TJSP 04/05/2017 - Pág. 2719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2719
(OAB 214784/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1001742-18.2016.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Julio Cesar
Iembo Alves Gonçalves - B2w Companhia Digital Americanas.com - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a requerida B2W COMPANHIA DIGITAL a pagar ao autor JULIO CESAR
IEMBO ALVES GONÇALVES o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverão
ser atualizados monetariamente, a contar da presente data e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação.
Deixo de arbitrar verba honorária, na medida em que incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).P.R.I.C. - ADV: JOSE
EMILIO RUGGIERI (OAB 312635/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA AMSTALDEN BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGUINALDO CARLOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2017
Processo 0000353-78.2017.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - JULIANA GOMES
DA FONSECA FERREIRA - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Isto posto julgo IMPROCEDENTE esta ação movida por
JULIANA GOMES DA FONSECA FERREIRA contra LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. Nesta fase não cabe condenação ao
pagamento das custas e verba honorária.P.R.I.Pacaembu, 18 de abril de 2017. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/
SP)
Processo 0000511-36.2017.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - ISAIAS DE SOUZA
- Cnova Comércio de Eletrônicos S/A - ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta julgo PROCEDENTE
esta ação movida por ISAIAS DE SOUZA contra CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (observando que os demais dados
devem ser corrigidos como solicitado as fls.24), para DECLARAR a rescisão do contrato, por culpa da requerida, observando
que caberá a esta a repetição de R$ 825,15 ao autor, acrescido de correção monetária desde 03/10/2016 e de juros de 1% ao
mês a contar da citação. A requerida fica autorizada, em até 10 dias do depósito do valor em juízo a retirar o aparelho. Após este
prazo, fica autorizado o descarte por parte do autor.Sem custas ou honorários nesta fase.Pacaembu, 18 de abril de 2017. - ADV:
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 0001073-45.2017.8.26.0411 (processo principal 0000875-42.2016.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Ato /
Negócio Jurídico - NELSON RODRIGUES - Telefônica Brasil SA - Vistos.Fls. 17: Conforme se verifica dos autos (fls. 19) a guia
de levantamento já foi expedida.Quanto a obrigação de fazer, concedo a requerida o prazo de 10(dez) dias para comprovar o
cumprimento, sob as penas da lei.Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO
LACROUX (OAB 183762/SP), LEONE LAFAIETE CARLIN (OAB 298060/SP)
Processo 0002720-12.2016.8.26.0411 (processo principal 1000007-81.2015.8.26.0411) - Habilitação de Crédito Indenização por Dano Moral - Josiane Marili Francoso da Silva - Ibbca - Administradora de Beneficios - - Unimed do Estado de
Sao Paulo Federacao Estadual das Cooperativas Medicas - Vistos1. Ante o bloqueio efetivado no valor total do débito e a falta
de impugnação por parte da executada, declaro cumprida integralmente a obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTA a
presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil.2. Expeça-se o necessário, bem como
guia de levantamento, se requerido. 3. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.P.R.I.C. - ADV: MÔNICA BASUS
BISPO (OAB 113800/RJ), LEONE LAFAIETE CARLIN (OAB 298060/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP),
JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP)
Processo 0003173-07.2016.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - CRISTIANE
PAULA CORTE DO NASCIMENTO - Heitor Lopes Clé Ferrari - Vistos.Recebo o recurso no efeito devolutivo porque tempestivo,
ficando deferida a gratuidade recursal.Às contrarrazões. Prazo: 10 dias.Com a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo
legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal.Int. - ADV: DANILO CARLOS (OAB 348827/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES
VALENÇA (OAB 225169/SP)
Processo 0003492-72.2016.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Evandro Antonio
de Oliveira - Vanderson Francisco Siqueira - - Maria de Fátima dos Santos Siqueira - Vistos.Recebo o recurso no efeito devolutivo
porque tempestivo, ficando deferida a gratuidade recursal.Às contrarrazões. Prazo: 10 dias.Com a juntada das contrarrazões ou
decurso do prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal.Int. - ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP)
Processo 0003740-38.2016.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - LUIZSHINITI
UTIDA - CLÁUDIO PANINI - ME - - Welinton Rodrigo da Silva - Vistos.O autor deixou de comparecer à audiência, embora
intimado. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no inciso I do artigo 51 da Lei nº 9099/95. Depois
do transito em julgado, efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOAO ADALBERTO PIFFER (OAB
382109/SP)
Processo 1000030-90.2016.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Neide
Araujo Marques Luiz - Banco CSF S/A - Vistos.Ante o cumprimento voluntário do julgado por parte do(a) requerido(a), expeça-se
competente guia de levantamento em favor do(a) autor(a), ne necessário.Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.
Intime-se. - ADV: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 326722/SP), CAMILA MUGNAI NEVES (OAB 233545/SP)
Processo 1000044-40.2017.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Artur
Henrique Bernal Vaini - Maritima Seguros S/A. - Vistos.As partes solicitaram a tomada de depoimentos pessoais e a oitiva de
testemunhas, porém, não as arrolou a requerida.A tanto, concedo prazo de 05 dias.Após, nova conclusão para designação
de eventual audiência. Intime-se.Pacaembu, 25 de abril de 2017. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA DE MATTOS (OAB 386128/
SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MÁRCIO RICARDO DE
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