TJSP 04/05/2017 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1011
de certidão de honorários. - ADV: MIGUEL DIAS DA SILVA (OAB 240937/SP)
Processo 1001588-45.2016.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.L.F.B. - Vistos.Recebo a petição de fls. 33/40
como aditamento a inicial. Expeça-se mandado para tentativa de citação do requerido no endereço de fls. 40. Intime-se. - ADV:
MONICA SALLUM MEDEIROS (OAB 173438/SP), TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA (OAB 153749/SP)
Processo 1001792-89.2016.8.26.0299 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jéssica Fernandes
da Silva - Claudio Laurentino da Silva - Vistos.Fls. 168/172: O executado está representado por advogado nos autos e tem
realizado regulares manifestações, razão pela qual desnecessária pesquisa eletrônica.No mais, manifeste-se a exequente
quanto aos documentos e petições de fls. 154/164, de forma especifica. Advirto que a genérica impugnação ensejará na extinção
da execução. - ADV: ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP), PEDRO MARTINS (OAB 327134/SP)
Processo 1001929-71.2016.8.26.0299 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.V.M.P. - F.M.P.
- Aos 18 de abril de 2017, às 10 h e 30 min., na sala de audiência do CEJUSC, sob a presidência da conciliadora, Dra. Leila
Calsolari, no processo em trâmite na 2ª Vara de Jandira, em epígrafe, sob a coordenação e supervisão da juíza adjunta do
CEJUSC e titular da 2ª Vara, Drª Camile de Lima e Silva Bonilha , comigo Escrevente, foi aberta a audiência de conciliação.
Compareceu (ram): A Dra. Promotora de Justiça, o patrono da parte autora, Dr(a) Cristiana Caruso Oliveira, e a patrona do
executado, Dra. Carolina Gonçalves. Proposta a conciliação, esta restou infrutífera. A seguir, pela advogada da autora foi dito
que requer o sobrestamento do feito, tendo em vista que não conseguiu contato com sua cliente. Ressalta que em seu último
contato (em fevereiro de 2017) familiares da genitora da menor informaram que ela estava internada em clínica de reabilitação
para acoólatras. Pela advogada do executado foi dito que é ele que atualmente detém a guarda da criança. Pela conciliadora
foi dito: Remetam-se os autos à vara de origem para as deliberações cabíveis. Nada mais Eu, Helder Goes Manoel de Oliveira,
escrevente, matrícula M364011, digitei e certifico e dou fé quanto ao acima subscrito, inclusive o comparecimento das partes e
procuradores mencionados. O termo é assinado digitalmente pelo M.M. Juiz (a), entregando-se cópia às partes ( Art.1269,§1 e
2, cap XI, subseção XV, da NCGJ). - ADV: CRISTIANA CARUSO OLIVEIRA (OAB 215446/SP), CAROLINA GONÇALVES (OAB
277848/SP)
Processo 1001929-71.2016.8.26.0299 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.V.M.P. - F.M.P.
- Vistos.Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, em termos de efetivo prosseguimento.Em nada sendo requerido, tornem
os autos para extinção. - ADV: CRISTIANA CARUSO OLIVEIRA (OAB 215446/SP), CAROLINA GONÇALVES (OAB 277848/SP)
Processo 1001998-06.2016.8.26.0299 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.N.S. - M.S.S.
