TJSP 04/05/2017 - Pág. 1915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1915
Cruzes-SP - - PROCURADORIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Procuradoria da União no Estado de São Paulo
- “Defere-se o pedido retro pelo prazo solicitado. “ - ADV: MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), AMANDA
LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ (OAB 181091/SP),
LUCIANA RODRIGUES CARDOSO LEMES (OAB 321460/SP)
Processo 0022283-21.2011.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Emphasys Soluções Em Tecnologia da
Informação Ltda - Vistos.Fls. 341/344.Houve diversas tentativas de pesquisa de bens do executado, todas infrutíferas conforme
se observa nas pesquisas aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud nos autos (fls. 217/221, 234 e 251).O executado tem
participação majoritária (99 %) na empresa indicada às fls. 345/346. Foi tentada inclusive a penhora de cotas na referida
sociedade, sem sucesso.Advém a notícia de que o executado constituíra nova empresa, com a mesma sócia, na qual também
possui participação majoritária de 99 % (fls. 347/348)O caso em exame se inclui na fraude à execução por sucessão empresarial,
onde uma empresa nova é constituída para continuar com as operações de uma empresa inadimplente, sem, contudo, carregar
para a nova empresa todas as obrigações da empresa anterior, com o objetivo claro de frustrar os créditos de seus credores.
Resta, pois, passível o deferimento de desconsideração de personalidade jurídica inversa que se caracteriza pelo afastamento
da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente
dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio
controlador, pois houve utilização indevida do ente societário por seus sócios ou esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio
controlador com integralização na pessoa jurídica. Diante do exposto estão presentes os pressupostos legais para o pedido
de desconsideração inversa da personalidade jurídica (art. 134, § 4º, CPC).Providencie a serventia a instauração do referido
incidente (código 12119), nos termos dos artigos 910 e 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, instruindo
com as peças de fls. 341/348 e esta decisão.No incidente, cadastrem-se as empresas de fls. 345 e 347 no pólo passivo e os
sócios como representantes legais.Após, citem-se as empresas indicadas, pela via postal, para manifestar-se e requerer as
provas cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).Antes, porém, providencie o exequente o recolhimento da taxa respectiva,
peticionando no referido incidente.O processo principal ficará suspenso até solução do incidente (art. 134, § 3º, CPC). Anote-se.
Int. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP)
Processo 0022491-10.2008.8.26.0361 (361.01.2008.022491) - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Kazumi Iwamoto e outro - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência as partes do retorno
dos autos, informando se foi dado integral cumprimento ao acordo para fins de extinção.Providencie a serventia a colocação da
tarja que indica sentença neste feito.Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), MARILISA EMI SEIKE (OAB
179670/SP)
Processo 0022589-58.2009.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Municipio de Mogi das Cruzes - Pedro Cassese
Rodrigues - - Waldomiro Rafael Junior - - Ricardo Soares Seraphim - - Ricardo Luiz Cucick - - Raimundo Dionizio - - Pedro
Norberto Gomes - - Wilson Bento Rodrigues - - Zilda Maria Francisco - - Ricardo de Oliveira - - Luiz Gustavo - - Marcelo
Moreno da Costa - - Keila Regina Pinheiros Gomes - - Ilda Dias Gonçalves Oliveira - - Fabio Rogerio Feliciano dos Santos
- - Nilton Nico - - Mario Luiz Rodrigues Leite - - Fernando da Silva Rocha - - Evolio Magalhães Farias - - Benedita Donizete
dos Santos - - Anderson Clayton de Moraes - Vistos, Tendo em vista a ausência de impugnação, nos termos do art. 854, § 5º,
do CPC, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Foi
determinada a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo, conforme relatório que segue.Aguarde-se
comunicação da instituição financeira acerca do depósito, pelo prazo de 10 dias. Decorrido, diligencie a serventia.Com a juntada
do(s) comprovante(s) de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente
mandado de levantamento, em favor do exequente, encaminhando-se em seguida para conferência. Sem prejuízo, manifestese o exequente quanto ao resultado negativo em relação ao executado Luiz. Int. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/
SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP)
Processo 0023221-21.2008.8.26.0361 (361.01.2008.023221) - Inventário - Inventário e Partilha - A.O.Z. - Providencie a
inventariante a retirada do Formal de Partilha. - ADV: NELSON VIEIRA NETO (OAB 158954/SP)
Processo 0024574-96.2008.8.26.0361 (361.01.2008.024574) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Alinny Liz Carvalho Nellen - “ O processo encontra-se em cartório com vista ao interessado com o prazo de 05 dias.
Nada sendo requerido, os autos serão devolvidos ao arquivo. “ - ADV: ELIANE MACAGGI GARCIA (OAB 174521/SP), PAULO
EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0024763-40.2009.8.26.0361 (361.01.2009.024763) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Marcos Toledo Cruz - Vistos.Cumpra a serventia a determinação de fls.109.Int. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB
122626/SP), ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA (OAB 55249/RS), CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP)
Processo 0025871-07.2009.8.26.0361 (361.01.2009.025871) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Finasa Bmc S/A - Vistos.Informe o exequente acerca do andamento da Carta Precatória.Int. - ADV: SIDNEI FERRARIA
(OAB 253137/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 0026062-18.2010.8.26.0361 (361.01.2010.026062) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Duilio Aparecido de
Jesus Pereira - - Silvany Vilasboas Pereira - Kimie Sakurai - - João Batista Franco do Amaral - João Gracio Pereira e outro Vistos.Intimem-se por mandado.Int. - ADV: ANDRÉ VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA (OAB 179214/SP), MAGDA FELIPPE
LIBRELON (OAB 189607/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0028409-58.2009.8.26.0361 (361.01.2009.028409) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - de Nigris
Distribuidora de Veiculos Ltda - Providencie o exequente o recolhimento do valor previsto no Provimento nº 2.195/2014 do
Conselho Superior da Magistratura, para fins de pesquisas on line. - ADV: LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 0800355-44.2012.8.26.0361 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- GERALDO LINO PEREIRA - JOSÉ DE JESUS FRANCO - Vistos.Ciência às partes quanto ao retorno dos autos, requerendo
o que direito.Int. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), ALFREDO MIRANDA MARTINS (OAB 98129/
SP)
Processo 2050036-80.1992.8.26.0361 - Separação Consensual - Dissolução - Z.F.S. e outro - Vistos.Expeça-se a 2ª via do
Formal de Partilha conforme requerido. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com código de baixa
definitiva.Int. - ADV: MARCIA REGINA SHIZUE DE SOUZA (OAB 83315/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º