TJSP 05/05/2017 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2340
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Processo 1003501-57.2016.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Vanessa Zapatta Foloni Arthus - - Karina Zapatta Sittner - - Walter Vicente Sittner - Intime-se o Posto Fiscal, com a senha de
acesso ao processo para verificar se há incidência de imposto a ser recolhido e de outros tributos porventura incidentes, nos
termos do artigo 659, § 2º e 662 do NCPC. Fls.76: Quanto ao valor mencionado os autores deverão providenciar o depósito
judicial, referente a este processo e comprovar nestes autos, conforme estipulado em sentença. Oportunamente, arquivem-se.
Int. - ADV: JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES (OAB 58874/SP), CLEVERSON SANTESSO FILHO (OAB 359366/SP)
Processo 1003512-86.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Obrigações - Isabel Ruth Verissimo - Banco Santander
(Brasil) S/A e outro - Fls. 176: Ciência as partes sobre ofício recebido, agendando perícia médica para ISABEL RUTH VERISSIMO
em 13/06/2017 às 10:10h. Local de comparecimento Rua Barra Funda, 824 Barra Funda, São Paulo - SP. O (a) periciando (a)
deverá comparecer munido (a) de documento de identificação original com foto - Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de
Habilitação (CNH), sem o qual não será atendido (a), de carteira de trabalho (CTPS), bem como de documentos médicos
pertinentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se
por ventura os tiver. Chegar com trinta minutos de antecedência. - ADV: CAROLINE CANDIDA DE SOUZA (OAB 362073/SP),
ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003516-94.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - LIDIANA APARECIDA BARBOSA
MIQUELETO - UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fls. 272/289: Manifestem-se, no prazo legal,
sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: MAURICIO CASTILHO MACHADO (OAB 291667/SP), RAQUEL IGNES RIBEIRO
LORUSSO (OAB 333521/SP), MARIA CAROLINA PARANHOS DELFRARO (OAB 319036/SP)
Processo 1003548-65.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - TAB CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - DONIZETE ZANARDE - Manifeste-se o requerente, nos termos do ofício de
fls.121.Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/
SP)
Processo 1003656-60.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de
Jean Carlos Lenharo - - Fabiana Rodrigues Pereira Lenharo - - Jose Carlos Lenharo - VISTOSTendo em vista a certidão de fls.94
e com o fim de não causar futura nulidade processual, cancelo os leilões designados às fls.82/83. Intimem-se as partes com
urgência.Nomeio os leiloeiros MARCELO VALLAND, e EUCLIDES MARASCHI JÚNIOR, do sistema “hastapúblicasp”, Website
http://www.hastapublica.com.br, empresa habilitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação
judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através
do site acima mencionado.Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplinou o Leilão Eletrônico previsto no art.879,
inciso II e 882 e parágrafos, do CPC, fica redesignado o dia 05 de setembro de 2017, às 13:00 horas, para o início do 1º pregão,
onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, pelo prazo de três (3) dias consecutivos.Não havendo lanço igual ou
superior ao valor da avaliação nos 3 dias subsequentes ao início do 1º pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Pregão, que
se encerrará no dia 26 de setembro de 2017, às 13:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor
da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado.Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente
no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.O
arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do preço da arrematação, em conta judicial no
Banco do Brasil S/A., à disposição deste Juízo.Os interessados em oferecer lanços deverão cadastrar-se previamente no portal
do gestor para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. O executado
terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos
autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo (artigo 889, do CPC).Expeça-se edital, cuja publicação
fica dispensada pelo exeqüente, uma vez que será realizado através da rede mundial de computadores, observando-se o art.
882 e parágrafos do C.P.C. Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a ser
paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. Após a
publicação do edital, o leiloeiro tem direito a 2% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre
o valor da avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor da avaliação a cargo das partes em caso de
realização de acordo, para ressarcimento de despesas.Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos a
desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como eventuais débitos pendentes
que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, § único, do CTN.
Valendo este despacho como ofício, autorizo os leiloeiros nomeados, que poderão indicar funcionários da hastapúblicasp Gestor
Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar
o bem penhorado, cabendo aos leiloeiros facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além
de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que os
licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.Dê-se
ciência aos leiloeiros de que deverão disponibilizar a este Juízo acesso imediato da alienação, a fim de comunicar decisões
proferidas durante sua realização ou suspendê-la, bem como de que deverá obedecer rigorosamente a todos os preceitos do
Provimento nº CSM 1625/2009. Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1003671-63.2015.8.26.0236 - Cautelar Inominada - Liminar - M.J.S.M. - 1. Ciência do retorno dos autos. Cumprase o V. Acórdão transitado em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar
início à execução de forma incidental.3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir
o abaixo determinado: - opção “Petição Intermediária de 1º Grau”;- categoria “Execução de Sentença”;- selecionar classe conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda”;- instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado
(se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Mandado de citação cumprido e procurações
outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.4. Nada sendo requerido
no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 1003950-15.2016.8.26.0236 - Embargos à Execução - Confusão - Gino Novelli Neto - - Darci Novelli - - Gino
Novelli Junior - - Cristina Maria Rezador da Silva - - Jean Novelli - ‘Banco do Brasil S/A - Fls.408/411: Manifeste-se o exequente,
no prazo de 10 dias. Após, cls.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VINICIUS ALVES DE
ALMEIDA VEIGA (OAB 196574/SP)
Processo 1004003-30.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A WALDIR JANCANTI - EPP e outro - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
não foram encontrados bens à penhora.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão
para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não
apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º