TJSP 08/05/2017 - Pág. 1386 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1386
para no prazo de 15 dias requerer a purgação da mora ou defender-se.Notifique-se os fiadores na forma requerida.Cientifiquemse eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito
no dia do efetivo pagamento.Constem no mandado as advertências do art. 344 do Novo Código de Processo Civil.Int.. - ADV:
JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP)
Processo 1007067-78.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Roseli Aparecida Berneghini - Ympactus Comecial S/A ( Telexfree ) - Vistos.Roseli Aparecida Berneghini (fls. 36/37) embarga
o despacho proferido às fls. 33, alegando omissão quanto à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e o acolhimento do
pedido de penhora no rosto dos autos mediante ofício ao STJ.Conheço dos embargos, posto que no prazo, e lhes dou parcial
provimento para o fim de tão somente determinar que a serventia proceda as anotações necessárias no cadastro do presente
incidente com relação à concessão dos benefícios da assistência judiciária à autora nos autos principais, mantendo, no mais,
a decisão tal como foi lançada. Int. - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB
153855/SP), CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP)
Processo 1007321-85.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Refasi Alimentos Ltda - Me - Considerando
que decorreu o prazo para pagamento voluntário da obrigação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento
no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), KARINA
CORRADINI AUR (OAB 327547/SP), CARLA PEREIRA SCARPELLI (OAB 326149/SP), TAIANE CAMPASSI SÁVIO (OAB
364327/SP)
Processo 1007355-26.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Izabel de Fatima Turibio - Maria Clara Carlos - Alexandre Luciano da Silva e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a presente ação para: a) CONDENAR os requeridos, solidariamente,
ao pagamento à requerente IZABEL DE FÁTIMA TURIBIO, no valor de R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta
centavos), a título de danos materiais, corrigido desde a data do evento danoso, conforme tabela prática do TJSP, acrescido
de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, bem como a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título
de danos morais, com correção monetária e juros legais desde a data da publicação da sentença, nos termos da súmula n.º
362, do Superior Tribunal Justiça; b) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento à requerente MARIA CLARO
CARLOS, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros legais desde a data
da publicação da sentença, nos termos da súmula n.º 362, do Superior Tribunal Justiça.Em razão da sucumbência condeno a
parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor
total da condenação.P.R.I. - ADV: ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB
136587/SP), THIAGO PANSSONATO DA SILVA (OAB 270593/SP)
Processo 1007450-90.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino
Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Vistos.Folhas 14, defiro.
Diante do disposto no §4º, do art. 248 do CPC, considero válida a intimação de fls.7/8. Manifeste-se o exequente sobre o
prosseguimento da ação. Intime-se. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1007617-44.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Afrânio Demétrio da
Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Vistos.Considerando que há fase de cumprimento de sentença
em andamento, providencie a Companhia Paulista de Força e Luz o protocolo da petição de fls. 277/278 para os autos
“Cumprimento de Sentença nº 1007617-44.2014.8.26.0344/01 “. Prazo 10 dias.Estes autos (fase cognitiva), encaminhe-se para
a fila “Processos de Conhecimento em Fase de Execução”.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP),
MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP)
Processo 1007889-67.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação dos
Servidores do Poder Judiciario de Marília - Luciano Marques Gomes - Vistos.Fls. 114/115: Anote-se a serventia, no SAJ, os
nomes dos Procuradores da parte executada.Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.Proceda a
serventia a categorização dos documentos de fls. 98/104 (declaração de IR da parte executada) como documentos sigilosos.
Apresente o executado, no prazo de 05 dias, em cartório, os documentos de fls. 98/104, gravados em mídia, conforme art.
1259 § 3º das normas da corregedoria - capítulo XI, para que seja disponibilizado para consulta da parte contrária (uma cópia
para arquivamento em cartório e outra para a parte contrária).No mais, aguarde-se a manifestação da parte exequente quanto
à proposta de acordo apresentada.Intime-se. - ADV: ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA (OAB 124299/SP), SILVIO
GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), GABRIELA BETINE GUILEN LOPES (OAB 310843/SP)
Processo 1007970-16.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - Condominio Residencial Praça
das Sapucaias - Vistos.Informados os dados necessários (fls. 77), providencie-se a inscrição da penhora do imóvel (fls. 78) no
ARISP.Intime-se. - ADV: NELSON CARRILHO (OAB 65018/SP)
Processo 1008339-10.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Míriam Alves Rodrigues - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão deduzida em juízo para o fim de condenar a parte ré a pagar a cada
um dos autores, pais do falecido, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) da indenização, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil,
setecentos e cinquenta reais), a ser atualizada da data do evento danoso (Súmula 43 do STJ), acrescido dos juros moratórios
legais (1% ao mês), a contar da citação (Súmula 426, STJ). Em razão da sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.P.I.C. - ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), RUBENS HENRIQUE DE FREITAS (OAB 177733/SP)
Processo 1008617-79.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Sérgio Bento - Vistos.
Manifestem-se as partes sobre o Laudo do Imesc de fls. 152/161, intimando-se o INSS, pessoalmente, por mandado.Int. - ADV:
ROMULO BARRETO FERNANDES (OAB 294945/SP)
Processo 1008691-36.2014.8.26.0344 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Manifeste-se o
requerente sobre as respostas de fls. 136/141, referente aos oficios expedidos para as empresas concessionárias de serviço
público de telefonia fixa e móvel deste Estado. Nada Mais. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1008748-20.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.Manifestese o requerente no prazo de quinze (15) dias, tendo em vista a juntada da carta precatória cumprida negativa pela Comarca de
São Carlos/SP.No mais, aguarde-se a comprovação da publicação do edital de citação na Imprensa Local.Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008825-29.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Delta Distribuidora Comercial Ltda - À
Exequente: manifestar-se em prosseguimento tendo em vista o decurso do prazo do sobrestamento. - ADV: PATRÍCIA FARIAS
FRANÇA PIVA (OAB 287204/SP)
Processo 1008905-56.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Margareth Shimada - Fabricante
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