TJSP 08/05/2017 - Pág. 2801 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2801
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000908-92.2017.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Saverio Marchese
ADVOGADO : 260942/SP - Cesar Rodrigo Nunes
REQDO
: Celso Antonio Avancini Junior
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2017
Processo 0000083-39.2015.8.26.0471 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ALEXANDRE JACOB COUVEA VICTOR SOARES DE GOUVEA - O alvará se encontra disponível para impressão. - ADV: LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA
(OAB 134393/SP)
Processo 0000191-44.2010.8.26.0471 (471.01.2010.000191) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa Monçoes Paisagismo Transporte e Comercio Ltda - - Helena de Lourdes Vaker Bonfa - - Odail Bonfa - Proceda-se a consulta
através do sistema INFOJUD.Com a resposta, manifeste-se o exequente em cinco dias.Intime-se.(Infojud: negativo; Renajud:
VW/GOL CL 1.6 MI, CKE3114, 9BWZZZ377VT128573, 1997/1997) - ADV: THIAGO JOSÉ PORTES DINIZ (OAB 219908/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000264-40.2015.8.26.0471 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Cicero Rosangelo
de Souza - Banco Nossa Caixa Sa - Cumpra-se o v. Acórdão.Diga a parte interessada.Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB
132449/SP)
Processo 0000402-36.2017.8.26.0471 (processo principal 1001454-84.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Marcio Roberto de Campos Exequente manifestar-se nos autos - ADV: JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)
Processo 0000471-68.2017.8.26.0471 (processo principal 1000432-88.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Fixação - L.O.A.S. - - V.H.A.S. - Geovane Alves da Silva - Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, II,
do Código de Processo Civil, julgo extinta à execução.Expeça-se certidão de honorários em favor dos advogados nomeados
às partes através do convênio.P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: MARCELO LEITE DOS SANTOS (OAB
301694/SP), GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
Processo 0000514-05.2017.8.26.0471 (processo principal 1001358-69.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Família - JOÃO AUGUSTO FAVERO - A.S.S. - Arquivem-se com baixa definitiva.Intime-se. - ADV: JOAO AUGUSTO FAVERO
(OAB 133930/SP), IVANI DE ALMEIDA (OAB 141443/SP)
Processo 0000549-62.2017.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1002696-49.2016.8.26.0125 - 2ª Vara)
- A.L.C. - R.A.S.C. - “Ciência do agendamento da avaliação psicológica para o dia 21/06/2017, às 10h00min, no fórum desta
Comarca, devendo comparecer o requerente André Luiz Campanholi e seus filhos Ketlyn e Flávio, os quais devem apresentar
seus documentos pessoais e outros documentos necessários à instrução do estudo. Deve a parte apresentar a qualificação
completa dos filhos do autor para expedição do mandado de intimação da avaliação psicológica, uma vez que estes não possuem
cadastro nos autos.” - ADV: FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
Processo 0000604-13.2017.8.26.0471 (processo principal 1000650-53.2015.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Ana Paula dos Santos Marques - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL impugnou o cumprimento de sentença que lhe move ANA PAULA DOS SANTOS MARQUES alegando
a ocorrência de excesso na execução, pois a autora incluiu em seu cálculo prestações vencidas e pagas administrativamente;
utilizou-se do índice do INPC para todo o período apurado, em desacordo com o artigo 1º-F, da Lei Federal nº 9.494/97.A
impugnada, instada a se manifestar, concordou com os cálculos do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 29/30).Relatados,
decido.A embargada reconheceu a procedência da impugnação, concordando com o cálculo de liquidação de fls. 25/26.Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação para reduzir os limites da execução de acordo com o cálculo de fls. 25/26.
Condeno a exequente a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$800,00. As
obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do artigo
98 do CPC em relação à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI
RODRIGUES (OAB 186333/SP), VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP), VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA (OAB
154742/SP)
Processo 0000797-19.2003.8.26.0471 (471.01.2003.000797) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Banco Nossa Caixa Sa - Acougue Monteiro Ltda - - Dimas de Souza - - Magda Aparecida dos Santos Souza - O art. 833 do
Código de Processo Civil prevê expressamente a vedação de constrição judicial sobre salários, salvo, em casos excepcionais,
para pagamento de prestação alimentícia. Não se pode, portanto, permitir que a constrição recaia sobre a aposentadoria da
executada, pois que a presunção absoluta é de que tais valores se prestam à sua subsistência e à de sua família. Ademais o
requerimento de fls. 448/449 não teve a aposição do exequente.Assim, defiro o desbloqueio.Defiro, ainda, a penhora do veículo
462. Expeça-se, portanto, mandado de penhora e avaliação.Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0000880-49.2014.8.26.0471 - Depósito - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento
e Investimento - Alberto Barata - Retirar a guia de levantamento. - ADV: THIAGO JOSÉ PORTES DINIZ (OAB 219908/SP),
CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0001031-15.2014.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.N.F. - A.M.A.F. - V.F. - Retornem-se ao arquivo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º