TJSP 02/05/2017 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
1567
privativa de liberdade, formulado pelo Ministério Público. - ADV: ANTONIO DE PADUA PEDRO (OAB 40966/SP)
Processo 0000575-49.2014.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - L.M.L. - - L.F.A.A.
e outro - Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe. Expeça-se certidão de honorários. Int. ADV: JOAO MARCELO FALCAI (OAB 128672/SP), JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 0000728-48.2015.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Leve - N.M.M. - - C.A.T.V. - - J.T.M.N. - Vistos.Diante do
transito em julgado, diligencie a Serventia para o cumprimento da pena aplicada, com relação a ré Cláudia Andrea Telles Vargas.
Expeça-se mandado de prisão, observando-se o regime aberto imposto na sentença.Com o cumprimento do mandado de prisão
e a realização da audiência de advertência, expeça-se a guia de execução.Providenciem-se as comunicações, inclusive com
relação aos réus José Telles e Nilda Maria.Expeça-se certidão de honorários, se necessário. Ciência às partes. Int. - ADV:
SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), RICARDO CESAR DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP)
Processo 0001347-12.2014.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - A.S.O. - Durante
o período de prova, a acusada cometeu novo crime.O Ministério Público manifestou-se pela revogação do benefício, enquanto
o defensor pugnou pela manutenção do benefício, sob pena de ofensa ao princípio de presunção de inocência Sem razão a
defesa, porquanto enquanto vigia o período de prova a acusada cometeu outra infração (fl. 69), dando causa a revogação do
beneficio. Posto isso, revogo a suspensão processual, fazendo-o nos termos do art. 89, § 3º, da Lei 9.099/95 e determino o
prosseguimento da ação.INSIRA-SE NO HISTÓRICO DE PARTES.Intime-se o réu Réu indicado(s) acima, do inteiro teor da
ação proposta, SOB PENA DE REVELIA, e intime-se a comparecer ao Foro de Matão, Avenida Sete de Setembro, 856, Centro,
na sala Juizado Especial Cível e Criminal, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia
27/06/2017 às 14:30h, devidamente acompanhado(a)(s) de advogado e que, na sua falta, ser-lhe(s)-á(ão) nomeado defensor
dativo. Deverá(ão) trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimá-las no mínimo até 5 (cinco) dias antes da
realização da audiência acima, nos termos do art.78, § 1º da Lei nº 9099/95.Fica(m) advertido(a)(s) do artigo 367 do Código de
Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato,
deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”.
Intimem-se e ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. - ADV: ANA CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0338/2017
Processo 0000951-30.2017.8.26.0347 (processo principal 1005900-17.2016.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Edvania Santos da Silva - Prefeitura Municipal de Matão - - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor no tocante à impugnação ao cumprimento de decisão. - ADV: VLADIMIR BONONI
(OAB 126371/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1000259-14.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Vander Pereira
de Oliveira - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Comprove o autor a
distribuição da Carta Precatória de fls. 101/102. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO
LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1000286-94.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Fernanda Marina Pires Murta - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
- MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO, NO TOCANTE A CONTESTAÇÃO
OFERTADA NOS AUTOS. - ADV: MARCIA FERREIRA COUTO (OAB 93215/SP), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP)
Processo 1005041-35.2015.8.26.0347/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Denaldo de Barros - Municipio de Matão - Manifeste-se o exequente no tocante à petição/documentos de fls.
32/52. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2017
Processo 0000240-98.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000240) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Correia
e Correa Matao Ltda Me - Scs Matao Transportes Ltda Me - Pedro Luiz Correia - “Fls. 105: indefiro, pois prematuro o pedido
de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que houve apenas tentativa de localização de bens junto ao
BACENJUD e RENAJUD, não se efetuando as demais pesquisas. Ademais, não há notícias de encerramento irregular das
atividades da executada. Intime-se”. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), MARIA AUGUSTA
FERNANDES (OAB 282659/SP)
Processo 0000625-80.2011.8.26.0347 (347.01.2011.000625) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Valdecir
Iraldo Pedro Antonio - Banco do Brasil Sa - Através da presente publicação fica o interessado devidamente cientificado de que
em 17/01/2013 foi expedido ofício ao Banco do Brasil autorizando a proceder a liberação da quantia depositada em seu favor,
através de procedimentos interno, sendo dispensada a expedição do MLJ. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0001045-17.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001045) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais Aparecida Conceicao Robles Castilla - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - “Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os embargos opostos pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de APARECIDA
CONCEIÇÃO ROBLES CASTILHA e o faço para acolher os cálculos do contador judicial e determinar que a execução prossiga
pelo valor de R$ 4.461,13 (quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e treze centavos), descontadas as verbas devidas por
contribuição previdenciária e IAMSPE”. - ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), RENATA TAMAROZZI
RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 0001623-14.2012.8.26.0347 (347.01.2012.001623) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - A Pontes
Comercio de Tintas Ltda Me - Jose Maria Ferreira - Natalia Cristina Tozzi - “Manifeste-se o exequente no tocante a certidão do
oficial de justiça de fls. 84, no prazo legal”. - ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP), CARLA MARINA SERAFIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º