TJSP 03/05/2017 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
2011
Condomínio Residencial Monte Verde - Osias da Cruz Quaresma - - Wagner da Silva Melicio - Wagner Antonio Gama - Fls. 298,
item 2 - Intimação do credor hipotecário: Providencie o exequente o recolhimento das despesa postais; Fls. 304/309 - Proposta
de honorários periciais no valor de R$ 4.000,00: Querendo, digam as partes no prazo comum de cinco dias. (art. 465, § 3º,
do CPC) - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP), THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP),
WAGNER ANTONIO GAMA (OAB 186298/SP)
Processo 0000407-73.2012.8.26.0361 (361.01.2012.000407) - Procedimento Sumário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Ulysses Manoel do Nascimento Neto - Itavel Multimarcas - - Marivaldo Maia Souza - Fls. 358/363, 365, 367/368
e 371 - Informações prestadas pelo 2º ORI local, SCPC, 30ª CIRETRAN e SERASA-EXPERIAN: Diga o exequente; Fls. 370:
Comprove o exequente as distribuições das Cartas Precatórias expedidas as fls. 351 e 352 (Distribuição por peticionamento
eletrônico: e-SAJ). - ADV: MAGDA FELIPPE LIBRELON (OAB 189607/SP)
Processo 0001108-63.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marcatto e Cia ltda Hoganas Brasil Ltda - - Bandeirante Energia S/A - Vistos.Em primeiro lugar, servindo a presente como ofício, oficie-se ao
Município de Mogi das Cruzes para que encaminhe aos autos o projeto para implementação/instalação de torres de energia
elétrica denominado “RAC-HOGANAS - Ramal Aéreo Consumidor”, aprovado nos termos do Decreto nº 10.225/10. Ademais,
informe o Município de Mogi das Cruzes se houve a caducidade dos Decretos nº 12.711/2012, 12.712/2012 e 12.713/2012 ou se
já houve desapropriação, amigável ou judicial, das áreas declaradas de utilidade pública. Por fim, informe o Município de Mogi
das Cruzes, se o imóvel objeto da matrícula nº 64.804 do 1º Oficial de Registro de Imóveis encontra-se em inserida em ZR-6
Zona Residencial de Densidade Demográfica Alta ou em ZUD - Zona de Uso Diversificado. A Hoganas deverá providenciar o
respectivo protocolo, instruindo-o com as cópias que julgar necessárias, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, tornem ao perito para que responda os seguintes quesitos:I) A legislação municipal de uso e ocupação do solo estabelece
um recuo frontal mínimo a ser respeitado no imóvel? Este recuo encontra-se inserido dentro da área da servidão administrativa?
A metragem total deste recuo é de 288,80m²? II) Considerando que em seus esclarecimentos, o perito afirmou que “já houve
manifestação da municipalidade neste sentido”, deverá indicar as folhas em que se encontram a respectiva manifestação do
Município de Mogi das Cruzes.II) De acordo com o levantamento topográfico, existe uma área non aedificandi estabelecida pela
Lei Complementar nº 46/2006 e que se encontra na divisa com o imóvel da matrícula nº 59.221, esta área encontra-se inserida
dentro da área da servidão? Há restrições de uso e ocupação em relação a esta área non aedificandi ? Qual a metragem desta
área non aedificandi dentro da área da servidão administrativa?III) Se consideradas as áreas supramencionadas, é possível
afirmar que dentro da área total da servidão administrativa, a área sem a existência de restrições prévias à sua instituição era
de 72,80m²?IV) Conforme resposta ao quesito nº 6 da Hoganas, parte da servidão administrativa encontra-se em via pública,
equivalente à 109,39m², esta área foi considerada no cálculo das indenizações?V) Considerando que o cálculo da indenização
da depreciação da área remanescente considerou a área total da servidão administrativa, se adotada a mesma metodologia do
cálculo, qual seria o valor da indenização acaso adotada apenas a área da servidão sem a existência de restrições prévias à sua
instituição?VI) Em complementação ao quesito nº 8, há torres de transmissão instaladas dentro do imóvel objeto da matrícula
nº 64.804? Em caso positivo, indique o expert a sua localização no respectivo levantamento topográfico.VII) É possível saber a
data que se iniciou a construção/instalação/implementação do Ramal Aéreo HAC-ROGANAS?VIII) Esclareça o perito qual a taxa
