TJSP 08/05/2017 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1844
o prazo para contestação é de 30 dias úteis.Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA. ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP)
Processo 1003902-48.2016.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Elias
Dias Martins Júnior - União Federal - Vistos.Houve o cumprimento da obrigação (NCPC, art.924, II).Expeça-se alvará para
levantamento do valor depositado ao respectivos Advogado, ficando cientificado de que o alvará estará disponível para
impressão, independentemente de nova intimação, bastando acesso aos autos pelo sistema SAJ. Após, arquivem-se os autos,
com as anotações necessárias. Int. - ADV: CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
Processo 1004177-94.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida do Carmo de
Natale Toledo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente demanda movida
por APARECIDA DO CARMO DE NATALE TOLEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e, por
consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo
a parte autora arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo por
equidade o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. A exigibilidade dessas verbas
fica sujeita ao disposto no art. 98, §§2º e 3º do CPC. Isenta a parte requerente do pagamento das custas processuais por ser
beneficiária da assistência judiciária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Monte Alto, 04 de maio de 2017. - ADV: ANDRE LUIZ
DELAVECCHIA (OAB 371055/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), SONIA LOPES (OAB 116573/SP)
Processo 1005047-42.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Blanco
Veroneze - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Em vista da certidão de fls.175, aguarde-se por 30 dias notícia acerca
da implantação do benefício. - ADV: GUSTAVO MALDONADO MARQUES (OAB 282114/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA
(OAB 252435/SP)
Processo 1005501-22.2016.8.26.0368 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Jéssica Eduarda
Pedroso - Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM, tornando definitiva a decisão de f. 25 e condeno os impetrados a fornecerem
a impetrante os medicamentos, aparelhos e insumos de manutenção descritos na inicial, segundo determinações emanadas
de médica, enquanto mostrar-se necessário à sua convalescença.Sem condenação nos ônus sucumbenciais, incabíveis em
mandado de segurança (Súmula nº 512 do STF e 105 do STJ).Sentença não sujeita a reexame necessário (Código de Processo
Civil art. 475, §§ 2º e 3º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/
SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1005630-27.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Katlyn Beatriz Garcia - Marcelo Loriel Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em
São Paulo-capital, com as nossas homenagens. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), RICARDO BALBINO DE
SOUZA (OAB 229677/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0616/2017
Processo 1003697-19.2016.8.26.0368 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - S.H.O.M. - - M.A.B. - Já
foram realizados estudo social (f. 92/94) e avaliação psicológica (f. 102/107) com a requerida Silvia Helena. O requerido Marcos
encontra-se em local incerto e não sabido, o que impede a realização sejam realizados os mesmos procedimentos com ele.
Considero desnecessária a realização de novos estudos, sobretudo porque o acompanhamento da requerido Silvia e do seu
filho vem sendo realizado nos autos do plano individual de acolhimento (1239-46.2016).Sendo assim, em atenção às provas já
coligidas aos autos, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentarem alegações finais.
Após as manifestações, voltem conclusos.Int. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), ADEMIR DIZERO
(OAB 61976/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2017
Processo 0000933-14.2015.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Beve
Empreendimentos Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Manifeste-se o exequente se concorda com
o depósito. - ADV: CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
Processo 0000977-62.2017.8.26.0368 (processo principal 0003444-87.2012.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Dissolução - Michel Gustavo Ponte de Carvalho - Erismário Rodrigues de Carvalho - Vistos.Diante do pagamento do débito
noticiado pela parte exequente a fls. 16/17, a qual, inclusive, pleiteou a extinção do processo, JULGO EXTINTO este processo
de Cumprimento de Sentença - Dissolução que envolve as partes supra, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.Consigno que eventual retirada do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito (como SCPC
e SERASA, por exemplo), bem como, do Cartório de Protestos, compete às próprias partes. Certifique-se o imediato trânsito
em julgado.Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado da parte exequente nos termos do convênio Defensoria/
OAB, código 200, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos.Não há custas em aberto, porquanto a parte
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