TJSP 03/05/2017 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
2212
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.” - ADV:
CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP), ALISSON BEDORE (OAB 187180/SP)
Processo 1001739-89.2013.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - A J PAES e
CIA LTDA - - AGROPECUARIA BURITIZAL LTDA - SINGULARE PRÉ MOLDADOS EM CONCRETO LTDA e outro - Vistos.
Fl. 779: Nada a reconsiderar. Ante as alegações do exequente, para quem há “flagrante conluio do administrador judicial com
aquiescência do MP”, dê-se vista ao administrador judicial e ao Ministério Público.Int. - ADV: EDUARDO LUIS FORCHESATTO
(OAB 225243/SP), PEDRO LUIZ PATERRA (OAB 47505/SP)
Processo 1001748-46.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Autos com vista ao exequente para manifestação sobre o(s) ofício(s) de fls. 49/51. - ADV: PAULO DE TARSO MONZANI (OAB
321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1001760-65.2013.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tuberfil Indústria e Comércio de Tubos
Ltda - - Tuberfil Indústria e Comércio de Tubos Ltda - Autos com vista ao exequente para manifestação sobre o(s) ofício(s) de fls.
198/200. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)
Processo 1001783-06.2016.8.26.0695 - Procedimento Comum - Pagamento com Sub-rogação - Tokio Marine Seguradora
S/A - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes mediante as
cláusulas e condições especificadas no termo de audiência de conciliação do CEJUSC (fls. 55/56) e JULGO EXTINTO o processo,
com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado nesta
data, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único).
Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação
do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 1001783-11.2013.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rodolete
Transporte de Cargas Ltda ME - Comercial Leite Mania Ltda - Vistos.Fls. 398/412: Defiro. Ao assessor para que diligencie o
quanto necessário junto aos sistemas disponíveis a este juízo.Int. - ADV: FRANCIANE HASSE (OAB 28381/SC), RONALDO
APARECIDO SILVA (OAB 264620/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP)
Processo 1001786-58.2016.8.26.0695 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - REGISTROS
PÚBLICOS - Daniel Nicolas Villalba - - Adriana Mendes de Souza Villalba - Fls. 103/104: Ciente. Aguarde-se a devolução da
Carta Precatória. - ADV: ROSANGELA MARIA RAMOS (OAB 257142/SP), REGINA MARA DE PAIVA (OAB 296601/SP)
Processo 1001788-28.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Fls. 59/62: Vista dos autos ao exequente acerca dos AR’s devolvidos. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 1001805-98.2015.8.26.0695 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Maria Luiza Guimenes Fávaro Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Autos com vistas às partes sobre manifestação do Sr. Perito
Judicial de fls. 349/363. - ADV: ELISETE MARIA BUENO (OAB 81660/SP), JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP)
Processo 1001809-38.2015.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Anna Maria Gomide de Barros e outros Autos com vista ao exequente para manifestação sobre o(s) ofício(s)/documento(s) de fls. 98/116. - ADV: OSVALDO DE JESUS
PACHECO (OAB 44700/SP)
Processo 1001816-93.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Vistos.Fls. 67/69: Suspendo o andamento do feito nos termos dos artigos 921 e 313, II do Novo Código de Processo Civil,
devendo as partes, tão logo cumprida a avença, comunicar este Juízo em dez dias, sob pena de se presumir a mesma cumprida,
extinguindo-se o feito na forma da lei.Oportunamente tornem conclusos.Int. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB
321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1001839-73.2015.8.26.0695 - Recuperação Judicial - Administração judicial - C.S.T.B.J.P.M. - Vistos.Trata-se
a presente de pedido de Recuperação Judicial ajuizado por Comercial Santa Terra de Bom Jesus do Perdões Ltda - ME.
Às fls. 48/50, foi deferido o processamento da recuperação e nomeado como administrador KPMG Corporate Finance Ltda.A
administradora manifestou-se às fls. 67/72 apontando a ausência de documentos, apontando, ainda, que já decorreu o prazo
de 60 dias para apresentação do plano de recuperação.A recuperanda foi intimada a sanar as irregularidades apresentadas em
18/11/2016 (fl. 78), quedando-se inerte (fl. 81).Assim, de modo a preservar a ampla defesa, considerando que o artigo 53 da lei
11.101/05 prevê que “O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta)
dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência...”,
determino a intimação pessoal da recuperanda para que se manifeste no presente feito, no prazo improrrogável de 05 dias, sob
pena de ser decretada sua falência.Servirá a presente decisão como mandado.Int. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA
(OAB 119361/SP)
Processo 1001870-59.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Fls. 47/48:
Vista dos autos ao exequente acerca dos AR’s negativos. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 1001876-66.2016.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Banco Bradesco
S/A - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, I, e 330, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial
e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. P.R.I.C - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER
CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)
Processo 1001877-51.2016.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Bradesco Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, I, e 330, I, ambos do Código de Processo Civil,
INDEFIRO a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. P.R.I.C - ADV: ARNALDO
MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)
Processo 1001908-71.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Carta
Precatória disponível para distribuição.Nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016 deverá o interessado providenciar sua
distribuição por meio de peticionamento eletrônico, “tanto nos processos com justiça paga, quanto nos processos com justiça
gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte “.Deverá, ainda, comprovar sua distribuição no
prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001922-89.2015.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Cheque - Comércio de Metais e Residuos Kleber Ltda
ME - Autos com vista ao exequente para manifestação sobre o(s) ofício(s) de fls. 142/145. - ADV: ARIEL ELISA TORRES DE
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