TJSP 04/05/2017 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2080
Defiro. Atualize a serventia o cadastro das partes para nele constar o endereço informado.Após, expeça-se novo mandado de
citação com o endereço atualizado.Intime-se. - ADV: JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP)
Processo 1002229-38.2016.8.26.0362 - Monitória - Duplicata - Wortec Comércio de Compressores Eireli - Manifeste-se
o requerente acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça a fl. 53, no prazo legal. - ADV: JOÃO ALFREDO STIEVANO
CARLOS (OAB 257907/SP)
Processo 1002255-02.2017.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: TIAGO CARREIRA (OAB
279690/SP), SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ
PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1002307-32.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Empresas - Sei Serviço de Exportação e Importação Ltda
- Luciane Cristina Panini - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV:
PAULO ANTONINO SCOLLO JUNIOR (OAB 320383/SP), JORGE EDUARDO GRAHL (OAB 127399/SP)
Processo 1002333-98.2014.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - J.N.C
Treinamento, Consultoria e Transporte Ltda ME - A M M - CAMINHÕES LIMITADA - E P P - ME - I - Cumpra-se o Venerando
Acórdão. II Cientifiquem as partes de que eventual cumprimento tramitará por dependência ao processo principal, nos termos
do Prov. CG nº 1631/2016. III Em cinco (5) dias, nada sendo requerido, arquivem-se estes autos. - ADV: WASHINGTON LUIS
GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP)
Processo 1002419-64.2017.8.26.0362 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Marcelo Rodrigues - Banco Bradesco S/A e outro - Para fins de concessão da justiça gratuita, em trinta (30) dias, comprove
o embargante sua situação de hipossuficiente, ou, recolha a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (C.P.C.,
art.257).Nesse sentido: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene
a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária”
(STJ 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Eori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03. p. 168). - ADV:
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 1002423-04.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - CARLOS HENRIQUE GOSATO
- Vistos.Para fins de concessão da justiça gratuita, em quinze (15) dias, comprove a requerente sua situação de hipossuficiente,
ou, recolha a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (N.C.P.C., art.290), porque a simples declaração de
pobreza não é suficiente para a concessão do benefício da assistência judiciária.Nesse sentido: “Havendo dúvida da veracidade
das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de
avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori
Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03. p. 168). Intime-se. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA
CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1002438-70.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Cesar Farias - Vistos.
Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no
patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma
do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do
mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão
logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s)
o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem
para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.O(s) executado(s) deverá(ão)
ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado,
os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de
embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15
(quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o
depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a
rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios,
multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Cite-se por Carta AR Digital.Intimese. - ADV: RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP)
Processo 1002450-84.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Debora Conceição - Vistos.Para fins de concessão
da justiça gratuita, em quinze (15) dias, comprove a requerente sua situação de hipossuficiente, ou, recolha a taxa judiciária,
sob pena de cancelamento da distribuição (N.C.P.C., art.290), porque a simples declaração de pobreza não é suficiente para a
concessão do benefício da assistência judiciária.Nesse sentido: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário,
nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o
deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram
provimento, v.u., DJU 10.11.03. p. 168). Intime-se. - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP)
Processo 1002462-98.2017.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Marinelli Neto - Oswaldo Marinelli Filho - Vistos.Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Considerando que todos os herdeiros são maiores e
capazes, DEFIRO o pedido formulado, para AUTORIZAR os requerentes: ANTONIO MARINELLI NETO e OSWALDO MARINELLI
FILHO, qualificados nos autos, levantarem junto ao INSS., o resíduo que se verificar referente ao benefício previdenciário nº
0674695690, Esp. 41 - aposentadoria por idade, de titularidade de IGNEZ LAZARA BADAN MARINELLI - C.P.F. nº 079.589.34858, falecida em 12 de fevereiro de 2017.Transitado em julgado, expeça-se alvará, com o prazo de validade fixado em 60
(sessenta) dias.Após, anote-e e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP)
Processo 1002466-38.2017.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Antonio Ricardo dos Santos
- Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, para o fim de carrear aos autos prova pré-constituída do não fornecimento do
medicamento pleiteado, bem como, para juntar aos autos cópia da receita médica, posto que o documento de fls.15 é inelegível,
sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP)
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