TJSP 08/05/2017 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1693
Processo 1005645-80.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Pagamento com Sub-rogação - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Elayne Aparecida de Carvalho Ribeiro - Vistos.Em quinze dias deverá a autora juntar cópia de documento que demonstre
a condição de diretor atribuída ao outorgante da procuração de fls. 08. Intime-se. - ADV: KAROLINE HASS SOUZA FRANCO
(OAB 292943/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 1005647-50.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marilene Inocencio Lakis Ademir Dias - Vistos.Digitalize-se e junte-se cópia desta petição nos autos principais nº 1003829-97.2016.8.26.0361. No mais,
após, tal providência, tornem conclusos naqueles autos, onde o processo seguirá até sentença que julgará tanto a ação quanto
a reconvenção. Todas as petições relativas à reconvenção deverão ser protocoladas no processo principal.Intime-se. - ADV:
LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA (OAB 163533/SP), ANGÉLICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA
(OAB 299801/SP)
Processo 1005713-30.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Josimar Moreira Lopes - Vistos.Diante do noticiado à folha 63, via sistema RENAJUD. Oficie-se ao Ciretran
local para bloqueio do veículo descrito na inicial. O presente por cópia serve de oficio e deverá ser instruído com cópia da inicial
e decisão proferida às folhas 60/61. Providencie o Banco autor sua impressão e respectivo protocolo, comprovando-se nos
autos. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP)
Processo 1005727-19.2014.8.26.0361 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Rogerio Dirks Lessa - Vistos.Tendo em vista o quanto noticiado a fls. 84/85
(cessão de crédito) e o documento de fls. 110, nos termos do art. 286, do Código Civil, defiro a substituição processual requerida,
alterando-se o pólo ativo para fazer constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
NPL1, providenciando a serventia as devidas retificações e anotações, inclusive quanto aos novos procuradores (fls. 86/95).No
mais, tendo em vista que a carta de citação de fls. 60 foi recebida por terceiro, manifeste-se o requerente quanto ao interesse
na expedição de mandado de citação para aquele endereço.Em caso negativo, deverá indicar novo endereço do requerido, em
cinco dias. No silêncio, intime-se-o (por A.R.) a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do
feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB
139203/SP), ANAMARIA SANCHES DOS SANTOS BACCHETTI (OAB 136050/SP)
Processo 1005822-44.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Ana dos Anjos Oliveira Ramos - Everaldo
R Vargem - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, uma vez representada por advogado conveniado à Defensoria
Pública do Estado de São Paulo.Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 8.878,93, nos termos do art. 292, II, V, VI e § 3º do
CPC, a fim de que corresponda ao valor do contrato de compra e venda somado à quantia paga pela autora a título de IPVA, aos
demais débitos em aberto e ao valor da pretendida indenização por danos morais. É caso de indeferimento da liminar, porque
não se sabe se o réu tem como fazer a transferência do veículo (quer porque ele teve perda total em razão de acidente, quer
porque nas fls. 15 consta expressamente que não foi preenchido pela compradora o documento de transferência (DUT), o que
impede a transferência numa primeira análise). Além disso, a autora refere que o veículo estaria com terceiro. Melhor aguardar
o contraditório para uma decisão fundada em melhores elementos de prova.Recentemente, foi criado o Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Mogi das Cruzes. Tal órgão conta com significativo número de conciliadores
qualificados (segundo as regras do CNJ) e estrutura adequada para receber as partes e seus procuradores na fase de tentativa
de conciliação dos processos.Tal estrutura merece ser prestigiada e, por isso, a tentativa de conciliação será feita no CEJUSC,
com base no art. 139, V, do CPC. Sendo assim, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Cite-se o réu
para comparecer na audiência acima designada. O não comparecimento injustificado das partes à audiência será considerado
ato atentatório à dignidade da justiça e apenado com multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 334, §
8º, do CPC. Se houver acordo, tal será homologado por este juízo, resolvendo-se o processo. Não havendo conciliação em
audiência, o réu, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, poderá oferecer contestação,
no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência.INTIME-SE E CUMPRA-SE, ENCAMINHANDO-SE AO CEJUSC
IMEDIATAMENTE. - ADV: FERNANDA AMARO DE LIMA (OAB 225276/SP)
Processo 1005886-54.2017.8.26.0361 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - André
Lima Barreto - Luiz Carlos Barros - Vistos.Para a apreciação do pedido de gratuidade, traga o autor, em quinze dias, cópia da
última página em branco da carteira de trabalho, bem como das duas últimas declarações de imposto de renda, que poderão
ser cadastradas no sistema como documentos sigilosos.No mesmo prazo, deverá justificar o valor atribuído à causa, bem como
juntar cópia do contrato de financiamento relativo ao veículo descrito na inicial.Intime-se. - ADV: ELIEZER DE LIMA SILVA (OAB
363476/SP)
Processo 1006553-11.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Darlene Azevedo de Souza Santos Marlene Santos da Silva - Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso de apelação. Nos termos do art. 1.010, §
1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim,
se forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, fica o recorrente
intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. Finalmente, superada as formalidades previstas na lei, os
autos serão remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA
CORREA (OAB 352117/SP), ELAINE MIRANDA MELO (OAB 180054/SP)
Processo 1006648-41.2015.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Frutas Express Ltda - MJR Mogi Comercial de Frutas Ltda
- Ciência da certidão do trânsito em julgado, bem como do cadastramento do Incidente de Cumprimento de Sentença, sob n°
1006648-41.2015.8.26.0361/01. - ADV: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), FERNANDO CESAR
LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 1006662-25.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Maria Helena
Sampaio - Valdeci Antonio da Costa - RECOLHA AS CUSTAS CORRESPONDENTES AO ENDEREÇO A QUE PRETENDE A
DILIGÊNCIA (FL. 58).NO SILÊNCIO, INTIME-SE A DAR ANDAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 485, §1º, C.C. ART 318, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. - ADV: CLAUDETE DE OLIVEIRA VERAS
DE MELO (OAB 77168/SP)
Processo 1006996-30.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SS Transportes Ltda. ME
- ENERGIZA PLANEJAMENTO E MONTAGEM ELÉTRICA LTDA. - Intimo a requerente para retirar a guia de levantamento
expedida (n. 211/2017). Prazo: 05 dias. - ADV: WAGNER DIGENOVA RAMOS (OAB 141848/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP)
Processo 1007087-86.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - E.M.S.J.
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do executado sem que indicasse a localização do veículo, apesar de devidamente
intimado às fls. 117 e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º