TJSP 04/05/2017 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2003
Alexandre de Britto e Arouca - Banco Itaucard S/A - Certifico e dou fé que emiti a guia de levantamento nº 350/2017, a qual
encaminho para assinatura após conferência. Compareça a parte autora em cartório, após 05 dias úteis contados da publicação
deste ato, para retirar o referido documento. - ADV: EGBERTO MALTA MOREIRA (OAB 18158/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI
NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 1014121-44.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz
Fernando Gonçalves Lopes - Cnova Comarcio Eletrónico S/A - Vistos.1. Diante da manifestação da parte requerida às fls.96,
optando pelo perdimento do bem, cientifique-se a autora de que poderá dar o destino que melhor lhe aprouver.2. Após, cumprase o determinado em sentença.Int. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), FATIMA COUTO
(OAB 34333/SP), THAIS COUTO SEBATA PEREIRA (OAB 338776/SP)
Processo 1014761-47.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Willian Soares Gomes - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
NPL 1 e outro - Vistos.1. Ciência a requerida acerca da petição de fls. 161. 2. Oportunamente, tornem.Int. - ADV: RICARDO
MOSCOVICH (OAB 104350/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 1016113-40.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nicanor
Alves dos Santos - Banco Panamericano S/A - Vistos.1. Assiste razão ao requerente. Conforme documentos de fls. 62 e 64, o
depósito foi feito extemporaneamente. Destarte, deverá a parte requerida, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento no valor
de R$ 350,00, conforme art. 523 e parágrafos do Código Processo Civil, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. 2.
Oportunamente, tornem. Int. - ADV: TERESA CRISTINA MOSKOVITZ (OAB 180159/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1016508-32.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neuza
da Silva Reis - Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda - Vistos.1. Ciência a requerida da petição de fls. 69.2. No mais, aguardese o prazo do acordo.3. Oportunamente, tornemInt. - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1017958-10.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco
Evaldo Vieira da Costa - Sandro Massao Melão e outros - Vistos.1. A parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios
para obtenção do endereço dos réus ALEXANDRE DE OLIVEIRA TERUKINA E ADELMO ROSSINI DOS SANTOS (por exemplo,
no caso de pessoa física, pesquisas junto à Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro e Vivo e, no caso de pessoa
jurídica, pesquisas junto à Junta Comercial ou Associação Comercial, além de sites como Telefonica ou Telelistas, assim como
órgãos públicos como DETRAN). É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar
que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias, pena de extinção. 2. Acaso haja necessidade, cópia desta decisão, instruída
com os dados necessários, servirá como ofício a fim de que tais órgãos (inclusive DETRAN ou CIRETRAN, sem exclusão dos
demais) forneçam o endereço da parte ré ou executada. O ofício poderá ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna
comprovação nos autos. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício
com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc.
IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação
da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo
sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando,
ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo
que, então, tal pedido será analisado. Int. - ADV: GISLAINE VIEIRA GONÇALVES FURRIEL (OAB 235721/SP), GABRIELA
SAYURI KAWAGOE (OAB 259996/SP), RODNEI CESAR DE SOUZA (OAB 137586/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2017
Processo 1013595-77.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Murilo Almeida da
Paixão - Manifeste-se o autor com urgência, por meio de seu patrono, acerca da certidão negativa do oficial de justiça, fls 179
do requerido Raquel Cristina dos Santos, tendo em vista audiência marcada para o dia 08/05/2017. - ADV: CARLOS DEMETRIO
SUZANO (OAB 351074/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 4ª Turma Recursal Cível e Criminal - Av. Candido Xavier de Almeida e Souza, 159 - Sala de
audiências da 5ª Vara Cível - 1º andar.
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
A REALIZAR-SE EM 9 DE MAIO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), NA AV. CANDIDO XAVIER DE ALMEIDA E SOUZA, 159 - SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA CÍVEL - 1º ANDAR., COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O PRAZO
CONTARÁ DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
33 - 0000012-69.2017.8.26.9006 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Guararema Relator Paulo Fernando Deroma de Mello - Requerente: Jose Geraldo Mendes - Agravante: Rafael Nogueira de Andrade Advogado: Jose Geraldo Mendes (OAB: 144310/SP) - Advogado: Hermes Urebe Guimarães (OAB: 356181/SP)
22 - 0000211-30.2017.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Paulo Fernando
Deroma de Mello - Recorrente: Jose Santos Nascimento - Recorrida: JSL S/A - Advogado: Adevanil Moreira dos Santos (OAB:
357722/SP) - Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP)
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