TJSP 08/05/2017 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
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ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se
a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1- havendo revelia, deverá
informar se pretende produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 - sendo
formulado reconvenção com contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Ciência
ao Ministério Público.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA FERRAZ DE
ASSIS (OAB 275238/SP)
Processo 1004342-57.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - V.T.C. - Defiro a gratuidade.
Quanto ao pedido liminar e não havendo prova pré-constituída que tais bens tenham sido adquiridos durante a união estável,
prudente que se aguarde a partilha sob o contraditório.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”)Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Ciência à Defensoria Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LEONARDO
DOS SANTOS GONZALES (OAB 348740/SP)
Processo 1004358-11.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Bertanha - - Celia
Regina Denardi Bertanha - - Neusa Aparecida Bertanha de Souza - Trata-se a presente de ação de Arrolamento Comum Inventário e Partilha dos bens deixados por Diolinda Meneguetti Bertanha e Alcides Leal Bertanha. Nomeio como inventariante
dos referidos espólios, o Sr.Antonio Carlos Bertanha e outros, independente de compromisso a ser prestado em cartório.Traga
o inventariante aos autos:I- certidão de Testamento junto ao CENSEC;II- certdão de óbito de forma legível da coautora da
herança;III- comprovação de valor da empresa, emendando-se o valor da causa.Intime-se. - ADV: ELEN BIANCHI CAVINATTO
FAVARO (OAB 185708/SP), MARCIA ELIANA SURIANI (OAB 129849/SP)
Processo 1004406-67.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosali Sachi Redondano Gouveia - Decisão Interlocutória - ADV: ANTONIO CARLOS CAMARGO ERBOLATO (OAB 22641/SP)
Processo 1004433-50.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.F. - Defiro a gratuidade. Em
quinze (15) dias sob pena de indeferimento da inicial, proceda a parte interessada a apresentação da certidão de nascimento da
menor.Intime-se. - ADV: FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP)
Processo 1004469-92.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - M.V.V. - - J.P.V. - Defiro a gratuidade. Trata-se a presente de execução de alimentos, cujo título judicial se originou junto
ao CEJUSC.Em quinze (15) dias sob pena de indeferimento da inicial, proceda a parte interessada a apresentação das certidões
de nascimento dos menores, bem como, memória do cálculo atualizado do débito.Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSÉ MECATTI
(OAB 262044/SP)
Processo 1004477-69.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.V.C. - - H.L.S. - Defiro a
gratuidade. Em quinze (15) dias sob pena de indeferimento da inicial, manifeste-se a parte interessada, comprovando-se aos
autos, acerca do processo mencionado na perícia junto ao IMESC (fls. 13/20).Intime-se. - ADV: ARACELI SASS PEDROSO
(OAB 239325/SP)
Processo 1004487-16.2017.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - M.S.A. - Defiro a gratuidade.Face as informações
prestadas na causa de pedir e atestados médicos juntados, dispensa-se a realização de interrogatório no presente feito.Nomeio
curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a) Rubens Ramos, sua esposa Sra. Maria do Socorro Andrade, até final julgamento
da presente ação, sob compromisso em cartório num prazo de cinco (05) dias; providencie a serventia.CITE-SE, caso (o)a
interditando(a) não tiver condições para receber a citação, cite-se na pessoa do(a) autor(a), ficando este(a), nessa hipótese,
nomeado(a) como curador(a) processual do(a) mesmo(a), encaminhando-lhe senha de acesso aos autos junto ao site do Tribunal
de Justiça e advertindo-se que o prazo para resposta de quinze (15) dias , fluirá a partir da juntada do respectivo mandado aos
autos. Sem prejuízo, no mesmo ato citatório, proceda a CONSTATAÇÃO sobre as condições físicas e mentais do interditando,
certificando o Sr. Oficial de Justiça.Sem prejuízo, informe a autora se o interditando possui bens e se percebe demais rendas
periódicas. Ciência ao M.P. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: ERICA CILENE MARTINS (OAB 247653/SP), DIEGO INHESTA HILARIO (OAB 286973/SP)
Processo 1004526-47.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.G.L. - F.P.E. - Ante o decurso do prazo, reitero
a determinação retro. Manifeste-se a inventariante conforme determinado à fl. 105. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB
241261/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), MAYRA POLLO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 282673/SP)
Processo 1004544-34.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Revisão - E.G.R.S.J. - - L.R.S. - Defiro a gratuidade.
Considerando que o autor já vem recebendo alimentos, e para melhor aferir a verossimilhança necessária à concessão da
antecipação da tutela requerida, aguarde-se o contraditório. Para a audiência de mediação/conciliação designo o dia 27 de
julho de 2017, às 13:15 horas, a qual será realizada na Sala 37, 2º andar, do Fórum de Limeira (Rua Boa Morte, 661, Centro).
Citem-se os réus dos termos da presente ação, das advertências abaixo, e, intimem-se ambas as partes pessoalmente para
comparecimentos à presente audiência.As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas advogados. Na
audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado no prazo de quinze
dias a partir da sua realização.A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que contém a íntegra
da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento
à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica com outorgas de
poderes especiais para transigir e negociar). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze
dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1- havendo revelia, deverá informar se pretende produzir provas ou
se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com contestação ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º