TJSP 08/05/2017 - Pág. 3108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
3108
estabelecido entre as partes para o cumprimento da avença.Decorrido o prazo, informe a exequente sobre a quitação da
dívida.O seu silêncio será interpretado como concordância tácita com a quitação e extinção da execução.Int. - ADV: DANILO
GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
Processo 1004684-98.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Joao Francisco de Souza - “Promova a exequente o regular andamento do feito, no prazo
de 05 dias, sob as penalidades da lei”. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 1004691-90.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Jose Amorim Bezerra - Cite-se o executado no endereço informado a fls. 20, por carta com
AR.Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido.Int. - ADV:
CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004703-07.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Maria Natalia F Santana - Sobre o resultado da pesquisa, cujo extrato deverá ser juntado
aos autos, diga a exequente.No silêncio, aguarde-se provocação por 30 dias.Decorrido o prazo, aguarde-se provocação no
arquivo.Int. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA
(OAB 288713/SP)
Processo 1004785-38.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - José Luiz Cordeiro - Sobre o resultado da pesquisa, cujo extrato deverá ser juntado
aos autos, diga a exequente.No silêncio, aguarde-se provocação por 30 dias.Decorrido o prazo, aguarde-se provocação no
arquivo.Int. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA
(OAB 288713/SP)
Processo 1004845-11.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Conjunto Habitacional Watanabe - Recebo o aditamento de fls. 09 e 13, para que fique
constando no polo passivo MARIA NEUSA PEREIRA, em substituição ao executado mencionado na inicial.Cite-se por carta
com AR.Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido.Se
necessário, defiro o benefício do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO
SCALA (OAB 288713/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
Processo 1004849-48.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Aparecido Batista de Jesus - Recebo o aditamento de fls. 11/12 para que fique constando no
polo passivo da execução APARECIDO BATISTA DE JESUS, qualificado a fls. 12.Anote-se no SAJ.Cite-se por carta com AR.Para
a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido.Se necessário, defiro
o benefício do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/
SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004855-55.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Romana Oliva Nunes - Trata-se de ação de execução de fiscal ajuizada pela Fazenda
Pública do Município de Presidente Venceslau.No curso da demanda, a exequente noticia o pagamento do débito, requerendo
a extinção da ação.Em razão disso, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de
Processo Civil, pela satisfação da obrigação.Sem custas, uma vez que a quitação ocorreu antes da citação.Concordes, certifiquese o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE
ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 1004907-51.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Orides Peres Artacho - É inócua a citação por edital antes da tentativa de citação pessoal
por oficial de justiça ou arresto de bens.Comprove a exequente o recolhimento de diligência ou requeira o que entender de direito
para o prosseguimento da execução.No silêncio, aguarde-se provocação por 30 dias.Decorrido o prazo, aguarde-se provocação
no arquivo.Int. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA
(OAB 288713/SP)
Processo 1004909-21.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Orlando Zago da Silva - É inócua a citação por edital antes da tentativa de citação pessoal
por oficial de justiça ou arresto de bens.Comprove a exequente o recolhimento de diligência ou requeira o que entender de
direito para o prosseguimento da execução.No silêncio, aguarde-se provocação por 30 dias.Decorrido o prazo, aguarde-se
provocação no arquivo.Int. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0716/2017
Processo 0001416-92.2012.8.26.0483 (483.01.2012.001416) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Maria de Lourdes Ferraz de Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - FEITO Nº 2012/000133Vistos.Ante o ofício
juntado às fls. 110/112, expeça-se novo mandado autorizando a exequente a fazer o levantamento do valor depositado às fls.
99.Em seguida intime-se a exequente, pessoalmente, para que faça a retirada do respectivo mandado.Após, tornem os autos ao
arquivo.Int. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), RAFAEL ZACHI UZELOTTO (OAB 262452/SP)
Processo 0003167-12.2015.8.26.0483 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - D.A.A. - F.E.S.P. Vistos.Nada a apreciar.Cumpra-se o despacho de fls. 1521.Int. - ADV: ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), MOHAMED
ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)
Processo 0003473-35.2002.8.26.0483 (483.01.2002.003473) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Wilson Jose Araujo Rondo - - Wilson Rondo - - Hospital e Maternidade Alvaro Coelho Sc Ltda
- FEITO Nº 2002/000062Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 357 por mais 60 dias.Int. - ADV: SERGIO MASTELLINI (OAB
135087/SP), ALEX SILVA (OAB 238571/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB
146633/SP), RENE EDNEY SOARES LOUREIRO (OAB 236945/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º