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal.3-Caso contrário, certifique-se o trânsito, comunique-se
àquela Corte e cumpra-se integralmente o determinado na sentença de fls. 584/586.4- Ciência ao Ministério Público.Int.Valinhos,
19 de abril de 2017.Daniella Aparecida Soriano Uccelli Juíza de Direito - ADV: RUTE CECILIA MILANEZI (OAB 92594/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0589/2017
Processo 0004013-47.2014.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Caio Cesar de Souza - Em
face do exposto, julgo improcedente a ação penal, a fim de absolver o réu CAIO CÉSAR DE SOUSA, qualificado nos autos, da
imputação que lhe foi feita quanto ao delito previsto no artigo 157, § 2º, I e II, combinado com o artigo 29, “caput”, ambos do
Código Penal, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, por não haver provas suficientes para a condenação.
Determino que, após o trânsito em julgado, sejam adotadas as seguintes providências: 1) nos termos do artigo 372 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal no sistema
informatizado e ao IIRGD; 2) se o caso, comunique-se a vítima do conteúdo desta sentença, na forma do artigo 201, § 2º, do
Código de Processo Penal. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se e intimem-se.
Valinhos, 25 de abril de 2017. - ADV: ANA PAULA VILELA SANTOS (OAB 260358/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0592/2017
Processo 1001499-02.2017.8.26.0650 - Habeas Corpus - Roubo - Flávio Farinacci Paiva de Freitas - - Marlene Maria de
Oliveira Luchetti - GABRIEL ARANTES CANDIDO - Flávio Farinacci Paiva de Freitas - - Flávio Farinacci Paiva de Freitas
- - Flávio Farinacci Paiva de Freitas - - Marlene Maria de Oliveira Luchetti - - Marlene Maria de Oliveira Luchetti - - Marlene
Maria de Oliveira Luchetti - Vistos.Considerando que acompetênciapara o julgamento dehabeas corpus, via de regra, é da
autoridade judiciária hierarquicamente superior àquela que determinou o ato impugnado, intimem-se os advogados do réu para
que providenciem a urgente distribuição da presente medida perante o E. Tribunal de Justiça.A seguir, encaminhem-se os autos
ao Distribuidor para cancelamento da distribuição.Intimem-se, com urgência.Valinhos, 26 de abril de 2017. - ADV: FLÁVIO
FARINACCI PAIVA DE FREITAS (OAB 358022/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2017
Processo 0004578-40.2016.8.26.0650 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0000029-34.2016.805.0209 - VARA
CRIME RETIROLANDIA BA) - JOSE RAIMUNDO DA SILVA MERCÊS e outro - Vistos.Em face do esclarecimento de fls. 19,
designo o dia 19 de junho de 2017, às 16h00, para qualificação e interrogatório do réu José Raimundo da Silva Mercês.
Comunique-se o Juízo Deprecante por meio eletrônico.Dê-se ciência ao Ministério Público.Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como MANDADO/ OFÍCIO.Int.Valinhos, 24 de abril de 2017. - ADV: GUILHERME JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA (OAB
41809/BA)
Petições Retidas
RELAÇÃO DE PETIÇÕES PARA SEREM RETIRADAS PELOS SEUS SUBSCRITORES JUNTO A SEÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FÓRUM DA COMARCA DE VALINHOS - SP.
Nº PROC. Nº PROTOC. NOME DO SUBSCRITOR
0002511-73.2014.8.26.0650 17.00004570-0 DRA. FABIOLA FERNANDA
AGUIAR SCUTARI
TROMBETTA OAB/SP
175.561
0002511-73.2014.8.26.0650 17.00004644-5 DRA. FABIOLA FERNANDA
AGUIAR SCUTARI
TROMBETTA OAB/SP
175.561
Valinhos, 27 de Abril de 2017
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
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