TJSP 08/05/2017 - Pág. 1472 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1472
Processo 1001816-36.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.R.S. - Vistos,Defiro os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita em favor da autora. Anote-se.Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das
parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de
fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta
de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não
for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.Anote-se que o débito
alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento
da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime a executada do
pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação
ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída,
servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: LILIANE SIQUITELLI (OAB
284943/SP)
Processo 1001829-06.2015.8.26.0347 - Outras medidas provisionais - Família - Edilson José da Silva Calabrez - Manifestemse as partes acerca do laudo pericial de fls. 153/157. - ADV: CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP)
Processo 1001897-19.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.R.B.S. - 1- Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).2- Cite-se e intime-se
a parte Ré para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando a Serventia, o novo endereço
informado à fl. 88. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte
autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).4- Após,
dê-se vistas dos autos ao MP. . 5- Intime-se. 6- Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: CAROLINA
GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1001916-88.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - A.I.A. - DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de
Franco da Rocha/SP.Defiro os benefícios da Justiça gratuita em prol da requerente.Ante o constante dos autos e a manifestação
do Ministério Público (fl. 21), que acolho como razões de decidir, embora comprovada a relação de parentesco e o divórcio, bem
como o cumprimento de medida de segurança em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, os documentos da Secretaria
da Administração Penitenciária não atestam a incapacidade do requerido para os atos da vida civil ou o grau de incapacidade
e para quais atividades.Por isso, indefiro, neste momento, a curatela provisória.Depreque-se a citação e a designação de
data, local e horário, para realização da entrevista do(a) requerido/interditando(a), devendo o Oficial de Justiça descrever
pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) mesmo(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 15
(quinze) dias contados da data da entrevista. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como CARTA PRECATÓRIA.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias
ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Karla Cristina Fernandes FranciscoIntime-se. - ADV: KARLA CRISTINA
FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1002536-71.2015.8.26.0347 - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - Andre Luis Anselmo da Silva - Marluce
Anselmo da Silva - Diante da manifestação do Ministério Público de fl. 117, manifeste-se o requerente em prosseguimento. ADV: DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP), ARIONE MARCO STELLIN (OAB 22335/SP)
Processo 1003199-83.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I.M.S. - - E.M.S. - - J.C.S.O. J.C.S. - Digam as partes acerca do estudo social de fls. 84/89. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), JOÃO
VICTOR CORDEIRO MACHADO (OAB 365028/SP), PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1003559-18.2016.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Aline Cordeiro Rocha da Silva - Diante da pesquisa
via BacenJud de contas bancárias de fls. 75/76, manifeste-se a inventariante nos termos do r. despacho de 73. - ADV: MARCOS
AUGUSTO IGNACIO (OAB 293851/SP), JÉSSICA ADRIANA FALVO (OAB 365750/SP)
Processo 1003785-57.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.M.A.S.B. A.A.S.B. - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes constante da
petição de fls.86/87. Aguarde-se o prazo convencionado. Intime-se - ADV: PEDRO HENRIQUE BORIN SCUTTI (OAB 342900/
SP), FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 1004798-57.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.J.S.S. - H.B.S.S. - - C.N.S. - A.S.M.S. - Manifeste-se a parte exequente diante da justificativa apresentada às fls. 87/125. - ADV:
TAMARA LEITE DOS SANTOS MORAIS (OAB 359612/SP), VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2017
Processo 1000085-05.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Natal
Borges - Diante da contestação apresentada pelo INSS de fls. 43/64, manifeste-se o autor em prosseguimento. - ADV: HELEN
CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000547-59.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Creza Rodrigues de
Sousa - Diante da contestação apresentada pelo INSS de fls. 42/71, manifeste-se o autor em prosseguimento. - ADV: HELEN
CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000992-82.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - SERGIO AUGUSTO DA SILVA - Ciência às partes da perícia técnica agendada para dia 31/05/2017 às 14:00 horas
em frente ao fórum desta comarca, para inicio dos trabalhos. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1001014-38.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ivone Moia - Vistos.Ciência
às partes do laudo pericial juntado.Considerando a incontroversa condição de segurada, a incapacidade laborativa constatada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º