TJSP 08/05/2017 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2190
constar, bem como a inclusão destes autos no banco de dados.No mais, diligencie-se pelo encarte aos autos apenas certidões
onde haja condenação por crime ou contravenção e, ainda relação daqueles onde não conste a solução (arquivamento, inquérito
arquivado, extinção, etc...); ambas pesquisas abrangerão apenas os últimos 05 (cinco) anos anteriores à data do fato deste
feito. Intime-se. - ADV: LEE JEFFERSON ROBERTO B G DE B V B DE O LEITE (OAB 161515/SP)
Processo 0005959-70.2015.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Antonio Umbelino - A teor do artigo 509, seção XXV, das NSCGJ, diga as partes a propósito da manutenção ou remessa
antecipada da arma de fogo apreendida aos autos, a saber: uma espingarda, sem marca aparente, tipo cartucheira, calibre
nominal .36 (laudo - fls. 53/55), sendo certo que a referida não é passível de restituição, face a ausência de marca e numeração
de série aparente.Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: LEDA JUNDI PELLOSO (OAB 98566/SP)
Processo 1000223-54.2015.8.26.0407 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Fabiana Aparecida Araújo Belmonte - Vistos. Intime- se o I. Defensor da querelada para apresentação de alegações finais, no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSE CARLOS VALENTIN DE OLIVEIRA (OAB 74435/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL DE CASTRO MOREIRA E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0541/2017
Processo 0004669-54.2014.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Marisol Móveis Ltda
Me - Solange Inácio da Silva - Vistos.Tendo em vista o silêncio da autora para informar eventual descumprimento do acordo,
que ora fica reputado como cumprido, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.Entregue-se à ré as duplicatas de fls. 14/28, em 90 dias, sob pena de destruição.Cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os autos digitais.P.R.I. - ADV: CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0542/2017
Processo 0001688-47.2017.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - A.B.S.J.
- J.P. - Vistos.Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual ante os
antecedentes criminais.Providencie-se o cadastro do oferecimento da denúncia, com evolução de classe e retirada “segredo de
justiça”.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2017, 11:00 horas. Expeça-se mandado/carta
precatória para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95, consignando que
deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas
do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas.Requisite-se através do sistema eletrônico (Comunicado n. 43/2014
- processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo, intimando-o a seguir. Oficie-se a delegacia de origem para as
providências requeridas pelo MP (pgs. 64/66), servindo a presente, por cópia digitalizada, como ofício.Cit.Int. - ADV: MARCELO
VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP)
Processo 0001690-17.2017.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - D.R.A.A. - J.P. - Vistos.Nos
termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual ante os antecedentes criminais.
Providencie-se o cadastro do oferecimento da denúncia, com evolução de classe e retirada “segredo de justiça”.Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2017, 10:30 horas. Expeça-se mandado/carta precatória para
citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir
defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório
e as de defesa eventualmente arroladas.Requisite-se através do sistema eletrônico (Comunicado n. 43/2014 - processo CPA
2013/097846) nomeação de defensor dativo, intimando-o a seguir. Cit.Int. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/
SP)
Processo 0002969-72.2016.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - M.A. - J.P. - Vistos.Tendo em vista reinício da prestação de serviços pelo réu, aguarde-se pelo prazo de trinta
dias, informações da Instituição Fiscalizadora e, com a vinda de informações, vista ao MP. - ADV: AGENOR MASSARENTE
(OAB 33410/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL DE CASTRO MOREIRA E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0543/2017
Processo 0000913-32.2017.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - Justiça Pública - Roberto
Moreno Ladeia - N.T.F. - J.A.O. - - C.C.B.M. - Vistos.Recebo o recurso interposto, tempestivamente, em seus regulares efeitos.
Vista ao MP, para as contrarrazões, no prazo de dez dias.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 30ª
Circunscrição Judiciária da Comarca de Tupã-SP., com as nossas homenagens.Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE MOURA
(OAB 97975/SP), JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP)
Processo 0001096-37.2016.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Justiça Pública E.F.C.S.J. e outro - L.S.P. - - D.S.P. - Vistos.Cumprida a pena imposta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado
Erivonaldo Ferreira Campos da Silva Junior, qualificado nos autos, nos termos do art. 66, II, Lei 7210/1984.Não havendo
interesse recursal, inclusive do Ministério Público que requereu a extinção, procedam-se as anotações e comunicações de praxe,
considerando o trânsito em julgado na data da ciência pelas partes, certificando-se.Oficie-se ao TRE e IIRGD, comunicando a
extinção da pena pelo cumprimento.Procedam-se as anotações no sistema SAJPG5.Após, arquivem-se estes autos.P.R.I. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º