TJSP 08/05/2017 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
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valores de depósito judicial posto que ainda não disponível.Ademais, considerando que a parte executada não esta habilitada
nos autos, necessária a sua intimação prévia pessoal.Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0013593-27.2016.8.26.0361 (processo principal 1002959-52.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Sergio Roberto da Silva - Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - Vistos.
Diante do despacho de fls.24 constata-se que não houve bloqueio on line e sim depósito voluntário e tempestivo por parte da
executada (fls. 29), contudo, com valor a menor.Portanto, devera a parte exequente apresentar novo esboço de cálculo do
débito remanescente - atualizado até a data do depósito - com a dedução do valor depositado pela parte executada com a
incidência da multa apenas sobre o valor remanescente.Int. - ADV: VALÉRIA LUCAREVISKI (OAB 213068/SP), ALEXANDRE
FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)
Processo 0014730-78.2015.8.26.0361 (processo principal 1005354-51.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil S.a - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 0015850-25.2016.8.26.0361 (processo principal 1008379-43.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Corretagem - Eduardo Gomes Imoveis - RANOLDO DA SILVA - Ciência às partes acerca do retorno do ofício retro encartado.
- ADV: DENISE DE FREITAS MASSARELLI (OAB 295832/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO
FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), MARINETE SILVEIRA
MENDONCA (OAB 110145/SP)
Processo 0016168-08.2016.8.26.0361 (processo principal 1009552-97.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Angela Maria Ruiz Villas Boas - Vistos.Em que pesem os requerimentos da parte
exequente - na verdade - trata-se de procedimento de cumprimento de sentença com objetivo de despejo e execução de valores.
Constatado pelo oficial de justiça a permanência de ocupantes ou sublocatários irregulares no imóvel, determino a expedição
de despejo coercitivo, mediante recolhimento de novas taxas.Defiro arrombamento e reforço policial se necessário for.Indique
a parte exequente dia, hora e local para dar inícios às diligencias, com prazo mínimo de 15 dias para cumprimento.Feito isso,
expeça-se o mandado determinado.Int. - ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP)
Processo 0017313-02.2016.8.26.0361 (processo principal 1017742-83.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Restaurante Shibata Ltda - Rogerio Dal Pizzol - - AURI VITALINO BASTOS e outro - Venha aos autos o recolhimento
de mais duas taxas de pesquisas. - ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), WAGNER ANTONIO GAMA (OAB 186298/SP)
Processo 0017319-09.2016.8.26.0361 (processo principal 1001617-74.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Messias de Oliveira Reis - - Maria de Oliveira Neves Reis - ESPÓLIO DE ARLINDO
SIMÕES SUBTIL, REPRESENTADO POR ELIANA SIMÕES SUBTIL - Vistos.Retornem ao exequente para que se manifeste
sobre a impugnação à penhora on line, de fls.39 e ss.Int. - ADV: WHARCHARLANE BRIGIDA DE SOUSA CARVALHO (OAB
290375/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), TATIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 269678/SP),
EDIVANE RIBEIRO DE LIMA (OAB 266001/SP)
Processo 0017598-29.2015.8.26.0361 (processo principal 1008102-90.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Parque Residencial João XXIII - Fabia Moreno Ravazzi - Vistos.Como o valor penhorado não fez
parte do acordo, diga primeiramente a parte executada quanto ao pedido de levantamento deste valor por parte do exequente.
Int. - ADV: ANA LIA GUERRA DE SOUZA PARAISO (OAB 240770/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), MARIA
LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP)
Processo 0018040-58.2016.8.26.0361 (processo principal 1012776-31.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - RB Tecnologia da Informação Eireli - ME - COMPACK EIRELI-ME - Vistos.Pedidos retro:Item a - quanto
ao veículo, deverá primeiramente a parte exequente se certificar qual tipo de restrição existente, podendo ser efetivada via
renajud;Item c - implica em desconsideração da personalidade jurídica cujo requerimento deve ser devidamente formalizado;Item
d - indefiro por falta de amparo legal;Parte final - defiro mediante recolhimento de novas taxas. Int. - ADV: ANDRÉ DIVINO
VIEIRA ALVES (OAB 265215/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), ALAN SERRA RIBEIRO (OAB
208605/SP)
Processo 1000022-35.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Bandeirante Energia S/A - Nadira
B. Saldanha - - Martinho Barreto Santana - Vistos.1 - Reconsidero a decisão de fls. 167/168, para o fim de deferir a realização
da prova pericial.2 - Como pontos controvertidos estão a demonstração dos limites da propriedade da autora e local de posse
dos réus, bem como se a área em questão encontra-se localizada na faixa de segurança apontada na inicial.3 - Para realização
de perícia nomeio perito agrimensor o Sr. Fábio de Jesus Júlio que deverá estimar seus honorários, os quais serão adiantados
pela parte autora, a quem incumbe o ônus de demonstrar os fatos aduzidos na inicial, em especial que a construção encontra-se
dentro da sua faixa de segurança, e que também requereu a perícia as fls.15 da exordial. Laudo em 30 dias. Faculto as partes
a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 4 -Dispensase intimação do(a) perito(a) pelo cartório, uma vez que a mesma se procedeu de forma eletrônica através do sistema de
gerenciamento dos auxiliares da justiça disponibilizado junto ao sítio deste Tribunal.Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), DUARTE ALBERTO LOJAS ANES (OAB 282803/SP), ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA
(OAB 156117/SP), KAMILLA CARVALHO DE FREITAS (OAB 321446/SP)
Processo 1000354-02.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Pagamento com Sub-rogação - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Vistos.Aguarde-se o prazo requerido.Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1000471-90.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Ivan Sergio de Siqueira Guimarães
- Vistos.Anote-se a gratuidade concedida.Cumpra-se o despacho que determinou a citação.Int. - ADV: PEDRO PAULO DE
SIQUEIRA VARGAS (OAB 296894/SP)
Processo 1000565-09.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - PAULO LEITE DE
SIQUEIRA FILHO - ARIOVALDO DA SILVA CASSARA - Vistos.Reconsidero a primeira parte do despacho de fls.146, contudo,
mantenho os demais termos, devendo a parte exequente se manifestar quanto a viabilidade da penhora de veículo com restrição.
Int. - ADV: DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), ROSANGELA MARIA DIAS (OAB 240704/SP)
Processo 1000604-69.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robson Schimek Tecnisa S/a. e outros - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Manifeste-se a parte vencedora o que de direito, salientando-se que o
procedimento de cumprimento de sentença deve ser protocolado adequadamente pelo e-saj.No silencio, ao arquivo.Int. - ADV:
LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), MAURINEI DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 171397/SP), JOSUÉ
CALIXTO DE SOUZA (OAB 156981/SP)
Processo 1000681-15.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Vistos.Venha o “anexo I” mencionado no termo de cessão de crédito, sob pena de indeferimento.Int. - ADV:
SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
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