TJSP 08/05/2017 - Pág. 1231 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
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custas e honorários. - ADV: CARLOS ALBERTO ANTHERO (OAB 360140/SP)
Processo 1006130-43.2016.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thalita Helena
Farias da Silva - Cnova Comercio Eletronico S/A - Retire-se mandado de levantamento em 05 dias - ADV: NATALY GREGIO
SIMIONATO (OAB 328265/SP), THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP)
Processo 1006657-92.2016.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Perfil
Organização de Formaturas e Eventos Ltda - Me - Fica o exequente intimado a retirar o seu Mandado de Levantamento, no
prazo de 05 dias. - ADV: MAYNE ROBERTA HORTENSE (OAB 236444/SP)
Processo 1006674-31.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - D.M.S. e outro - P.S.A.
e outros - Daniel Massaro Simonetti - - Daniel Massaro Simonetti - Diante do cumprimento do acordo homologado as fls. 59,
noticiado pelos exequentes as fls. 85, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento
no artigo 924, inciso III, do CPC.Com o trânsito em julgado arquive-se os autos.Indevidas custas e honorários. - ADV: DANIEL
MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), HELVIO STAEL GRACINE (OAB 150499/RJ)
Processo 1007060-61.2016.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jerri Adriano
dos Santos - Buenos Imóveis - Negócios Imobiliários Celso Bueno - - Francisco Fonsaka - Tendo transcorrido “in albis” o prazo
para o(a) executado(a) opor eventual impugnação (fls. 13), julgo EXTINTA a execução do julgado, com fundamento no artigo
924, inciso II, do CPC.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 04 em favor do
autor. Após arquive-se os autos.Indevidas custas e honorários. - ADV: LAZARO OTAVIO BARBOSA FRANCO (OAB 79819/SP),
ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP)
Processo 1008068-73.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Keila Penteado Sachi - Fls. 45: Ciente.
Diante da inércia tanto do exequente como do executado, arquive-se os autos. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP)
Processo 1008898-39.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vamira Terraplenagem
- Flex do Brasil - Fica a autora intimada a imprimir a certidão de fls. 102, diretamente do site do TJ/SP, providenciando o
encaminhamento para o órgão competente. - ADV: MARCO ANTONIO DA CUNHA (OAB 99345/SP), REGINALDO JOSÉ DA
COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1009277-77.2016.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael
Tonelotto Barbosa - Fica o exequente intimado para manifestar-se sobre as informações negativas do BACENJUD, RENAJUD,
INFOJUD e sobre a não localização de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. - ADV: TIAGO BRAZ DA
SILVA (OAB 287272/SP)
Processo 1009293-31.2016.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mastercard
Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Pela presente, fica a Executada intimada para que no prazo de 15 dias comprove o
pagamento voluntário do débito descrito na r. decisão de fls. 14, sob pena de multa de 10% prevista no art. 523, §1º do Código
de Processo Civil. - ADV: TELMA CECILIA TORRANO (OAB 284888/SP), VANESSA GUAZZELLI BRAGA (OAB 284889/SP),
ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA (OAB 305073/SP)
Processo 1009759-25.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mapex Auto Peças Ltda Me - Fls. 80/81: Indefiro. As diligências requeridas não se coadunam com os princípios que norteiam o sistema dos Juizados
Especiais Cíveis, notadamente quando compete a parte autora trazer aos autos o atual endereço requerida.O feito já se arrasta
há quase um ano, sem, contudo, lograr êxito na localização da requerida, o que é um absurdo em se tratando de Juizado
Especial, motivo pelo qual indefiro novo pedido de sobrestamento do feito.Assim, ante a não localização do(a) requerido(a),
julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 51, inciso II e 18, parágrafo 2º, ambos
da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado arquive-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: FELIPE ZACCARIA
MASUTTI (OAB 308692/SP)
Processo 1010337-85.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilberto
Lima dos Santos - Oi Móvel S/A - Recebo os embargos declaratórios de fls. 312/315 diante de sua tempestividade e nego-lhe
provimento ante seu caráter infringente que deverá ser debatido em sede recursal própria.O prazo de 180 dias estabelecido pelo
Juízo da Recuperação Judicial é contados em dias úteis, e, inclusive, já houve prorrogação do mesmo.O direito do autor em
executar o débito é líquido e certo. No entanto, deverá fazê-lo momento posterior, quando do desfecho da ação de recuperação
judicial. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB 341739/SP)
Processo 1010750-98.2016.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bruno de
Almeida Bertunes - Intimado(a) para no prazo de 10 dias apresentar cálculo atualizado do débito remanescente sob pena
de extinção, o exequente não fez, deixando transcorrer o prazo fixado sem nenhuma providência, estando os autos sem
manifestação há mais de 30 dias (fls. 05). Diante disso, julgo EXTINTA à presente ação, com fundamento no art. 485, inciso
III, do CPC.Com o trânsito em julgado arquive-se os autos.Indevidas custas e honorários. - ADV: ALFREDO BERTUNES DE
ARAUJO (OAB 35515GO)
Processo 1010942-31.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Pedro Grillo - Diante da inércia
do exequente (fls. 77), bem como da não localização da executada, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título
Extrajudicial, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado arquive-se os autos. Indevidas
custas e honorários. - ADV: RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP)
Processo 1011186-57.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Angelo Eduardo Fernandes
Franzoni - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Real e Benemerita Associação Portuguesa de Beneficência - Fica o
autor intimado para apresentação de contrarrazões aos recursos em 10 dias. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB
115765/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), ELTON RODRIGO PEREIRA (OAB 244604/SP)
Processo 1011613-54.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Regina Flora Casseb Hajala - Lucilene Regina Soares - À autora para encaminhar nos autos, no prazo de dez dias, cálculo
atualizado do débito, incluindo a multa de 10%, requerendo o que de direito, para início da fase de execução - ADV: DORIVAL
FRANCO DE MORAES JUNIOR (OAB 361603/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), KELLY CRISTINA
RAYMUNDO (OAB 361727/SP), ADILSON LUIS ZORZETTI (OAB 111919/SP)
Processo 1011690-63.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria da Gloria
Amaral de Almeida - Fls. 48/49: Indefiro. A pesquisa RENAJUD e INFOJUD realizada as fls. 51/53 restaram negativas, assim
como as tentativas de penhora pelo sistema BACEN-JUD e por meio de oficial de Justiça. Assim, diante da inexistência de
bens a penhora e considerando o disposto no Enunciado 75 do Fonaje, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título
Judicial, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado e se provocado pela parte autora,
expeça-se certidão de crédito em seu favor.Após arquive-se os autos. - ADV: HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES
(OAB 307296/SP), NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP)
Processo 1012136-66.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Foco Monitoramento e Segurança
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º