TJSP 03/05/2017 - Pág. 1993 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
1993
deu provimento em parte ao recurso interposto pela ré (para o fim de reconhecer que o prazo para entrega das obras de
infraestrutura expirou em 10.04.2012, sendo apenas a partir desta data até junho de 2012 devida a indenização por lucros
cessantes à base de R$ 1.600,00 por mês) e negou provimento ao recurso adesivo dos autores.Manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento.Advirto que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por
peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do
Comunicado CG nº 438/2016. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: EIDY LIAN CABEZA (OAB
322757/SP), MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO (OAB 313696/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB
163617/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1002956-63.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007822-75.2014.8.26.0020 - 2ª Vara Cível Foro
Regional XII - Nossa Senhora do Ó) - Maria Nazaré da Silva Viana Transportes - Diplomata Road Express Ltda Epp - Manifestese a parte interessada, a respeito da certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça de fl.21, no prazo legal. Na omissão, a Precatória
será devolvida. - ADV: ROBERTO CRUNFLI MENDES (OAB 261792/SP), ALEX ALVES GOMES DA PAZ (OAB 271335/SP)
Processo 1003239-57.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Cristiane Aparecida Silva Leal - Hospital
e Maternidade Ipiranga de Mogi das Cruzes S/A - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos.Diante da v. Decisão
Monocrática de fls. 383 e manifestação de fls. 381/382, comprovando o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a execução,
nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal,
certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicações devidas.P.R.I. - ADV:
DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)
Processo 1003297-94.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVEST. EM DIREITOS CREDIT. NÃO PADRONIZADOS -NPL 1 - IVALDO GONÇALVES ARAUJO - Isto posto, JULGO EXTINTO
o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida. O presente
por cópia serve de oficio comunique-se ao Ciretran Local para eventual desbloqueio do veículo objeto da lide e em razão deste
feito (placas DCA9718, marca Fiat, modelo Uno Mille 1.0 Fire, ano 2002, cor verde), sendo esta diligência de responsabilidade
da parte interessada. Sem prejuízo, proceda-se à retirada da inserção de restrição veicular via sistema Renajud (fls. 141/142).
Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais já despendidas.Oportunamente, arquivem-se os autos com
as comunicações devidas.P.R.I. Mogi das Cruzes, 28 de abril de 2017 - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 340942/
SP)
Processo 1003317-80.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Teresinha Diogo de Almeida - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - À réplica, facultando-se ao autor desde já, se o caso, correção de irregularidades
e vícios sanáveis. Prazo 15 dias. Sem prejuízo, regularize a requerida sua representação processual recolhendo as custas
pertinentes ao mandato judicial, no prazo de 10 dias. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), BRUNO SANT ANA (OAB 296382/SP)
Processo 1003574-08.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Jaqueline Correa Paula Machado - Providencie a parte autora o recolhimento das despesas necessárias para uso
dos sistemas pretendidos. No silêncio, será intimada por carta para suprir a falta no prazo de cinco dias, sob pena de extinção
por abandono. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003888-51.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0001388-21.2017.8.16.0001 - 13ª
Vara Civel) - I. - S.L.S.J. - Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa de fls. 30, requerendo o que de direito, sem
prejuízo das devidas custas, no prazo de 5 dias. No silêncio, a presente será devolvida ao Juízo Deprecante. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1004146-32.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Cemica Mineração Ltda - - Jurandir
Marcon - - Ana Maria Marcon - - Daniel Donizete Marcon - - Gabriela Guimaraes Marcon - - Claudia Donizete Marcon - - Flavia
Donizete Marcon - - Marcio Donizeti Marcon - - Giovanna Coelho Marcon - - Raul Coelho Marcon - Sul América Companhia
de Seguro Saúde - - Casa de Saúde e Maternidade Santana S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão (folhas 344/351) que negou
provimento ao recurso interposto pela requerida Sul América.Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento.Advirto
que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital,
sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público - ADV: LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/
SP), DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1004438-51.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - CLEUZA ALVES ORSELLI - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos.Fls. 176/264 - Ciência às partes quanto a v. Decisão monocrática proferida nos autos do Agravo
de Instrumento interposto pelo executado contra a decisão de fls. 124/128 (deu parcial provimento apenas para excluir os
juros remuneratórios do montante exequendo).No mais, aguarde-se manifestação da exequente, conforme determinado às fls.
173/174.Intimem-se. - ADV: ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 1004530-58.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Sergio Aparecido Souza dos Santos
- BANCO BRADESCO S/A - Vistos.Fls. 179/180: Ante o trânsito em julgado certificado à folha 181, expeça-se mandado
de levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 182/194), nos termos da sentença, em favor do Banco requerido.
Providencie o Dr. Moisés Batista de Souza a retirada das guias nºs 186 e 187/2017 no oficio de justiça, no prazo de cinco dias.
Outrossim, defiro prazo de trinta dias postulado pelo requerido. Advertindo, contudo, que não deverá ser leiloado o bem objeto
da lide antes de integralmente cumprido o dispositivo da sentença. Intimem-se.Mogi das Cruzes, 27 de abril de 2017. - ADV:
CARLA PATRICIA DE AGUIAR CALDERARO MENDONÇA (OAB 300240/SP), CARLA ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA
AGUIAR (OAB 212716/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1005306-29.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - BAR E LANCHONETE
CAMINHO DO MAR LTDA. - M.E. - D.A.G. Alimentos Ltda. ME, na pessoa dos represent. legais Antonio Henrique Ferreira
Vargas e Magali Aparecida Ferreira - - Banco do Brasil S.A. - Vistos.Manifeste-se o corréu Banco do Brasil sobre a petição
e documentos de fls. 149/165.Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP), CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP)
Processo 1005528-89.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Rodrigo Paulo Siqueira - Vistos.A autora deverá emendar a inicial, em
quinze dias, para atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 319, V c/c art. 321, caput e parágrafo
único, ambos do CPC.No mesmo prazo, esclareça a pertinência dos documentos de fls. 21/22 e 25/26, aditando a inicial, se o
caso.Intime-se. - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP),
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º