TJSP 03/05/2017 - Pág. 3028 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
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alegados, tanto na petição inicial e em sua emenda como na reconvenção; se ocorreram fatos de gravidade suficiente a justificar
a resolução contratual postulada pela reconvinte, em face dos reconvintes; ou se, tais fatos, justificariam a condenação dos
reconvintes no pedido subsidiário, de não acompanhamento do tratamento médico da criança, diante de condutas incompatíveis
com o ambiente hospitalar e a urbanidade mínima exigível na vida em sociedade;B) QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: a
existência e extensão dos danos morais alegados de parte a parte; se é caso de resolução do contrato de convênio médico por
inadimplemento culposos dos reconvintes, pais da criança, em relação aos deveres anexos de conduta; ou se é caso de lhes
impor a referida obrigação de não fazer;C) ÔNUS DA PROVA: o ônus da prova será regido pelas regras do art. 373, I e II, do
CPC, pois não estão presentes requisitos que justifiquem sua inversão.4. Designo audiência de instrução e julgamento para 05
DE JUNHO DE 2017, às 13:30 horas, concedendo prazo de DEZ (10) DIAS ÚTEIS, a contar da publicação deste despacho pelo
DJE, para a apresentação do rol de testemunhas ou complementação do já apresentado. O rol de testemunhas deverá conter
os dados relacionados no art. 450 do CPC.Os advogados das partes deverão cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC e seus
parágrafos, providenciando a intimação das testemunhas por carta com aviso de recebimento, a ser instruída com cópia desta
decisão, devendo juntar o AR aos autos com três (03) dias de antecedência da data da audiência. - ADV: MARCELO COSTA DE
SOUZA (OAB 226685/SP), ISABELA DANTAS SILVA (OAB 287066/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), JAIR JOSE MARIANO
FILHO (OAB 341026/SP)
Processo 1000056-31.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Obrigações - Escola de Educação Infantil Os Smurfs Ltda
Ett - Em diligência administrativa verifiquei que trata-se de imóvel aparentemente geminado, razão pela qual, ante a carta
citatória não recebida pelo citando e sendo citação de pessoa física, o aviso de recebimento deve ser assinado pelo próprio
citando, não bastando a assinatura de outra pessoa residente no mesmo endereço, como estatui o art. 248, § 1º, do CPC.
Não estão presentes, por outro lado, as exceções do § 4º do mesmo artigo, que poderiam excepcionar essa exigência. Por
conseguinte, cite-se pessoalmente, por mandado. A diligência de oficial de Justiça deverá ser depositada em cinco (05) dias
úteis. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
Processo 1000176-11.2016.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Judicial - Banco Itaucard
S/A - HOMOLOGO o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo com base no art. 775 do CPC.Determino que se
efetue o desbloqueio (fls. 71) do(s) veículo(s), placas EYT-5752 através do sistema RenaJud. Não havendo interesse recursal,
declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença.Atenda-se o que mais foi requerido e arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. - ADV: PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB 70981/PR), ANDREA HERTEL MALUCELLI
(OAB 388007/SP), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 1000541-36.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Baliza Sinalização e Comercio Ltda
- Pavimentadora e Construtora Coesa Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a certidão retro em cinco (05) dias úteis. - ADV:
SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS (OAB 213581/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), JOSÉ
ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP), LINA MENDES DE ANDRADE (OAB 136646/SP), RAQUEL RICCI DUARTE
(OAB 204549/SP)
Processo 1000782-05.2017.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Juraci Goes - Sobre os resultados obtidos das pesquisas de endereços, manifeste-se o requerente em 15 (quinze) dias úteis.
- ADV: FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP)
Processo 1002086-39.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Seguro - José Divino Lisboa Maciel - Icatu Seguros S/A 1. Ante a contestação, concedo quinze (15) dias úteis para réplica. Nesse mesmo prazo recolha a ré a taxa de procuração.2.
No prazo fixado no item 1, as partes deverão esclarecer: a) quais reputam ser as questões de fato e de direito controvertidas;
b) se pretendem produzir provas na sequência da instrução e, em caso positivo, devem especificá-las e justificar de forma
fundamentada a pertinência delas; c) e se entendem que é caso de aplicação das regras ordinárias de ônus da prova ou sua
inversão, nesse último caso apresentando a justificação pertinente. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB
273983/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 1002822-57.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque dos
Pinheiros - 1. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art.
485, VIII, do CPC. 2. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença.3.
Atenda-se o que mais foi requerido e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA
(OAB 307805/SP)
Processo 1003615-64.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Smck Corretora de Seguros
de Vida Ltda - Marche Automóveis Peças e Veículos Ltda e outro - Ante o silêncio da parte exequente, presumida a satisfação
integral da obrigação mediante o pagamento voluntário efetuado pela parte executada, EXTINGO a fase executiva com base no
art. 523 do CPC. Atenda-se o que mais foi requerido e pagas eventuais custas, arquivem-se. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI
NETO (OAB 31464/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), TATIANE TAMINATO (OAB 228490/SP), LUCIANA
GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FABIANA ARTEN GORZELAK (OAB 276031/SP)
Processo 1004133-54.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nilva
Maria Bonazzi de Morais - Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto S/a. - 1. Respeitadas as ponderações da parte agravante,
mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Ante o ofício recebido do E. Tribunal de Justiça, aguarde-se o
julgamento final do agravo de instrumento. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), SANDRA SOBHIE MUÑOZ (OAB 279680/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP)
Processo 1004162-36.2017.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S.A. - 1. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do
mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. 2. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na
data desta sentença.3. Atenda-se o que mais foi requerido e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004229-98.2017.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0004865-87.2000.8.26.0286 - 3ª Vara Cível
da Comarca de Itú/SP) - Gaplan Administradora de Consorcio Ltda - Depreque-se a citação, como solicitado. - ADV: MARIA
RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 1004532-15.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - 1. Recebo a emenda da inicial. Anote a Serventia. 2. Citem-se os executados, por meio do oficial de justiça (como
solicitado), para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, paguem o débito corrigido até a data do efetivo
pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento)
caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. 3. O(A)(s) executado(a)(s) poderá(ão)
requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º