TJSP 03/05/2017 - Pág. 812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
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Processo 1000965-05.2016.8.26.0291 - Alvará Judicial - Veículos - Shirley de Barros Santos e outros - Vistos.Fls. 108:
Defiro o prazo, improrrogável, de 20 (vinte) dias, para que a parte autora atenda ao quanto determinado na decisão de fls.91. No
silêncio, certifique-se e tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP),
PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
Processo 1000992-85.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mariangela
Petrazzi Jacob e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos.Considerando a decisão proferida no âmbito do Eg. Superior Tribunal de
Justiça no Recurso Especial nº 1.438.263/SP, suspendo o presente feito até o julgamento final do recurso repetitivo, facultando
as partes informar nos autos o termo final de referida decisão. Com o julgamento final de referido recurso, tornem os autos
conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: CÉLIO DA FONSECA BRANDÃO FILHO (OAB 195173/SP), ROBSON FERNANDO
SANTOS (OAB 205779/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001001-47.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thais Trevizoli
Martins - Banco do Brasil S/A - Vistos.Considerando a decisão proferida no âmbito do Eg. Superior Tribunal de Justiça no
Recurso Especial nº 1.438.263/SP, suspendo o presente feito até o julgamento final do recurso repetitivo, facultando as partes
informar nos autos o termo final de referida decisão. Com o julgamento final de referido recurso, tornem os autos conclusos
para decisão.Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROBSON FERNANDO SANTOS
(OAB 205779/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001071-64.2016.8.26.0291 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Caio Felipe
Ferreira Neves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE
esta ação movida por Caio Felipe Ferreira Neves contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e condeno o réu a
RESTABELECER ao autor, o benefício consistente no amparo assistencial, desde a data da cessação do benefício, acrescido
de juros de mora e correção monetária.Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios
que fixo, nos termos do art. 85, §8º do CPC, em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).P.I. - ADV: ALEX PEREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 33252/DF), ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA (OAB 243790/SP)
Processo 1001200-06.2015.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perina Comércio de Tintas e Correlatos
Ltda Epp - Vistos.1. A citação por edital é medida excepcional, primeiro deve-se esgotar todos os meios disponíveis para a
localização dos executados nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, motivo pelo qual o pedido formulado pela exequente para
citação por edital dos executados, não comporta acolhida ao menos neste momento.2. Consigno que não houve tentativa de
citação do executado em todos os endereços informados às fls. 80/81, obtidos em consulta ao sistema Bacenjud. Manifeste-se
a exequente a respeito. Prazo 15 dias.Intime. - ADV: AIRTON CAMPLESI JUNIOR (OAB 200067/SP)
Processo 1001361-45.2017.8.26.0291 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Terezinha de Jesus Barbosa dos
Santos - Vistos.Fls. 17 e 22: Verifica-se que há notícia da existência de herdeiro-filho incapaz nas primeiras declarações da
inventariante, assim, reencaminhem-se os autos ao Ministério Público para nova vista.Int. - ADV: TATIANA BERLINGIERI
LUSVARGHI (OAB 204371/SP)
Processo 1001563-90.2015.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jane Maria
Bertocco Ezequiel - Banco do Brasil S/A - Vistos.Considerando a decisão proferida no âmbito do Eg. Superior Tribunal de Justiça
no Recurso Especial nº 1.438.263/SP, suspendo o presente feito até o julgamento final do recurso repetitivo, facultando as partes
informar nos autos o termo final de referida decisão. Com o julgamento final de referido recurso, tornem os autos conclusos para
decisão.Intime-se. - ADV: EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1001602-87.2015.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Automotiva Ltda - Vistos.1.
Fls. 212: Defiro o prazo requerido, 5 dias, para a juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato.2. No mais,
aguarde-se o decurso do prazo para a devolução do mandado expedido a fls. 210/211. Int. - ADV: ROGERIO CAMARGO
GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)
Processo 1001705-26.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.H.B. - Informamos que foi
fixada a data de 06/06/2017 às 12:30 horas, para realização da COLETA para futura Perícia de Investigação de Paternidade
no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - Campus Universitário - Setor do Ambulatório - Av. Bandeirantes, 3900, Ribeirão
Preto - SP. Os advogados devem alertar as partes sobre os requisitos necessários para a realização da perícia. - ADV: ELCIO
APARECIDO CASSIANO (OAB 41463/SP)
Processo 1001753-82.2017.8.26.0291 - Interdição - Tutela e Curatela - J.C. - Vistos.1. Defiro o pedido de concessão dos
benefícios da Justiça Gratuita, bem como a prioridade na tramitação. Anote.2. Ante o parecer ministerial de fls. 24, e por não
vislumbrar nos autos elementos suficientes que me convençam da necessidade de conceder tal medida, indefiro por ora o pedido
de Curatela Provisória. O(a) curador(a) deverá informar quais são os bens e rendimentos do(a) requerido(a), no prazo de 10
dias.3. Designo a entrevista do(a) curatelado(a) para o dia 07 de junho de 2017, às 17 horas. 4. Cite e intime, devendo o Oficial
de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) requerido(a). Caso o(a) curatelado(a)
não tenha condições de comparecer ao Fórum, o(a) requerente deverá informar nos autos. O prazo para impugnação ao pedido
é de 15 (quinze) dias úteis contados da data da entrevista. Decorido o prazo sem impugnação ou constiuição de advogado,
necesária a nomeação de curador especial ao(à) requerido, nos termos do § 2º do artigo 752, do CPC, neste caso, oficie-se
à OAB para que indique advogado que funcione como curador especial do(a) curatelado(a). Com a nomeação, intime-se o
pelo diário oficial para apresentar defesa e quesitos no prazo legal5. Visando agilizar o procedimento, desde já, determino a
realização de exame pericial. Oficie-se ao Setor de Perícias Ribeirão Preto, solicitando a indicação de perito e a designação de
data para realização do exame.Consigno que, além das respostas aos quesitos das partes, o laudo deverá conter a conclusão
da profissional, inclusive outras observações que julgar convenientes e que possam auxiliar o Juízo.São quesitos do juízo: a)
O(a) curatelado(a) é portador(a) de alguma enfermidade? Caso positivo, qual(is) é(são)? b) Estas enfermidades tornam-no(a)
incapaz de gerir a sua pessoa e seus bens? Caso positivo, esta incapacidade é total ou parcial, temporária ou definitiva? c) em
se tratando de incapacidade parcial, quais atos da vida civil o(a) curatelado(a) tem condições de praticar sem a representação
ou assistência de terceiro? d) o(a) interditando(a) conserva capacidade para votar?Faculto às partes a indicação de assistentes
técnicos e formulação de quesitos. Quesitos do Ministério Público apresentados às fls. _________Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.6. Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: WILLIAN
DELFINO (OAB 215488/SP)
Processo 1001772-88.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - No
prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 37/38. - ADV: SÉRGIO LUIS
FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP)
Processo 1001903-97.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Michel Guilherme Zuquette - Marcelo
Henrique de Campos Ramos - Vistos.1) Fls. 188/193: Razão assiste ao executado. Melhor compulsando os autos, verifico que,
após a juntada da planilha atualizada de débito pelo exequente, não houve intimação do executado, nos termos do item 03 da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º