TJSP 08/05/2017 - Pág. 2910 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2910
dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: EDUARDO BEIROUTI DE
MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP)
Processo 0001998-37.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - CICERO PEDRO DA SILVA - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
21/06/2017, às 14:20h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais,
cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no
art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação
no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade
com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de
encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
(OAB 131600/SP)
Processo 0002016-58.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - kelly Cristine
de Souza Oliveira - - MAYCON ALESSANDER DE SOUZA OLIVEIRA - PROPANGÁS - Vistos.Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 04/07/2017, às 15:00h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia
o necessário.No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016,
do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá
em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a
regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de
2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de
compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias
úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: FELIPE SOARES OLIVEIRA
(OAB 344214/SP)
Processo 0010444-97.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro LAUDO GONÇALVES SANTOS - RODRIGO SANTANA - ACADEMIA RODRIGÃO 14 - Vistos.Cumpra o autor o determinado as
fls. 37, sob pena de extinção.Oportunamente, tornem.Int. - ADV: SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP)
Processo 0010913-12.2016.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Silvana Santos
Avelar Gatti - L.I. Litoral Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Intime-se a autora para trazer novo cálculo do débito,
no prazo de cinco dias, excluindo-se os honorários advocatícios, os quais não são cabíveis nesta Instância.Decorridos, sem
manifestação, tornem para extinção.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), ANTONIO AUGUSTO RAPHAEL
DE BARROS MELLO SANTOS PEREIRA MONTEIRO (OAB 272825/SP), ELAYNE VILELA BERBEL (OAB 228854/SP), LUIZ
BERNARDO ALVAREZ (OAB 107997/SP), ANDRESSA PIMENTEL DE ALMEIDA BATISTA (OAB 286454/SP)
Processo 0012559-57.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Carlos de Mattos - AUTO ELETRICA TORRES - Vistos.Embora instado a fazê-lo, deixou o autor de cumprir o determinado a
fls. 47, a fim de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira, aliado ao fato de ter contratado advogado particular, razões
pelas quais indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.Providencie, assim, o autor o recolhimento
das custas de preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.Decorridos, tornem.Int. - ADV: AUSTIN
EDWIGS DE MATTOS (OAB 282505/SP), MARIA APARECIDA NUNES VÍVEROS (OAB 1053/AC)
Processo 0015317-09.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Raquel Alves - Administradora
de Consorcio Nacional Embracon Ltda - Vistos.Diante do AR negativo de fls. 221, designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 03/07/2017, às 10:30h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Intime-se a autora através de
mandado.Providencie a serventia o necessário.Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0016065-41.2016.8.26.0477 (processo principal 0015648-59.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Bancários - LUIZ CARLOS SILES SILVA - Cifra S/A Crédito Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que expedi
Mandado de Levantamento de nº. 336/2017, em favor do patrono do executado, em atenção ao r. Despacho de fls. 49, devendo
o advogado do executado retirar o Mandado de Levantamento ora expedido do cartório. - ADV: CARMEN ELIZA MENDES
PINHEIRO (OAB 209010/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 0016928-94.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - MARIA NELIA ARLINE DE
SOUZA - BANCO BRADESCO S/A - - TECBAN - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2017,
às 10:30h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre
destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à
imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindose o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219
do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no
sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os
critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos
critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: LIGIA JUNQUEIRA NETTO (OAB 208490/SP), RICARDO
RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP)
Processo 0017687-92.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sinval Gomes de Souza
- OSVALDO RODRIGUES DANTAS - Vistos.Fls. 90: indefiro a penhora “on line”, uma vez que o ato de bloqueio somente se
repetirá na hipótese de surgirem elementos que indiquem a possibilidade de êxito da providência, o que não é o caso. Expeçase mandado de penhora, avaliação e intimação, consignando-se os bens indicados as fls. 90.No mais, cancele-se o mandado de
levantamento de número 170/2017, e expeça-se ofício para transferência do numerário depositado a fls. 36/37, consignando-se
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