- Vistos.Manifeste-se o autor acerca da petição do requerido de fls. 143/144. Intime-se. - ADV: ADALBERTO ALEXANDRE
SANTOS (OAB 356268/SP), MARCIO RIBEIRO SOARES (OAB 278109/SP), RENATO PEREIRA GOMES (OAB 337691/SP)
Processo 1002520-24.2016.8.26.0108 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.M.O.R. - W.P.R. - Ante o exposto, nos termos
do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto o divórcio do casal,
com fundamento no art. 1.580 do Código Civil e art. 226, §6 da Constituição Federal, voltando a mulher a usar seu nome de
solteira. O veículo, o terreno e a dívida bancária serão partilhados na proporção de cinquenta por cento para cada um.Com o
trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de averbação ao registro competente, nos termos do art. 10, inc. I, do Código
Civil.Arbitro os honorários dos patronos no máximo da tabela em vigor, expeça-se a certidão.Oportunamente, arquivem-se
os autos.P.R.I.Jandira, 02 de maio de 2017 - ADV: CAROLINA GONÇALVES (OAB 277848/SP), JULIO CESAR ROCHA DE
OLIVEIRA (OAB 156628/SP)
Processo 1002751-60.2016.8.26.0299 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.S.C. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EMILY KOZAKEVIC MATTAR (OAB 96705/
SP)
Processo 1002820-92.2016.8.26.0299 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - F.A. - Sobrestamento do
feito 30 (trinta) dias. - ADV: MAURICIO MARCELINO (OAB 297838/SP)
Processo 1002832-09.2016.8.26.0299 - Regulamentação de Visitas - Família - W.P.U.J. - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MONICA CRISTINA EUGELMI MOREIRA (OAB 331101/SP)
Processo 1002906-63.2016.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - C.L.F. - Ante o exposto, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, incisos III, ambos do Código de Processo Civil.
Sem verbas de sucumbência, eis que a citação não se formalizou. Arbitro os honorários do patrono nomeado no valor máximo
da tabela DEF/OAB. Expeça-se a certidão.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: MARCOS DA
SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP)
Processo 1003349-14.2016.8.26.0299 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luciana Faria - Vistos.Junte a a
inventariante, no prazo de 5 dias, certidão negativa de débitos federais em nome do falecido.Após, conclusos para homologação.
- ADV: LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE MORAIS (OAB 126360/SP)
Processo 1003469-57.2016.8.26.0299 - Tutela Antecipada Antecedente - Medida Cautelar - Silvio Roberto Vale - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de modo a conceder a guarda de Elaine Roberta da Silva Vale, nascida em
07/06/2001, filho de Roberta Gonçalves da Silva e Silvio Roberto Vale, RG 21.835.710-2, CPF 124.109.928-62, ao genitor com
os deveres inerentes à representação e assistência das crianças, além daqueles previstos no art. 33 do Estatuto da Criança e
do Adolescente. Em nome da celeridade processual, a presente sentença servirá como termo de guarda definitiva, que só se
extinguirá com o advento da capacidade civil plena do menor ou por alguma causa judicial superveniente. Fixo os honorários do
patrono nomeado no valor máximo da tabela vigente. Inexistindo interesse recursal, dou a sentença por transitada nesta data.
Com a publicação, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VENANCIO FURQUIM DE CAMPOS
(OAB 61382/SP)
Processo 1003545-81.2016.8.26.0299 - Procedimento Comum - Guarda - T.N.O. - S.R.P.S. - Vistos.Deixo de designar
audiência específica de conciliação, ao menos por ora, uma vez que o feito versa sobre controvérsia de difícil composição
amigável diante dos termos da contestação ofertada. Não há preliminares a serem analisadas. Presentes, pois, os pressupostos
processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.Fixo os seguintes pontos controvertidos: (a) a observância dos
deveres de cuidado e zelo das partes para com a menor; b) quem detém melhores condições de exercer a guarda da criança.
Defiro a prova pericial, remetendo-se aos autos ao setor técnico para a elaboração de estudo social.Com a juntada do laudo,
intime-se as partes para manifestação. Após, abra-se vista ao M.P., tornando conclusos.Intime-se. - ADV: ELSON ROCHANE
NEVES (OAB 251393/SP), MAURO SIMEONI (OAB 258801/SP)
Processo 1003582-11.2016.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Luiza
Mingorance Santos Cesar Camilo - Cristiano Roger Camilo - O resultado das pesquisas solicitadas estão disponíveis para
consulta. - ADV: BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), BARBARA JAQUELINE DA FONSECA VALERIO (OAB
277617/SP)
Processo 1003776-11.2016.8.26.0299 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.S. - Fica o
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