de ocupação máxima para o imóvel e qual a área total que pode ser utilizada para implementação de edificações? Considerando
que o coeficiente de aproveitamento é de 1,5 e o índice de elevação é de 3, é possível a afirmar que área remanescente é
superior à necessária para ocupação máxima do imóvel?Com a juntada dos documentos e esclarecimentos, ciência às partes
e tornem-me conclusos para análise da pertinência da prova testemunhal em relação à anuência da autora à instalação das
linhas de transmissão.Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GABRIELA BOU GHOSSON
MARCATO (OAB 300784/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP)
Processo 0001439-26.2006.8.26.0361 (361.01.2006.001439) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Conceição Margarida de Paula Videgoi - S Stein Joalheiros Ltda - Esmeraldo Inocêncio Videgoi - Fls. 414/423 - Documentos
juntados pela impugnante: Manifeste-se a parte contrária no prazo de quinze dias. (art. 437, § 1º, do CPC) - ADV: ELY SOARES
CARDOSO (OAB 156111/SP), KÁTIA LEANDRA SANTIAGO BRAGATI PIRES RIBEIRO (OAB 205088/SP), EMILIA SAITO
SEVERINO (OAB 67584/SP)
Processo 0001517-44.2011.8.26.0361 (361.01.2011.001517) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.R.S. - - Felipe
Rodrigues dos Santos - - Gisele Rodrigues dos Santos - - Giciane Rodrigues dos Santos - - Siang Rodrigues dos Santos - Silvio
Rodolfo dos Santos - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelos exequentes, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.2- Expeça-se o contramandado de prisão.3- Diante da
preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os autos.4P.R.I.C. - ADV: ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP), MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP)
Processo 0001920-76.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001920) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Itaucard
S/A - Jeferson Aparecido de Lima - Fls. 156 - Carta de Citação devolvida - Motivo: “Não Procurado”; Endereço: Estrada MogiTaiaçupeba, 170, Mogi das Cruzes - SP: Diga o Autor. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0002637-45.1999.8.26.0361 (361.01.1999.002637) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Flamboyant - Gessi Hiroko Hamaguchi - 1- Dos valores depositados, proceda-se a reserva do débito de IPTU apontado
as fls. 701/706 e correspondente a R$ 17.601,26 para o mês de outubro de 2016 e intime-se a municipalidade para manifestação,
inclusive para apresentação do débito atualizado.2- Expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente até o limite do
débito apontado as fls. 711.Oportunamente, quando satisfeito o crédito da Fazenda Municipal, haverá deliberação do saldo à
favor da executada. Int. - (OBS: GUIA DE LEVANTAMENTO EXPEDIDA SOB O Nº 189 e 190/2017). - ADV: EVANDRO MOURA
DE SIQUEIRA (OAB 266707/SP), SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP), ELENICE MARIA DE SENA (OAB 103000/
SP), SILMARA MOREIRA KIERDEIKA HIGASHI (OAB 166187/SP)
Processo 0004351-30.2005.8.26.0361 (361.01.2005.004351) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hélio Melito Santos
- - Maria Lúcia da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Fls. 355/356 - Vistoria do Imóvel agendada para o dia
31/05/2017, às 10:00 horas: Ciência às partes, seus respectivos assistentes técnicos e advogados, devendo os interessados
comparecerem à Rua Projetada (Rua Major Melo, 878) - Bairro Jardim São Pedro, no dia e hora indicados. - ADV: CAMILLA
ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), CATIA HELENA YAMAGUTI (OAB 195703/
SP)
Processo 0005181-78.2014.8.26.0361 (processo principal 0011962-10.2000.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dano
Ambiental - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Igreja Evangelica Assembleia de Deus - Patricia Eloin Moreira - Fls.
183: Prazo de dez dias, a pedido da executada, para manifestação quanto a resposta apresentada pelo perito. - ADV: RENATO
JOSE SANTANA PINTO SOARES (OAB 288415/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR (OAB 162470/SP), MARCO
ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º