TJSP 04/05/2017 - Pág. 1246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1246
de fls. 04/05 e seu aditamento de fls. 44/48 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FELICIO
SANAVIO PASINI e atribuo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de
terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidas as taxas devidas, expeça-se Formal de Partilha, alvarás para levantamento dos
valores existentes nas contas bancárias, e para venda/transferência dos veículos. Eventuais custas pendentes, a cargo do (a)
inventariante.E, nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos digitais.P.I. - ADV: TATIANA
CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP), ADEMAR SACCOMANI (OAB 47867/SP)
Processo 1011823-41.2016.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.A.P. - J.P.A.A. - Fls.
165 e 170: diante da plausibilidade do pedido e da justificativa apresentada, DEFIRO o pedido para realização da visita no dia
27 de maio p.f., mediante eventual compensação e desde que realizada no horário fixado e com o acompanhamento de familiar
paterno, conforme decisão de fls. 39/40, intimando-se a requerente, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado.No mais,
manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao relatório do estudo social de fls. 176/185 e aguarde-se a
apresentação do relatório do estudo psicológico designado à fl. 126.Oportunamente, será designada audiência de instrução e
julgamento.Int. - ADV: ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI (OAB 200316/SP), SIMONE STEVAUX (OAB 127531/SP)
Processo 1012650-52.2016.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Família - N.F.M.F. - A.F.B.F. - Diante da devolução do AR
com a anotação “mudou-se” (fl. 152), notifique-se o requerido, através de edital, para que efetue o pagamento das custas
processuais apuradas à fl. 142, no prazo de 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se certidão para fins de
inscrição na Dívida Ativa do Estado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. ADV: KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP), FABIA PINHEIRO ARGENTO (OAB 333937/SP), FILIPE
EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP)
Processo 1012999-26.2014.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.G.S. - J.N.S. - Fl. 48: Oficie-se à Procuradoria
Geral do Estado - Procuradoria Fiscal - EX-CI, esclarecendo não existirem outras informações acerca da qualificação do
executado J.N.S., bem como que cabe à Fazenda o exame da viabilidade da inscrição do débito na Dívida Ativa, conforme
decisão exarada no Processo nº 2010/00035982, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, devendo tal
procedimento ser observado em relação às demais certidões encaminhadas por esta unidade.Após, nada sendo requerido,
arquivem-se os autos digitais, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP),
MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1014812-54.2015.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - Neuza Maria de Souza Carvalho - Jose Batista de
Carvalho - Ana Carolina Lemos Corrêa Meneghetti - Diante dos documentos de fls. 300/327, bem como da manifestação do
representante do Ministério Público à fl. 330, providencie a curadora provisória, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos
quanto à divergência nos valores referentes ao gasto com fraldas para uso semestral (valor levantado = R$4.000,00 (fl. 276)
/ valor comprovado = R$1.123,00 (fl. 326)). Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSEMARY SOARES
(OAB 333538/SP)
Processo 1014909-20.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Marcio Antonio Costa de Sousa - Elias Antonio
de Sousa Filho - - Eliane Cristina Costa de Sousa Lopes - - Daniele de Luci Costa de Sousa Maestrello - Ciência ao requerente
Marcio Antônio de que o formal de partilha se encontra disponível em cartório para retirada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/
SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP),
FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), LUÍSA FLEURY
CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP)
Processo 1014993-55.2015.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - Geny Goes de Araújo Silva - Ana Maria da Silva - - Wilson
da Silva - - Fernando da Silva - - EDMILSON DA SILVA - - ZILDA APARECIDA DA SILVA PACANARO - - Carlos Eduardo Silva
Junior - - DIEGO EDUARDO SILVA - - Daniele Silva - - Gisele Aparecida Silva - - ALEXANDRE DOMINGUES SILVA - Sebastião
Domingues da Silva - Retifique-se o nome do autor da herança, no sistema informatizado, observando-se o documento de fl.
34.Fls. 363/364: Diante da manifestação do representante do Ministério Público (fl. 402), considero boas as contas prestadas,
referentes ao alvará expedido à fl. 358 (venda do veículo GOL, placas DFL 5090), e autorizo a utilização do valor auferido com
a venda, para o pagamento de dívidas do espólio, mediante comprovação documental, no prazo de 30 (trinta) dias.Sem prejuízo
e no mesmo prazo supra, manifeste-se o inventariante quanto ao ofício do INSS de fls. 368/399 (valores referentes ao benefício
previdenciário do requerido, recebidos após o falecimento).Oportunamente, providencie o Partidor Judicial a conferência das
custas e do plano de partilha de fls. 333/345.Int. - ADV: ROSEMARY SOARES (OAB 333538/SP)
Processo 1015382-06.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.G.A.M. - W.A.P.
- Vistos... Diante da inércia do devedor em cumprir a determinação judicial, embora devidamente intimado (fl. 29), DECRETO
a prisão do mesmo, pelo prazo de 01 (um) mês. Expeça-se o competente mandado de prisão nos termos da Resolução nº
145/00, com validade de 01 (um) ano, encaminhando-se-o para seu efetivo cumprimento. A prisão deverá ser cumprida de forma
cumulativa/sucessiva, caso haja outra prisão civil decretada. Expeça-se, outrossim, certidão de protesto do pronunciamento
judicial nos termos dos artigos 517 e 528, 1º §, do NCPC e do Provimento nº 13/15, da Corregedoria Geral de Justiça.
Providencie a serventia a expedição de certidão, com os requisitos constantes do artigo 517, § 2º, para encaminhamento pelo
(a) (s) exequente (s). Intime-se. Jundiaí, 07 de abril de 2017. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP),
SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB
146895/SP)
Processo 1016373-79.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - H.D. - P.C. - Manifeste-se
o requerente - no prazo de 10 dias - sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 85 - cumprida negativa. - ADV: ROSEMARY
SOARES (OAB 333538/SP)
Processo 1016429-15.2016.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Barbosa da Silva - - Thiago
Nobre Lucatelli - - Alfredo Celso Leite - Marlí Barbosa Lucatelli - - Maria Cristina Alves Leite - - Ana Paula Barbosa da Silva - Maria Bernardete Barbosa - Arlindo Alves da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à inventariante de que
o formal de partilha se encontra disponível em cartório para retirada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARGARETE LUCIENE
DO AMARAL GURGEL (OAB 126131/SP)
Processo 1017236-35.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.F.M.B.A. P.C.B.A. - VISTOS...Fls. 135/142: Tratando-se de ação de execução de alimentos, recebo o recurso somente no efeito devolutivo,
conforme dispõe o artigo 1.012, § 1º, inciso II, do NCPC. Vista à exequente para contra-razões.Após, abra-se vista ao MP.Após,
devidamente concertados subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado,
com as cautelas e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB 363153/SP), DAVYD CESAR
SANTOS (OAB 214107/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP)
Processo 1017259-78.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º