TJSP 04/05/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2006
Paulo - Recorrido: Alexandre Fernando de Mendonça Oliveira - Advogada: Thais Cristina Razel Orioli Moraes (OAB: 204148/SP)
- Advogado: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - Advogada: Anderly Ginane (OAB: 128857/SP)
23 - 1013993-24.2016.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Relator Paulo
Fernando Deroma de Mello - Embargante: Patricia Prado Loponte Feijó - Embargado: ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo Advogada: Patricia Prado Loponte Feijó (OAB: 334002/SP) - Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932/SP)
15 - 1015611-04.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Paulo Fernando
Deroma de Mello - Recorrente: ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Sociedade Civil de Educação Santa Mônica Ltda
- Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932/SP) - Advogada: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB:
130252/SP) - Advogado: Humberto Augusto Marinho Malta Moreira (OAB: 176347/SP)
16 - 1016285-16.2015.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Paulo Fernando
Deroma de Mello - Recorrente: Carvajal Informação Ltda - Recorrido: Helena Maria do Carmo Cabeleireira Me - Advogada: Izilda
Maria de Moraes Garcia (OAB: 85277/SP) - Advogado: Lucas Conrado Marrano (OAB: 228680/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2017
Processo 0000001-67.2004.8.26.0091 (361.02.2004.000001) - Outros Feitos não Especificados - Oswaldo José de Souza e
outro - Municipio de Mogi das Cruzes - - João Amaral de Souza e outros - Deverão os autores dar cumprimento a parte final de fl.
432, trazendo ao feito a certidão atualizada de casamento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), LUIZ ANTONIO TORCINI (OAB 95708/SP), ROBERTO BOTTINI (OAB 46950/SP), LUIZ DAVID COSTA FARIA
(OAB 164220/SP)
Processo 0001306-72.1993.8.26.0091/01 (361.02.1993.001306/1) - Cumprimento de sentença - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos.A pesquisa renajud retornou negativa, documento a frente.Com relação ao ARISP, a pesquisa cabe à parte. ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), FATIMA COUTO (OAB 34333/SP), ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES (OAB
54810/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 0001319-90.2001.8.26.0091 (361.02.2001.001319) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Municipio de Mogi das Cruzes - Fanny Feffer - - Betty Vairdergorn Feffer - - David Feffer e outros - Digam os expropriados
sobre fl. 138 e após tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR (OAB 30149/SP), SANDRA
REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), CELINA DOS SANTOS SILVA (OAB 86988/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB
28437/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0001425-32.2013.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adriana Josefa da Silva - Vistos.
Ante a documentação apresentada, defiro à requerente a gratuidade de justiça. Anote-se.Após, expeça-se a carta precatória
para citação do espólio na pessoa de seus representantes legais, no endereço indicado à f. 235.Cumpra-se.Intime-se. - ADV:
CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), MAURÍCIO LOPES DA SILVA (OAB 259879/SP), CAMILLA ROSA
DE SOUZA (OAB 194373/SP)
Processo 0001425-32.2013.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adriana Josefa da Silva Intimação da parte interessada para promover o peticionando eletrônico, visando a distribuição da carta precatória, nos termos
do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016, fl. 7/9). - ADV: MAURÍCIO LOPES DA SILVA (OAB 259879/SP),
CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0001790-18.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Elenice Adriana de Souza
Leite - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.ELENICE ADRINA DE
SOUZA LEITE, qualificado nos autos, ajuizou esta causa em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pretendendo, em
síntese, o recebimento dos medicamentos palmitado de paliperdona (invega Sustenna), enquanto houver prescrição médica,
em razão de ser portador de esquizofrenia (CID 10 -F 20), tendo em vista o custo elevado dos remédios indicados e sua
impossibilidade em arcar com tal valor.Emenda à petição inicial (fls. 44/45 e documentos de fls. 46/49). A tutela antecipada foi
deferida e indeferida a gratuidade de justiça (fls. 47/48). Citada (fls. 70), a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu
contestação (fls. 72/83), informando o cumprimento da liminar. No mérito, sustentou que o SUS oferece outros tratamentos ao
mal que acomete a autora, não havendo razão para o fornecimento da medicação especifica pleiteada. Por fim, pugnou pela
improcedência do pedido. Juntou documentos (fo. 84/85)Réplica às fls. 91/115. Determinada a especificação de provas (fl. 116),
a FESP postulou pela produção de prova pericial (fl. 119/120), ao passo que a autora concordou com o julgamento antecipado
da lide (fls. 122). O Ministério Público concordou com a produção de prova pericial (fl. 123). Saneado o feito, houve deferimento
de produção de prova pericial (fls. 124/125).Manifestação da autora solicitando os beneficios de gratuidade de justiça 158/192.
Revogada a tutela concedida às fls. 193.Deferida a gratuidade de justiça fl. 205.Pedido de desistência formulado pela autora
(fl. 262/263), ao qual não se opôs a FESP (fl. 271) e o Ministério Público (fl. 273).Assim fundamentada a decisão, disponho:Por
todo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VII do CPC.No mais, condeno
a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, nos
termos do § 3º do Artigo 20 do Código de Processo Civil, respeitando-se, todavia, os termos do artigo 12 da Lei de Assistência
Judiciária.P. R. I. - ADV: SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB 263520/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), RENATA
DE MELO ALVES (OAB 319071/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 0002713-83.2010.8.26.0361 (361.01.2010.002713) - Procedimento Comum - Sandra Cabral de França Nogueira
e outro - Município de Mogi das Cruzes Sp - Requeira o exequente/réu o que de direito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV:
AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/
SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), NIVALDO DE
CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP), CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA
MIRANDA (OAB 187223/SP), CATIA HELENA YAMAGUTI (OAB 195703/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º