TJSP 04/05/2017 - Pág. 2395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2395
sentença no formato digital.Intime-se a Fazenda Pública para, nos termos do artigo 534 e 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta)
dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada (R$ 552,97, atualizada até 24/04/2017) ou, no mesmo prazo, impugnar o
pedido.Não havendo impugnação ou transitada em julgado a decisão que a rejeitar, será expedido o precatório ou requisição
de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no artigo 100 da CF (Art. 535, §3º, do CPC). Nos termos
do Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), a parte credora providenciará a requisição eletrônica do
pagamento referente à condenação. No mais, aguarde-se a finalização do incidente eletrônico de requisição de pagamento.
Intime-se, bastando, para tanto, a inclusão do processo em relação apropriada, a ser encaminhada à entidade devedora.Int. ADV: WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP)
Processo 0000888-70.2017.8.26.0390 (processo principal 0000109-67.2007.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Marisa da Silva Pereira Antônio - Vistos.Anote-se nos autos originários o
início da fase de cumprimento de sentença no formato digital.Intime-se a Fazenda Pública para, nos termos do artigo 534 e 535
do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada (R$ 178.738,25, atualizada até 10/04/2017) ou,
no mesmo prazo, impugnar o pedido.Não havendo impugnação ou transitada em julgado a decisão que a rejeitar, será expedido
o precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no artigo 100 da CF (Art. 535,
§3º, do CPC). Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), a parte credora providenciará a
requisição eletrônica do pagamento referente à condenação. No mais, aguarde-se a finalização do incidente eletrônico de
requisição de pagamento.Intime-se, bastando, para tanto, a inclusão do processo em relação apropriada, a ser encaminhada à
entidade devedora.Int. - ADV: ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP)
Processo 0000891-25.2017.8.26.0390 (processo principal 1000466-49.2015.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - ROSANA DOS SANTOS BOGAS - DETRAN - SP - Anote-se nos autos originários
o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital.Intime-se a Fazenda Pública para, nos termos do artigo 534 e 535
do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada (R$ 1.000,00, atualizado até 17/04/2017) ou, no
mesmo prazo, impugnar o pedido.Não havendo impugnação ou transitada em julgado a decisão que a rejeitar, será expedido o
precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no artigo 100 da CF (Art. 535, §3º,
do CPC). Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), a parte credora providenciará a requisição
eletrônica do pagamento referente à condenação. Observo que se trata de INCIDENTE PROCESSUAL QUE TRAMITA SOB A
FORMA DIGITAL, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao
portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão
Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011).Intime-se,
bastando, para tanto, publicação pelo DJE. Intime-se. - ADV: ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/
SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB
113902/SP)
Processo 0000892-10.2017.8.26.0390 (processo principal 1000288-03.2015.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - DIONATAS FERREIRA ELEODORO - DETRAN - SP - Anote-se nos autos
originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital.Intime-se a Fazenda Pública para, nos termos do
artigo 534 e 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada (R$ 1.000,00, atualizado
até 17/04/2017) ou, no mesmo prazo, impugnar o pedido.Não havendo impugnação ou transitada em julgado a decisão que
a rejeitar, será expedido o precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no
artigo 100 da CF (Art. 535, §3º, do CPC). Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), a parte
credora providenciará a requisição eletrônica do pagamento referente à condenação. Observo que se trata de INCIDENTE
PROCESSUAL QUE TRAMITA SOB A FORMA DIGITAL, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio
eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais,
nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art.
9º, inciso IV, da Resolução 551/2011).Intime-se, bastando, para tanto, a publicação da presente decisão pelo DJE. Intime-se. ADV: ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB
279152/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 1000066-98.2016.8.26.0390 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ICÉM - SAMIR VICENTE DE MORAIS e outro - Fls. 292/294: Anote-se. Ao Ministério Público.Após, tornem.Int. - ADV: ANTONIO
ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP), LUCIANA
CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP)
Processo 1000100-39.2017.8.26.0390 - Mandado de Segurança - Sistema Nacional de Trânsito - MAIRA DO NASCIMENTO
MARTINS - DETRAN - SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Ante o exposto CONCEDO A SEGURANÇA para
determinar o desbloqueio do prontuário da impetrante e autorizar a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, não sendo
impeditivo para tanto os pontos decorrentes da infração administrativa n. 3C065504-8. Transcorrido o prazo para eventuais
recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público,
para reexame necessário (§ 1º do art. 14 da Lei nº 12.016/09).Remeta-se cópia do inteiro teor desta sentença à autoridade
coatora, na forma estabelecida no art. 13 da Lei 12.016/09.Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários
(Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal).P.R.I.C. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), MARCOS
ETIMAR FRANCO (OAB 221258/SP)
Processo 1000105-61.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - VALDECI GUIMARAES
DA SILVA - Vistos.Providencie a serventia a requisição dos honorários periciais.Oficie-se à CLINICA ÔNIX de Nova Granada,
solicitando cópia integral do prontuário do autor VALDECI GUIMARÃES DA SILVA, RG 11.663.806/SP, CPF 9625.372.00853. Servirá o presente, por cópia digitada como ofício.Após, nova vista dos autos às partes e tornem.Int. - ADV: LUCIANA
CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 1000114-23.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Obrigações - Terezinha Vieira Machado - Ao Ministério
Público.Int. - ADV: FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB
251495/SP)
Processo 1000142-88.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ALDENICE SANTINA DOS
SANTOS - Perícia médica agendada para o dia 29/05/2017, às 09:15 horas, na Unidade Básica de Saúde, localizada na
Rua Jacinto Ruiz Garcia, 513 - Cep. 15440-000 - nova granada/sp, ocasião em que será examinado pelo(a) perito(a) judicial
nomeado(a), Sr(a). Dr. Marcello Teixeira Castiglia, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente
trajado(a) e munido(a) de Cédula de Identidade, Carteira Profissional e C.P.F. - ADV: KAREN MUNHOZ BORTOLUZZO COSTA
(OAB 218906/SP)
Processo 1000142-88.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ALDENICE SANTINA DOS
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