TJSP 04/05/2017 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
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MONTEIRO (OAB 196043/SP), NATHÁLIA QUATRINI (OAB 367788/SP)
Processo 1009610-54.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Pai Participações e
Administração Ltda - Vistos.Diante da certidão retro, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, informações sobre o recebimento
dos embargos à execução.Int... - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP), GIOVANA BENEDITA JÁBER
ROSSINI (OAB 165563/SP)
Processo 1009667-72.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen SA - Neide Julieta Hercolina Solfa - Vistos.Fls. 78: não há como atender o pedido na forma como pretende o autor,
uma vez que cabe ao interessado, quando oferecer meios para o cumprimento do mandado, especificá-los, indicando dia, hora
e local em que estarão à disposição, nos termos do Capítulo VII, Seção I, Art. 998, §2º, das Normas da Corregedoria Geral
da Justiça, inclusive indicando a pessoa que figurará como fiel depositária do bem apreendido. Int. - ADV: DANTE MARIANO
GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
Processo 1009845-89.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sérgio
Mendes do Nascimento - Instituto de Línguas Estrangeiras LTDA - - Instituto de Idiomas Pompéia Ltda ( Wizard Pompéia) - Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda - Vistos.Considerando eventual efeito infringente dos Embargos de Declaração
interpostos nos autos, manifeste-se o embargado em cinco (05) dias. Int. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), MANUEL
EVARISTO SANTAREM GONZALES (OAB 186353/SP), NORTON MALDONADO DIAS (OAB 294644/SP), ANTONIO CARLOS
DE BARROS GOES (OAB 340000/SP)
Processo 1009926-38.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda. - Vistos.Aguarde-se o trânsito em julgado na fase de conhecimento, pelo prazo de 30 dias.Após, tornem para
apreciação do pedido.Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1010005-17.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Adauto de Souza Gasparini - FIND
FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Willians Ferraz Motta - Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o V.Acórdão.Int...
- ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (OAB 141105/SP), DARIO DE
MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP)
Processo 1010235-59.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Jaime Grisotte e outros ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO - Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o V.Acórdão.Int... - ADV: WILSON
MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), ANA CAROLINA CARNEIRO FERREIRA (OAB 298307/SP), DAYANE JACQUELINE
MORENO GATI (OAB 330107/SP)
Processo 1010268-78.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Juliana Ferreira da Luz Teixeira Banco do Brasil S/a. - Vistos.Diante da apelação apresentada, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP),
SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP)
Processo 1010280-63.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - A C COLOMBARA JUNIOR ME - START
WAY SERVICE LTDA EPP - Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o V.Acórdão.Int... - ADV: VITOR TÉDDE DE
CARVALHO (OAB 245678/SP), CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI (OAB 154470/SP)
Processo 1010752-93.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jader Luis
Ortelan Candido - Vistos.Diante do início da fase de cumprimento de sentença, encaminhem-se o presente processo principal
(conhecimento) à fila específica “Processo de conhecimento em Fase de execução”. Int. - ADV: CARLOS RENATO LOPES
RAMOS (OAB 123309/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP), THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP)
Processo 1010752-93.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Jader Luis Ortelan Candido - Vistos.Certifique-se nos autos principais o início da fase de cumprimento de sentença.Após a
comprovação do recolhimento das despesas necessárias (carta), na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas,
se houver.(R$19.481,69).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua
impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP),
CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP)
Processo 1010761-55.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Marizete Carrijo Leati - Vistos.Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: 1) o estado civil, a existência de união
estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o domicílio e a residência do autor.Prazo: 15 dias,
sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB
153855/SP), CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP)
Processo 1010895-53.2014.8.26.0344/01">1010895-53.2014.8.26.0344/01 (apensado ao processo 1010895-53.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Vistos.De acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e
Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço para PESQUISA pelo Sistema
BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o
código 434-1, no valor de R$12,20, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, e por serviço solicitado. Int. - ADV: JEFFERSON
LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1011136-56.2016.8.26.0344 - Monitória - Obrigações - Auto Posto Trevisan - Vistos.Diante do início da fase
de cumprimento de sentença, encaminhem-se o presente processo principal (conhecimento) à fila específica “Processo de
conhecimento em Fase de execução”. Int. - ADV: RAPHAELA PASSOS SILVEIRA BUENO (OAB 20891/O/MT)
Processo 1011275-42.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Volkswagen do Brasil Ltda 7DGT LTDA ME - Vistos.Volkswagen do Brasil Ltda (fls. 135/137) embarga a decisão de folhas 129, alegando contrariedade
na devolução do prazo para a executada, uma vez que este foi regularmente intimada da sentença proferida neste incidente,
sendo desnecessária a repetição do ato. A executada 7DGT LTDA, por sua vez, embarga a sentença proferida em fls. 121/122,
alegando omissão quanto à fixação da verba honorária de sucumbência.Não conheço dos embargos opostos pela exequente
Volkswagen do Brasil, posto que o mesmo não trata de nenhuma das hipóteses preconizadas no artigo 1.022 do NCPC,
lembrando que omissão se caracteriza quando a sentença não aprecia questões aventadas pelas partes, contradição quando há
conflito entre a fundamentação e o decido e obscuridade, quando a decisão é inteligível, incompreensível, o que não é o caso.
O que o embargante pretende, na verdade, é a modificação do decidido, que só poderá ser obtido através de recurso próprio.
Conheço, entretanto, dos embargos opostos por 7DGT Ltda e lhes dou provimento, para que fique constando no dispositivo final
da sentença de fls.121/122, o quanto segue: “(...) Sem custas e honorários de sucumbência haja vista que estes são incabíveis
neste incidente processual.”No mais, mantenho a sentença tal como foi lançada.P.R.Int. - ADV: RODRIGO MATEUS SANTANA
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